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Falta de liderança mundial é hoje a maior ameaça

ALEXANDRA CARREIRA, Bruxelas

"Injustiça, desigualdade e impunidade." É uma espécie de trilogia que a Amnistia Internacional (AI) utiliza para descrever o estado do mundo em matéria de violação de direitos humanos. A organizaçã, 60 anos depois da adopção da Declaração Universal dos Direitos do Homem, publica hoje um relatório que critica a falta de liderança global que, nos últimos anos, tornou o mundo num lugar mais perigoso.

África é a parte do mundo que resume quase todas as formas de violação de direitos. Desde os conflitos armados, que propiciam mortes arbitrárias, tortura ou o recrutamento de crianças-soldado, às violações contínuas dos direitos à educação, alimentação ou habitação. Apesar do crescimento económico, a corrupção interna remata uma pintura de flagelo social. Para África vai ainda o "troféu" de continente devastado pelo vírus da sida. Com este chegam as subsequentes violações do acesso à saúde. A impunidade dos responsáveis é outro denominador comum do continente mais pobre do mundo. Um ponto positivo, no entanto, é a tendência abolicionista da pena de morte em muitos países.

No capítulo das Américas, a AI acusa os EUA de terem ignorado a comunidade internacional que avisou George W. Bush das implicações humanitárias da sua campanha contra o terrorismo. "Centenas de pessoas estão ainda presas em Guantánamo e no Afeganistão", acusa a AI. As derivações da guerra lançada por Bush culminam, depois, na falta de acesso à justiça, na tortura e no tratamento cruel, desumano e degradante.

A pobreza e a desigualdade estão enraizadas sobretudo na América do Sul e Central, e os governos têm falhado na abordagem às causas dos problemas económicos, sendo a discriminação racial outra componente da equação. O relatório condena ainda o conflito contínuo na Colômbia e acusa "todas as partes" de "abusos sérios". Um dos pontos positivos no continente vai para a extradição, em 2007 e pelo Supremo Tribunal do Chile, de Alberto Fujimori, ex-presidente peruano.

Ainda que a região da Ásia e Pacífico tenha tido um crescimento económico inegável, nota a AI, o fenómeno "é suspeito em matéria de direitos humanos". O fosso que separa ricos de pobres aumentou e a tendência é exponencial. Além disso, a guerra anti-terrorista conduzida pelos EUA tem, nesta região, um impacto forte. Milhares já morreram em nome da causa no Afeganistão, diz o relatório. Na mesma linha, "o caos político" em que o Paquistão mergulhou no ano passado deve-se à vontade de Musharraf se afirmar como um dos "aliados" da frente anti-terrorista, que culminou com a morte de Benazir Bhutto, em Dezembro.

Myanmar é um dos pontos sensíveis da região, mas não é o único. Tortura, desaparecimentos forçados e assassinatos são a figura contínua do conflito que opõe as forças do Sri Lanka aos Tigres Tamil. O Bangladesh, por outro lado, fica marcado pela falta de liberdade de expressão.

DN, 28-5-2008
 

Portugal condenado por violar direitos humanos

INÊS DAVID BASTOS

Estado terá de pagar três mil euros a um ucraniano

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem acaba de condenar o Estado português a pagar 3000 euros a um cidadão ucraniano por entender que os direitos humanos do arguido foram violados num processo judicial. O ucraniano, de nome M. Oleksandr Panasenko, fora acusado da co-autoria do homicídio e roubo de um taxista e condenado no Tribunal Judicial de Braga a 21 anos de prisão.

Alegando não terem sido cumpridos alguns dos direitos que assistiam ao ucraniano enquanto arguido, a advogada Ana Costa Almeida recorreu para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e este veio dar razão à causídica, concluindo que foram violados os números 1 e 3 do artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Ou seja, que não foram garantidos os princípios da equidade e imparcialidade em processo penal, nem assegurados ao arguido o direito a ser informado em língua que entendesse e a assistência efectiva de um advogado.

"É uma das minhas maiores satisfações pessoais até hoje", reagiu à Lusa a advogada, reiterando que a actuação judicial foi "desconforme a tudo o que são os princípios do Estado de Direito". "Pode acontecer a qualquer um de nós", avisou.

"É uma decisão inédita, não me recordo de existir um caso como este", disse ao DN António Francisco Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

Falta de tradução

Antes de recurso para o Tribunal Europeu, Ana Costa Almeida tinha recorrido, sem sucesso, ao Supremo Tribunal de Justiça e ao Tribunal Constitucional. Da análise do processo (que é de 2002, mas a advogada só o patrocinou a partir de 2004), Ana Costa Almeida concluiu "que não houve assistência jurídica efectiva" das duas advogadas que a precederam (estão a correr, aliás, dois processos disciplinares na Ordem dos Advogados) e que o arguido não pôde defender-se devidamente no julgamento por desconhecer a língua portuguesa e não existir intérprete.

Quando o caso chegou ao conhecimento de Ana Costa Almeida, o ucraniano estava preso em Coimbra, segundo alegava, sem saber porquê. Isto porque, argumentava, a notificação tinha sido feita para a sua advogada de Braga e esta não aparecia. Mais. A notificação estava escrita apenas em português. "A tradução devia ter sido acautelada", comenta António Martins, explicando que, no que respeita a intérprete, o juiz só indica se perceber que o arguido desconhece ou não domina a língua portuguesa. Contudo, entende que os magistrados deviam acautelar também a tradução.

Sobre a possibilidade de o Ministério da Justiça exercer direito de regresso contra o magistrado deste caso por 'erro' no julgamento, ao abrigo da nova lei da responsabilidade civil extracontratual, António Martins defende que teria de se fazer prova de que o intérprete era mesmo necessário.

DN,. 26-7-2008