27 maio, 2008
27 de Maio
Dia do Guarda Florestal
http://www.gnr.pt/ SEPNA - Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente
Decreto-Lei n.º 9/2009. D.R. n.º 6, Série I de 2009-01-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da actividade dos guardas dos recursos florestais
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Descarga na ribeira dos Milagres
Brigada da GNR esteve no local para analisar dimensão da descarga
O Serviço de Protecção da Natureza da GNR de Leiria foi ontem chamado para uma nova descarga de efluentes suinícolas na ribeira dos Milagres, cujo alerta foi dado por uma associação de ambiente local. Segundo apurou o DN, uma brigada do SEPNA da GNR de Leiria esteve durante toda a tarde no local a tentar a analisar a origem da descarga e a sua dimensão e reportá-la às autoridades ambientais.
Segundo José Carlos Faria, porta-voz da Comissão de Ambiente e Defesa da Ribeira dos Milagres, o alerta foi dado ontem durante a manhã às autoridades depois dos sinais existentes de uma descarga que ocorreu durante a madrugada. "Fui avisado por três rapazes que vinham da feira de Leiria, fui ao local logo ontem de manhã e estava tudo sujo, preto e a cheirar mal", explicou à Lusa o representante da associação ambientalista. De acordo com este dirigente, as descargas "têm sido frequentes" porque os empresários do sector utilizam a chuva para diluir os seus efluentes. "Basta haver ameaça de chuva, que os empresários aproveitam para descarregar", mas desta vez "acabou por não chover" e a "poluição estava mais visível".
A descarga de ontem foi mais um capítulo da história da ribeira, marcada por vários atentados ambientais atribuídos ao sector suinícola, que se debate com falta de locais onde fazer os despejos dos efluentes. Os problemas ambientais da ribeira levaram mesmo o Estado a atribuir apoios suplementares para uma empresa que irá criar e gerir um sistema de saneamento das explorações, para impedir os despejos nos cursos de água, situação que se tem acentuado nos últimos anos. Esta semana, foi apro- vada a localização em Amor da nova Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas, que a empresa gestora quer construir no âmbito do projecto global de recuperação da bacia hidrográfica do rio Lis.
O projecto deverá estar concluído dentro de dois anos mas, até lá, os efluentes terão de ser despejados em solos agrícolas ou, com descargas autorizadas, nos cursos de água.
DN, 11-5-2008
Brigada da GNR esteve no local para analisar dimensão da descarga
O Serviço de Protecção da Natureza da GNR de Leiria foi ontem chamado para uma nova descarga de efluentes suinícolas na ribeira dos Milagres, cujo alerta foi dado por uma associação de ambiente local. Segundo apurou o DN, uma brigada do SEPNA da GNR de Leiria esteve durante toda a tarde no local a tentar a analisar a origem da descarga e a sua dimensão e reportá-la às autoridades ambientais.
Segundo José Carlos Faria, porta-voz da Comissão de Ambiente e Defesa da Ribeira dos Milagres, o alerta foi dado ontem durante a manhã às autoridades depois dos sinais existentes de uma descarga que ocorreu durante a madrugada. "Fui avisado por três rapazes que vinham da feira de Leiria, fui ao local logo ontem de manhã e estava tudo sujo, preto e a cheirar mal", explicou à Lusa o representante da associação ambientalista. De acordo com este dirigente, as descargas "têm sido frequentes" porque os empresários do sector utilizam a chuva para diluir os seus efluentes. "Basta haver ameaça de chuva, que os empresários aproveitam para descarregar", mas desta vez "acabou por não chover" e a "poluição estava mais visível".
A descarga de ontem foi mais um capítulo da história da ribeira, marcada por vários atentados ambientais atribuídos ao sector suinícola, que se debate com falta de locais onde fazer os despejos dos efluentes. Os problemas ambientais da ribeira levaram mesmo o Estado a atribuir apoios suplementares para uma empresa que irá criar e gerir um sistema de saneamento das explorações, para impedir os despejos nos cursos de água, situação que se tem acentuado nos últimos anos. Esta semana, foi apro- vada a localização em Amor da nova Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas, que a empresa gestora quer construir no âmbito do projecto global de recuperação da bacia hidrográfica do rio Lis.
O projecto deverá estar concluído dentro de dois anos mas, até lá, os efluentes terão de ser despejados em solos agrícolas ou, com descargas autorizadas, nos cursos de água.
DN, 11-5-2008
Ribeira dos Milagres é vergonha a pôr fim
Pela enésima vez nos últimos anos, a Ribeira dos Milagres, em Leiria, voltou ontem a ser notícia. E pela enésima vez nos últimos anos, pela mesma razão: descarga de efluentes das suiniculturas instaladas nas suas margens. Seria ridículo, se não fosse tão grave.
Como é possível que após anos e anos a lidar com um problema de poluição tão importante - a Ribeira dos Milagres afecta a bacia hidrográfica do rio Lis - ainda não tenha sido encontrada uma solução para resolver de vez esta questão ambiental? Como é possível que após anos e anos os suinicultores façam descargas ilegais porque, segundo eles, não têm outra solução?
Vamos aos factos: a suinicultura é uma forte aposta económica na região de Leiria e apresenta bons resultados; os suinicultores necessitam de locais para os despejos de efluentes e neste momento ou o fazem nos solos agrícolas (com o risco de poluir os cursos de água subterrâneos que muitas vezes são usados como água potável) ou, devidamente autorizados, em cursos de água. Perante esta realidade, há muito que os poderes local e central (através do Ministério de Ambiente) deveriam ter encontrado uma solução.
Mas, pasme-se, mesmo depois de uma demora inaceitável o Estado ter atribuído apoios suplementares a uma empresa que vai criar e gerir um sistema de saneamento das explorações, só esta semana foi aprovada a sua localização. Ficará em Amor (o nome é bom) e tem um título pomposo: Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas. As obras, acreditando que excepcionalmente neste País os prazos serão para cumprir, ficarão prontas daqui a dois anos (!).
Até lá, a Ribeira dos Milagres continuará a ser notícia pelas piores razões. Repete-se: seria ridículo, se não fosse tão grave.
DN, 12-5-2008
Pela enésima vez nos últimos anos, a Ribeira dos Milagres, em Leiria, voltou ontem a ser notícia. E pela enésima vez nos últimos anos, pela mesma razão: descarga de efluentes das suiniculturas instaladas nas suas margens. Seria ridículo, se não fosse tão grave.
Como é possível que após anos e anos a lidar com um problema de poluição tão importante - a Ribeira dos Milagres afecta a bacia hidrográfica do rio Lis - ainda não tenha sido encontrada uma solução para resolver de vez esta questão ambiental? Como é possível que após anos e anos os suinicultores façam descargas ilegais porque, segundo eles, não têm outra solução?
Vamos aos factos: a suinicultura é uma forte aposta económica na região de Leiria e apresenta bons resultados; os suinicultores necessitam de locais para os despejos de efluentes e neste momento ou o fazem nos solos agrícolas (com o risco de poluir os cursos de água subterrâneos que muitas vezes são usados como água potável) ou, devidamente autorizados, em cursos de água. Perante esta realidade, há muito que os poderes local e central (através do Ministério de Ambiente) deveriam ter encontrado uma solução.
Mas, pasme-se, mesmo depois de uma demora inaceitável o Estado ter atribuído apoios suplementares a uma empresa que vai criar e gerir um sistema de saneamento das explorações, só esta semana foi aprovada a sua localização. Ficará em Amor (o nome é bom) e tem um título pomposo: Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas. As obras, acreditando que excepcionalmente neste País os prazos serão para cumprir, ficarão prontas daqui a dois anos (!).
Até lá, a Ribeira dos Milagres continuará a ser notícia pelas piores razões. Repete-se: seria ridículo, se não fosse tão grave.
DN, 12-5-2008
Danos contra o ambiente vão passar a ser crime
RITA CARVALHO
Código Penal já prevê três crimes ambientais mas nunca houve condenação
Destruir uma espécie ameaçada como uma águia ou uma cegonha negra, um habitat como um montado de sobro em zona protegida de Rede Natura, ou fazer uma descarga de poluição num rio, ameaçando a saúde pública, poderá vir a ser considerado crime em toda a União Europeia.
A proposta de punir as infracções graves ao ambiente com sanções penais é da Comissão Europeia e recebeu agora luz verde do Parlamento Europeu. Em Portugal a transposição desta directiva não trará grandes alterações teóricas, uma vez que o Código Penal já prevê três crimes ambientais. Mas na prática, tudo poderá mudar, uma vez que não há memória de alguém ter sido condenado criminalmente por atentar contra o ambiente no nosso País.
De acordo com a proposta de directiva, a punição penal só se aplicará em casos intencionais ou de negligência grave e se a destruição tiver um determinado impacto. A mesma punição penal poderá ser aplicada a qualquer comportamento que cause a deterioração significativa de um habitat no interior de um local protegido, como um parque natural.
Entre os actos previstos na directiva estão também a produção, importação, exportação, colocação no mercado ou utilização de substâncias que empobrecem a camada de ozono; a descarga, emissão ou introdução de matérias ou de radiações ionizantes na atmosfera, solo ou água, que causem ou possam causar a morte ou lesões graves a pessoas; a produção, tratamento, manipulação, utilização, detenção, armazenagem, transporte, importação, exportação e eliminação de materiais nucleares ou substâncias perigosas.
Catarina Pina, da Quercus, explica que "a maioria dos actos sancionados na directiva já são sancionados pelo nosso Código Penal". O problema, disse ao DN, "prende-se com a fiscalização e o défice de cultura de protecção do ambiente, pois este crimes são públicos e o Ministério Público pode proceder à respectiva acusação na sequência de denúncias". Além da "falta de objectividade da lei que não especifica que conduta deve ser penalizada", acrescenta Paulo Magalhães, também da Quercus.
Nalguns casos, a nossa lei é até mais abrangente, diz Catarina Pina, lembrando que o código "sanciona tanto danos a espécies protegidas, como a ameaçadas de extinção".
A transposição interna destas normas comunitárias - que terá de ocorrer dois anos após a publicação - traz "esperança" aos ambientalistas. "Não há nada pior para a imagem de uma empresa do que ser acusada de um crime", diz Paulo Magalhães.
DN, 23-5-2008
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RITA CARVALHO
Código Penal já prevê três crimes ambientais mas nunca houve condenação
Destruir uma espécie ameaçada como uma águia ou uma cegonha negra, um habitat como um montado de sobro em zona protegida de Rede Natura, ou fazer uma descarga de poluição num rio, ameaçando a saúde pública, poderá vir a ser considerado crime em toda a União Europeia.
A proposta de punir as infracções graves ao ambiente com sanções penais é da Comissão Europeia e recebeu agora luz verde do Parlamento Europeu. Em Portugal a transposição desta directiva não trará grandes alterações teóricas, uma vez que o Código Penal já prevê três crimes ambientais. Mas na prática, tudo poderá mudar, uma vez que não há memória de alguém ter sido condenado criminalmente por atentar contra o ambiente no nosso País.
De acordo com a proposta de directiva, a punição penal só se aplicará em casos intencionais ou de negligência grave e se a destruição tiver um determinado impacto. A mesma punição penal poderá ser aplicada a qualquer comportamento que cause a deterioração significativa de um habitat no interior de um local protegido, como um parque natural.
Entre os actos previstos na directiva estão também a produção, importação, exportação, colocação no mercado ou utilização de substâncias que empobrecem a camada de ozono; a descarga, emissão ou introdução de matérias ou de radiações ionizantes na atmosfera, solo ou água, que causem ou possam causar a morte ou lesões graves a pessoas; a produção, tratamento, manipulação, utilização, detenção, armazenagem, transporte, importação, exportação e eliminação de materiais nucleares ou substâncias perigosas.
Catarina Pina, da Quercus, explica que "a maioria dos actos sancionados na directiva já são sancionados pelo nosso Código Penal". O problema, disse ao DN, "prende-se com a fiscalização e o défice de cultura de protecção do ambiente, pois este crimes são públicos e o Ministério Público pode proceder à respectiva acusação na sequência de denúncias". Além da "falta de objectividade da lei que não especifica que conduta deve ser penalizada", acrescenta Paulo Magalhães, também da Quercus.
Nalguns casos, a nossa lei é até mais abrangente, diz Catarina Pina, lembrando que o código "sanciona tanto danos a espécies protegidas, como a ameaçadas de extinção".
A transposição interna destas normas comunitárias - que terá de ocorrer dois anos após a publicação - traz "esperança" aos ambientalistas. "Não há nada pior para a imagem de uma empresa do que ser acusada de um crime", diz Paulo Magalhães.
DN, 23-5-2008
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