24 maio, 2008
24 de Maio
Dia Europeu dos Parques Naturais
http://pt.wikipedia.org/wiki/Parque_natural
http://portal.icn.pt/ICNPortal/vPT2007/O+ICNB/Áreas+Protegidas/Parques+Naturais/
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Instituto da Natureza chumba Alcochete
ANA SUSPIRO
ICNB alerta para problemas graves a nível da biodiversidade
O Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) deu um parecer negativo à construção do novo aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete (CTA), soube o DN junto de várias fontes. O parecer, elaborado para a avaliação ambiental estratégica, não tem poder vinculativo, esclareceu ao DN fonte oficial do ICNB.
A posição do ICNB teve por base a avaliação feita pela entidade que gere a Reserva Natural do Estuário do Tejo, que terá concluído que a construção do aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete trará problemas graves ao nível da conservação da natureza e biodiversidade que exigem a imposição de condições e a adopção de medidas de compensação tão vastas e complexas que o parecer acabou por ser negativo.
Estas conclusões já podiam de alguma forma ser antecipadas no capítulo sobre a conservação da natureza e biodiversidade do relatório do LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) que foi colocado em consulta pública pela Naer (empresa gestora do novo aeroporto).
Apesar de ficar fora da de áreas classificadas do estuário do Tejo e da Rede Natura e de "apenas afectar uma extremidade da ZPE (Zona de Protecção Especial do Tejo), o sobrevoo (de aviões) a altitudes relativamente baixas pode interferir com o movimento de aves aquáticas que se refugiam no estuário e se alimentam em campos agrícolas e zonas húmidas da região adjacente".
O documento salienta ainda que "são particularmente relevantes os impactes potenciais sobre as aves aquáticas, uma vez que para estas o estuário do Tejo assume uma importância muito elevada para a conservação da biodiversidade à escala europeia".
"De facto, uma vez que muitas das espécies de aves potencialmente mais afectadas são migradoras, o novo aeroporto poderá ter reflexos negativos sobre áreas naturais a muitos milhares de quilómetros de distância", lê-se no documento. Este é um dos argumentos decisivos para a conclusão de que o "CTA é uma localização mais desvantajosa que a Ota na óptica de conservação da natureza e da biodiversidade.
A fonte contactada pelo DN, que não confirma o teor do documento técnico, diz que ele não pode ser divulgado, mas que deverá ser um anexo ao relatório da consulta pública que deverá ficar concluído na próxima semana. Este, por sua vez, servirá de base ao relatório final sobre o qual será tomada a decisão final do Governo. O ICNB, tutelado pelo Ministério do Ambiente, é uma das entidades que tem de ser ouvida neste processo e terá sido aquela que apresentou mais objecções à localização proposta no CTA. Com RITA CARVALHO
DN, 31-3-2008
ANA SUSPIRO
ICNB alerta para problemas graves a nível da biodiversidade
O Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) deu um parecer negativo à construção do novo aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete (CTA), soube o DN junto de várias fontes. O parecer, elaborado para a avaliação ambiental estratégica, não tem poder vinculativo, esclareceu ao DN fonte oficial do ICNB.
A posição do ICNB teve por base a avaliação feita pela entidade que gere a Reserva Natural do Estuário do Tejo, que terá concluído que a construção do aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete trará problemas graves ao nível da conservação da natureza e biodiversidade que exigem a imposição de condições e a adopção de medidas de compensação tão vastas e complexas que o parecer acabou por ser negativo.
Estas conclusões já podiam de alguma forma ser antecipadas no capítulo sobre a conservação da natureza e biodiversidade do relatório do LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) que foi colocado em consulta pública pela Naer (empresa gestora do novo aeroporto).
Apesar de ficar fora da de áreas classificadas do estuário do Tejo e da Rede Natura e de "apenas afectar uma extremidade da ZPE (Zona de Protecção Especial do Tejo), o sobrevoo (de aviões) a altitudes relativamente baixas pode interferir com o movimento de aves aquáticas que se refugiam no estuário e se alimentam em campos agrícolas e zonas húmidas da região adjacente".
O documento salienta ainda que "são particularmente relevantes os impactes potenciais sobre as aves aquáticas, uma vez que para estas o estuário do Tejo assume uma importância muito elevada para a conservação da biodiversidade à escala europeia".
"De facto, uma vez que muitas das espécies de aves potencialmente mais afectadas são migradoras, o novo aeroporto poderá ter reflexos negativos sobre áreas naturais a muitos milhares de quilómetros de distância", lê-se no documento. Este é um dos argumentos decisivos para a conclusão de que o "CTA é uma localização mais desvantajosa que a Ota na óptica de conservação da natureza e da biodiversidade.
A fonte contactada pelo DN, que não confirma o teor do documento técnico, diz que ele não pode ser divulgado, mas que deverá ser um anexo ao relatório da consulta pública que deverá ficar concluído na próxima semana. Este, por sua vez, servirá de base ao relatório final sobre o qual será tomada a decisão final do Governo. O ICNB, tutelado pelo Ministério do Ambiente, é uma das entidades que tem de ser ouvida neste processo e terá sido aquela que apresentou mais objecções à localização proposta no CTA. Com RITA CARVALHO
DN, 31-3-2008
TAXAS NOS PARQUES PAGAM CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
PAULA SANCHEZ
Serão os utilizadores a financiar os custos de conservação da natureza, cujo dia se assinala hoje. O ministro do Ambiente garante que o regulamento deste novo fundo será publicado até Dezembro e contemplará as receitas que as áreas protegidas sejam capazes de gerar. Nunes Correia admite ainda que eventuais recuos na construção de barragens seriam estranhos
O Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) está na falência. Como é possível proteger, sem dinheiro?
Encontrámos o ICNB numa situação calamitosa, não só com falta de dinheiro para funcionar mas com dívidas acumuladas a um nível inaceitável e agravadas entre 2002 e 2005. Fizemos um grande esforço para inverter isto. A situação ainda não é desejável, porque todos nós participamos na contenção da despesa.
Qual é o valor da dívida?
Envolve muitas componentes, do PIDDAC, de fundos comunitários. São milhões de euros. O novo regime jurídico de conservação da natureza, que aprovámos no Dia do Ambiente (5 de Junho), ajudará a inverter a realidade, pois cria um novo regime financeiro com um instrumento muito importante: o fundo para a protecção e conservação da natureza, que está em fase de regulamentação. É possível gerar receitas nas áreas protegidas, importantes para o relançamento da sua gestão pró-activa.
Os parques já conseguem receitas com a cobrança de taxas de visitação...
Essas taxas só são cobradas em alguns parques. Este fundo agilizará estas práticas e insere-se numa lógica ambiciosa de desenvolvimento de actividades económicas nos parques naturais. Eu não suporto a ideia de que as populações das áreas protegidas se sintam condenadas à miséria, a restrições insuperáveis, ao desemprego e ao abandono das terras. Queremos o contrário: que encontrem ali modos de vida e de sustento a que aspiram. Estamos a contrariar uma postura restritiva que por princípio diz não a tudo, para uma atitude de compreensão dos problemas das populações e dos autarcas. É possível encontrar soluções que compatibilizem os valores a proteger e o desenvolvimento de actividades económicas. Um desses estímulos é o Provere (Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos). Fiquei muito satisfeito ao saber que havia oito candidaturas onde participam áreas protegidas.
As empresas pagam taxas por promover acções disciplinadas nos parques, enquanto os particulares nada pagam . É desigual?
Não há desigualdade. Os portugueses gastam parte dos impostos na valorização dos parques. Não me parece justo. É natural que os utilizadores destes bens dêem alguma contribuição para a sua gestão. Quando se abrem as portas de uma área valiosa, onde foram feitos investimentos, é natural que se peça um contributo para a sua manutenção ao operador, o qual seguramente tem algum rendimento senão não se dedicava àquela actividade. O que se cobra terá de ser ajustado à realidade económica do negócio e, em última instância, quem pagará será o cliente do operador, mas é justo que assim seja. Em alguns casos, os visitantes individuais podem também ter de pagar, mas a verdade é que o utilizador individual coloca uma carga sobre o sistema muito menor do que um grupo de 30 ou 40 pessoas. A gestão de uma rede de 30 áreas protegidas tem enormes encargos.
O dinheiro das taxas vai para o novo fundo?
Sim, genericamente é essa a ideia, visando o reinvestimento em melhores condições para o acolhimento de visitantes da natureza.
Dinheiro cobrado no Gerês pode ser canalizado para Castro Marim, por exemplo?
Como princípio, o dinheiro cobrado numa área deverá ser aplicado ali. Não quer dizer que não haja alguma perequação a nível nacional. Será a regulamentação que dirá como se fazer.
Quando ficará concluída a regulamentação?
Admito que seja publicada até ao fim do ano.
O fundo chega para as acções necessárias de protecção e conservação da natureza?
Há uma outra forma de financiamento indirecto que ganhou expressão nos últimos anos: as medidas de mitigação e compensação de projectos que têm impacto na natureza. A construção da barragem de Odelouca, considerada essencial na segurança do abastecimento de água no Algarve, foi associada à construção de um centro de reprodução artificial do lince-ibérico. Esse centro tem um custo de quatro milhões de euros e será construído pela Águas do Algarve, o concessionário da barragem. O ICNB teria dificuldade em fazer esse centro. A construção da barragem do Baixo Sabor foi um processo complicado, negociado e aprovado por Bruxelas. Irá contemplar um conjunto de medidas de compensação ambiental que vão permitir recuperar o habitat do lobo e da águia-imperial. Parte das receitas de produção de electricidade serão também atribuídas ao ICNB.
Porque se licenciam fábricas dentro da Rede Natura, como aconteceu em Mira?
A fábrica da Pescanova está na Rede Natura, mas não afecta espécies nem habitats. Face à lei, a Rede Natura 2000 não é estritamente non edifficandi: não proíbe as actividades económicas, mas determina que essas actividades não afectem de forma significativa habitats e espécies.
A envolvente industrial causa distúrbios...
Para isso servem o estudo e a declaração de impacte ambiental, que foi favorável condicionada. Admitiu-se que o impacto seria mitigado a um ponto que não se justificava proibir a fábrica.
Não era melhor construir fora da rede?
O problema não é a Rede Natura em si, mas saber se a construção afecta habitats e espécies. A nossa costa encerra valores grandes e por isso uma parcela significativa está classificada como Rede Natura. Vamos proibir todas as actividades económicas na costa? Seria irrealista. Obrigamo-nos é a olhar com exigência a implantação dessas actividades. Exemplo relevante é o da costa alentejana. Foram autorizados investimentos turísticos com excepcionais cuidados ambientais. Há muitas críticas ao que ali foi permitido fazer, mas quando essas áreas são vazadouro de lixo ou quando aparece construção clandestina não vejo as mesmas críticas. O que está a ser permitido ali obriga a uma fasquia de gestão ambiental muito alta. São projectos de muito baixa densidade e com preocupações de sustentabilidade que eu considero exemplar a nível mundial.
São milhares de camas entre Tróia e Sines...
São milhares de camas em dezenas de quilómetros e que constam de documentos de planeamento aprovados há 20 anos, revistos sucessivamente e publicados em Diário da República.
Portugal já pensou na defesa que irá apresentar ao processo aberto por Bruxelas?
Pedimos à Comissão Europeia para entregar a resposta em Setembro. Estamos a prepará-la e baseámo-la no cumprimento rigoroso das normas comunitárias. Nada diz que a Rede Natura seja non edifficandi. É inquestionável que nesses empreendimentos há habitats e espécies afectados, embora em percentagens de 1%. O que é afectado é muito pouco e há um conjunto de medidas que estão a ser exigidas aos promotores, nomeadamente sistemas de gestão ambiental, que permitirão monitorizar e valorizar esses habitats que, em alguns casos, estavam em fase de degradação. Nós já temos exemplos de actividades turísticas de baixa densidade e bem geridas que vieram valorizar habitats em declínio.
DN, 28-7-2008
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PAULA SANCHEZ
Serão os utilizadores a financiar os custos de conservação da natureza, cujo dia se assinala hoje. O ministro do Ambiente garante que o regulamento deste novo fundo será publicado até Dezembro e contemplará as receitas que as áreas protegidas sejam capazes de gerar. Nunes Correia admite ainda que eventuais recuos na construção de barragens seriam estranhos
O Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) está na falência. Como é possível proteger, sem dinheiro?
Encontrámos o ICNB numa situação calamitosa, não só com falta de dinheiro para funcionar mas com dívidas acumuladas a um nível inaceitável e agravadas entre 2002 e 2005. Fizemos um grande esforço para inverter isto. A situação ainda não é desejável, porque todos nós participamos na contenção da despesa.
Qual é o valor da dívida?
Envolve muitas componentes, do PIDDAC, de fundos comunitários. São milhões de euros. O novo regime jurídico de conservação da natureza, que aprovámos no Dia do Ambiente (5 de Junho), ajudará a inverter a realidade, pois cria um novo regime financeiro com um instrumento muito importante: o fundo para a protecção e conservação da natureza, que está em fase de regulamentação. É possível gerar receitas nas áreas protegidas, importantes para o relançamento da sua gestão pró-activa.
Os parques já conseguem receitas com a cobrança de taxas de visitação...
Essas taxas só são cobradas em alguns parques. Este fundo agilizará estas práticas e insere-se numa lógica ambiciosa de desenvolvimento de actividades económicas nos parques naturais. Eu não suporto a ideia de que as populações das áreas protegidas se sintam condenadas à miséria, a restrições insuperáveis, ao desemprego e ao abandono das terras. Queremos o contrário: que encontrem ali modos de vida e de sustento a que aspiram. Estamos a contrariar uma postura restritiva que por princípio diz não a tudo, para uma atitude de compreensão dos problemas das populações e dos autarcas. É possível encontrar soluções que compatibilizem os valores a proteger e o desenvolvimento de actividades económicas. Um desses estímulos é o Provere (Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos). Fiquei muito satisfeito ao saber que havia oito candidaturas onde participam áreas protegidas.
As empresas pagam taxas por promover acções disciplinadas nos parques, enquanto os particulares nada pagam . É desigual?
Não há desigualdade. Os portugueses gastam parte dos impostos na valorização dos parques. Não me parece justo. É natural que os utilizadores destes bens dêem alguma contribuição para a sua gestão. Quando se abrem as portas de uma área valiosa, onde foram feitos investimentos, é natural que se peça um contributo para a sua manutenção ao operador, o qual seguramente tem algum rendimento senão não se dedicava àquela actividade. O que se cobra terá de ser ajustado à realidade económica do negócio e, em última instância, quem pagará será o cliente do operador, mas é justo que assim seja. Em alguns casos, os visitantes individuais podem também ter de pagar, mas a verdade é que o utilizador individual coloca uma carga sobre o sistema muito menor do que um grupo de 30 ou 40 pessoas. A gestão de uma rede de 30 áreas protegidas tem enormes encargos.
O dinheiro das taxas vai para o novo fundo?
Sim, genericamente é essa a ideia, visando o reinvestimento em melhores condições para o acolhimento de visitantes da natureza.
Dinheiro cobrado no Gerês pode ser canalizado para Castro Marim, por exemplo?
Como princípio, o dinheiro cobrado numa área deverá ser aplicado ali. Não quer dizer que não haja alguma perequação a nível nacional. Será a regulamentação que dirá como se fazer.
Quando ficará concluída a regulamentação?
Admito que seja publicada até ao fim do ano.
O fundo chega para as acções necessárias de protecção e conservação da natureza?
Há uma outra forma de financiamento indirecto que ganhou expressão nos últimos anos: as medidas de mitigação e compensação de projectos que têm impacto na natureza. A construção da barragem de Odelouca, considerada essencial na segurança do abastecimento de água no Algarve, foi associada à construção de um centro de reprodução artificial do lince-ibérico. Esse centro tem um custo de quatro milhões de euros e será construído pela Águas do Algarve, o concessionário da barragem. O ICNB teria dificuldade em fazer esse centro. A construção da barragem do Baixo Sabor foi um processo complicado, negociado e aprovado por Bruxelas. Irá contemplar um conjunto de medidas de compensação ambiental que vão permitir recuperar o habitat do lobo e da águia-imperial. Parte das receitas de produção de electricidade serão também atribuídas ao ICNB.
Porque se licenciam fábricas dentro da Rede Natura, como aconteceu em Mira?
A fábrica da Pescanova está na Rede Natura, mas não afecta espécies nem habitats. Face à lei, a Rede Natura 2000 não é estritamente non edifficandi: não proíbe as actividades económicas, mas determina que essas actividades não afectem de forma significativa habitats e espécies.
A envolvente industrial causa distúrbios...
Para isso servem o estudo e a declaração de impacte ambiental, que foi favorável condicionada. Admitiu-se que o impacto seria mitigado a um ponto que não se justificava proibir a fábrica.
Não era melhor construir fora da rede?
O problema não é a Rede Natura em si, mas saber se a construção afecta habitats e espécies. A nossa costa encerra valores grandes e por isso uma parcela significativa está classificada como Rede Natura. Vamos proibir todas as actividades económicas na costa? Seria irrealista. Obrigamo-nos é a olhar com exigência a implantação dessas actividades. Exemplo relevante é o da costa alentejana. Foram autorizados investimentos turísticos com excepcionais cuidados ambientais. Há muitas críticas ao que ali foi permitido fazer, mas quando essas áreas são vazadouro de lixo ou quando aparece construção clandestina não vejo as mesmas críticas. O que está a ser permitido ali obriga a uma fasquia de gestão ambiental muito alta. São projectos de muito baixa densidade e com preocupações de sustentabilidade que eu considero exemplar a nível mundial.
São milhares de camas entre Tróia e Sines...
São milhares de camas em dezenas de quilómetros e que constam de documentos de planeamento aprovados há 20 anos, revistos sucessivamente e publicados em Diário da República.
Portugal já pensou na defesa que irá apresentar ao processo aberto por Bruxelas?
Pedimos à Comissão Europeia para entregar a resposta em Setembro. Estamos a prepará-la e baseámo-la no cumprimento rigoroso das normas comunitárias. Nada diz que a Rede Natura seja non edifficandi. É inquestionável que nesses empreendimentos há habitats e espécies afectados, embora em percentagens de 1%. O que é afectado é muito pouco e há um conjunto de medidas que estão a ser exigidas aos promotores, nomeadamente sistemas de gestão ambiental, que permitirão monitorizar e valorizar esses habitats que, em alguns casos, estavam em fase de degradação. Nós já temos exemplos de actividades turísticas de baixa densidade e bem geridas que vieram valorizar habitats em declínio.
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