22 abril, 2008
21 de Abril
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Bombeiros e INEM em guerra por dinheiro
RITA CARVALHO
Liga diz que o instituto não paga tudo aos bombeiros
O INEM pagou no ano passado 11 milhões de euros aos corpos dos bombeiros para assegurar o socorro pré-hospitalar. Por cada ambulância que sai dos quartéis para efectuar este serviço, o instituto paga, pelo menos, 2,5 euros. Um prémio de saída que pode chegar aos cem euros se a distância percorrida pela viatura dos bombeiros até ao hospital for superior a 200 quilómetros e os técnicos ao serviço forem qualificados.
Este pagamento faz-se nas corporações com as quais o INEM tem acordo e onde o prémio é fixado à tabela. Nos outros casos, não há critério definido para pagar o serviço do socorro e algumas corporações cobram o que quiserem. O INEM diz que paga todos os serviços apresentados, embora não explique os critérios utilizados para o fazer. Pelo contrário, a Liga dos Bombeiros Portugueses diz que nas corporações onde esta relação não está proto- colada, a maioria dos custos é suportada pelos corpos de bombeiros.
O acordo celebrado no ano passado entre a Liga dos Bombeiros Portugueses, o INEM e a Autoridade Nacional de Protecção Civil abriu a possibilidade a todas as corporações de voluntários de se candidatarem a Postos de emergência médica (PEM) ou postos de reserva. No primeiro caso, o INEM instalaria uma das suas ambulâncias no quartel e os bombeiros assegurariam o socorro 24 horas por dia. Nos postos de reserva, o esquema seria semelhante, com a particularidade de a ambulância ser do corpo de bombeiros. Em ambos os casos, o serviço solicitado pelo INEM através dos centros de operação de doentes urgentes (CODU) seria pago à saída, com base numa tabela definida.
Mas nem todas as 436 corporações de bombeiros agarraram a oportunidade de ter uma relação protocolada com a entidade que gere o sistema integrado de emergência médica. Foram criados 184 PEM e 180 postos de reserva. As restantes corporações preferiram ficar de fora, optando por apresentar as despesas pelo serviço ao INEM, que por vezes acaba por pagar um valor superior ao tabelado.
Duarte Caldeira, presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, admite que algumas corporações possam tirar partido desta situação, embora considere que, em termos de estabilidade, esta solução não é vantajosa. "Admito que haja pessoas que olham com olhos menos apropriados para a prestação do socorro. Mas são uma minoria", afirmou ao DN. Além disso, acrescenta, "a abertura de PEM não pode ser casuística, nem depender de influências políticas ou de bons relacionamentos".
Futuro
Duarte Caldeira defende, por isso, um financiamento que assegure um socorro pré-hospitalar estável e não vulnerável ao ponto de desencadear situações como a de Alijó, onde a corporação não respondeu ao pedido de socorro de modo imediato porque não tinha pessoal. O doente morreu. "Não defendemos que o INEM pague tudo. Mas a verdade é que os corpos de bombeiros não têm condições para suportar estes custos", defende.
Para Duarte Caldeira, o pagamento por prémio de saída está ultrapassado em relação ao custo do serviço. "Este deveria estar alicerçado na sustentabilidade dos recursos humanos." Em vez de o serviço ser pago à saída, diz, devia haver uma forma de financiamento que garantisse a disponibilidade de meios e homens a tempo inteiro.
A Liga vai discutir internamente esta proposta, que poderá depois levar ao Ministério da Saúde, com quem foram iniciadas recentemente negociações. Recorde-se que o INEM ficou de elaborar, em três semanas, uma rede nacional de ambulâncias. Será feito um levantamento das fragilidades do sistema e traçado um plano de correcção. A Liga defende que para criar esta rede serão necessárias apenas mais 50 ambulâncias do INEM nos quartéis dos bombeiros.
DN, 3-2-2008
RITA CARVALHO
Liga diz que o instituto não paga tudo aos bombeiros
O INEM pagou no ano passado 11 milhões de euros aos corpos dos bombeiros para assegurar o socorro pré-hospitalar. Por cada ambulância que sai dos quartéis para efectuar este serviço, o instituto paga, pelo menos, 2,5 euros. Um prémio de saída que pode chegar aos cem euros se a distância percorrida pela viatura dos bombeiros até ao hospital for superior a 200 quilómetros e os técnicos ao serviço forem qualificados.
Este pagamento faz-se nas corporações com as quais o INEM tem acordo e onde o prémio é fixado à tabela. Nos outros casos, não há critério definido para pagar o serviço do socorro e algumas corporações cobram o que quiserem. O INEM diz que paga todos os serviços apresentados, embora não explique os critérios utilizados para o fazer. Pelo contrário, a Liga dos Bombeiros Portugueses diz que nas corporações onde esta relação não está proto- colada, a maioria dos custos é suportada pelos corpos de bombeiros.
O acordo celebrado no ano passado entre a Liga dos Bombeiros Portugueses, o INEM e a Autoridade Nacional de Protecção Civil abriu a possibilidade a todas as corporações de voluntários de se candidatarem a Postos de emergência médica (PEM) ou postos de reserva. No primeiro caso, o INEM instalaria uma das suas ambulâncias no quartel e os bombeiros assegurariam o socorro 24 horas por dia. Nos postos de reserva, o esquema seria semelhante, com a particularidade de a ambulância ser do corpo de bombeiros. Em ambos os casos, o serviço solicitado pelo INEM através dos centros de operação de doentes urgentes (CODU) seria pago à saída, com base numa tabela definida.
Mas nem todas as 436 corporações de bombeiros agarraram a oportunidade de ter uma relação protocolada com a entidade que gere o sistema integrado de emergência médica. Foram criados 184 PEM e 180 postos de reserva. As restantes corporações preferiram ficar de fora, optando por apresentar as despesas pelo serviço ao INEM, que por vezes acaba por pagar um valor superior ao tabelado.
Duarte Caldeira, presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, admite que algumas corporações possam tirar partido desta situação, embora considere que, em termos de estabilidade, esta solução não é vantajosa. "Admito que haja pessoas que olham com olhos menos apropriados para a prestação do socorro. Mas são uma minoria", afirmou ao DN. Além disso, acrescenta, "a abertura de PEM não pode ser casuística, nem depender de influências políticas ou de bons relacionamentos".
Futuro
Duarte Caldeira defende, por isso, um financiamento que assegure um socorro pré-hospitalar estável e não vulnerável ao ponto de desencadear situações como a de Alijó, onde a corporação não respondeu ao pedido de socorro de modo imediato porque não tinha pessoal. O doente morreu. "Não defendemos que o INEM pague tudo. Mas a verdade é que os corpos de bombeiros não têm condições para suportar estes custos", defende.
Para Duarte Caldeira, o pagamento por prémio de saída está ultrapassado em relação ao custo do serviço. "Este deveria estar alicerçado na sustentabilidade dos recursos humanos." Em vez de o serviço ser pago à saída, diz, devia haver uma forma de financiamento que garantisse a disponibilidade de meios e homens a tempo inteiro.
A Liga vai discutir internamente esta proposta, que poderá depois levar ao Ministério da Saúde, com quem foram iniciadas recentemente negociações. Recorde-se que o INEM ficou de elaborar, em três semanas, uma rede nacional de ambulâncias. Será feito um levantamento das fragilidades do sistema e traçado um plano de correcção. A Liga defende que para criar esta rede serão necessárias apenas mais 50 ambulâncias do INEM nos quartéis dos bombeiros.
DN, 3-2-2008
Bombeiros isentos de IRS e Segurança Social
AMADEU ARAÚJO, Viseu
Época de fogos. Pagamento do reforço das equipas
O Governo este ano vai gastar mais de 18 milhões de euros, em três meses, no pagamento aos profissionais envolvidos no combate aos fogos florestais. Este valor está isento de Segurança Social e não paga impostos. "Uma profissionalização sazonal", dizem os bombeiros profissionais.
A situação arrasta-se há mais de 20 anos e agravou-se com a necessidade de resolver a contratação dos últimos bombeiros profissionais admitidos. Os elementos da Força Especial de Bombeiros (FEB), pessoal dos Centros Distritais de Operação de Socorro (CDOS) e tripulações de resgate embarcadas nos helicópteros têm vindo a receber os seus salários através de verbas transferidas directamente pelo Estado para as associações de bombeiros, que têm cedido, ao longo dos anos, o pessoal afecto a estas estruturas.
Estes bombeiros continuam debaixo da alçada operacional da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), mas o vínculo disciplinar pertence às associações de bombeiros, com quem a protecção civil tem vindo ao longo dos anos a estabelecer protocolos de cooperação.
Só este ano, de 1 deste mês a 30 de Setembro, a ANPC atribui subsídios a 4755 bombeiros e civis no valor de 41 euros/dia. Tem ainda prevista a atribuição de um subsídio de 57,50 euros a 94 comandantes, que ficam de permanência às operações.
São mais de 18 milhões de euros que não pagam impostos e o Governo não justifica a benesse. Quanto à isenção de Segurança Social Rui Guerra, assessor do secretário de Estado da Protecção Civil, justifica-a com um despacho datado de 1993 que não considera estas verbas remunerações.
O presidente da Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais diz que "é uma profissionalização sazonal, que paga pouco para muitas horas de serviço". Fernando Curto sustenta que "se não fosse isenta, no Verão, não havia profissionais para os fogos". Bombeiros e civis trabalham entre 24 horas e 9 horas, sujeitos à disciplina e ordens da ANPC.
Os bombeiros das equipas de combate permanente trabalham 24 horas. Já os comandantes de operações, pessoal de reforço dos CDOS e dos meios aéreos trabalham 11 horas. Todos têm o mesmo "subsídio diário, atribuído por igual a todos os integrantes, com excepção dos comandantes, do dispositivo", adianta Rui Guerra.
Existem ainda discrepâncias nestas contratações: por exemplo, no CDOS de Viseu foram contratados três operadores de reforço. Já no CDOS da Guarda foi contratado apenas um. Apesar disso, o assessor assegura que "estes gastos são controlados pelo comandante da ANPC e sujeitos a inspecção".
Os bombeiros profissionais reclamam "uma carreira única que permita pôr cobro a estas desigualdades e dê o mesmo tratamento a todos os bombeiros", conclui Curto. Ao que o DN apurou, o ISCTE estará já a estudar uma solução.
DN, 28-7-2008
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AMADEU ARAÚJO, Viseu
Época de fogos. Pagamento do reforço das equipas
O Governo este ano vai gastar mais de 18 milhões de euros, em três meses, no pagamento aos profissionais envolvidos no combate aos fogos florestais. Este valor está isento de Segurança Social e não paga impostos. "Uma profissionalização sazonal", dizem os bombeiros profissionais.
A situação arrasta-se há mais de 20 anos e agravou-se com a necessidade de resolver a contratação dos últimos bombeiros profissionais admitidos. Os elementos da Força Especial de Bombeiros (FEB), pessoal dos Centros Distritais de Operação de Socorro (CDOS) e tripulações de resgate embarcadas nos helicópteros têm vindo a receber os seus salários através de verbas transferidas directamente pelo Estado para as associações de bombeiros, que têm cedido, ao longo dos anos, o pessoal afecto a estas estruturas.
Estes bombeiros continuam debaixo da alçada operacional da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), mas o vínculo disciplinar pertence às associações de bombeiros, com quem a protecção civil tem vindo ao longo dos anos a estabelecer protocolos de cooperação.
Só este ano, de 1 deste mês a 30 de Setembro, a ANPC atribui subsídios a 4755 bombeiros e civis no valor de 41 euros/dia. Tem ainda prevista a atribuição de um subsídio de 57,50 euros a 94 comandantes, que ficam de permanência às operações.
São mais de 18 milhões de euros que não pagam impostos e o Governo não justifica a benesse. Quanto à isenção de Segurança Social Rui Guerra, assessor do secretário de Estado da Protecção Civil, justifica-a com um despacho datado de 1993 que não considera estas verbas remunerações.
O presidente da Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais diz que "é uma profissionalização sazonal, que paga pouco para muitas horas de serviço". Fernando Curto sustenta que "se não fosse isenta, no Verão, não havia profissionais para os fogos". Bombeiros e civis trabalham entre 24 horas e 9 horas, sujeitos à disciplina e ordens da ANPC.
Os bombeiros das equipas de combate permanente trabalham 24 horas. Já os comandantes de operações, pessoal de reforço dos CDOS e dos meios aéreos trabalham 11 horas. Todos têm o mesmo "subsídio diário, atribuído por igual a todos os integrantes, com excepção dos comandantes, do dispositivo", adianta Rui Guerra.
Existem ainda discrepâncias nestas contratações: por exemplo, no CDOS de Viseu foram contratados três operadores de reforço. Já no CDOS da Guarda foi contratado apenas um. Apesar disso, o assessor assegura que "estes gastos são controlados pelo comandante da ANPC e sujeitos a inspecção".
Os bombeiros profissionais reclamam "uma carreira única que permita pôr cobro a estas desigualdades e dê o mesmo tratamento a todos os bombeiros", conclui Curto. Ao que o DN apurou, o ISCTE estará já a estudar uma solução.
DN, 28-7-2008
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