22 maio, 2008
AR
Assembleia da República
http://pt.wikipedia.org/wiki/Assembleia_da_Rep%C3%BAblica_(Portugal )
http://www.parlamento.pt/Paginas/default.aspx
http://www.parlamentoglobal.pt/parlamentoglobal
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Intervenção das mulheres está abaixo da sua representação
SUSETE FRANCISCO
As mulheres estão em minoria nas bancadas do Parlamento, mas a sub-representação feminina na Assembleia da República não acaba aí. As deputadas intervêm bem menos nas sessões plenárias, o palco de maior protagonismo parlamentar. Os números revelam uma substancial diferença com as declarações feitas no masculino, que não se explica somente pelo menor número de mulheres - a percentagem de intervenções está abaixo do nível de representatividade.
Contando os números totais da legislatura, os deputados socialistas em efectividade de funções usaram da palavra 1857 vezes (número que inclui as várias modalidades de intervenção parlamentar). Em 1201 casos foram eles a falar, elas em 656. O que resulta numa percentagem de 35,3% de intervenções no feminino, abaixo do nível de representatividade daquele que é actualmente o partido mais paritário na AR - no PS, 42,9% da bancada é composta por mulheres.
No PSD verifica-se o mesmo fenómeno, mas com números bem diferentes: o grupo parlamentar social-democrata conta apenas oito deputadas num total de 75 (10,6%). A percentagem desce para 9,4% quando se fala de intervenções - apenas 171 num total de 1819. Já no CDS a percentagem de intervenções equipara-se à representação feminina da bancada: Teresa Caeiro, única deputada em 12, fez 8,4% das intervenções do partido.
No PCP, considerando a composição actual da bancada, o resultado dá 1251 versus ... zero - não há mulheres na bancada comunista. Já houve: Odete Santos e Luísa Mesquita (agora deputada independente) fizeram 127 intervenções antes de deixarem o grupo parlamentar comunista. Também no BE há que considerar o efeito da substituição de deputados. O Bloco de Esquerda quebrou há poucos meses a total paridade que tem mantido ao longo da legislatura (quatro mulheres em oito lugares). Os bloquistas contam agora cinco deputados (com 553 intervenções) e três deputadas (345) - 38,4%. Na situação anterior, antes da substituição de Alda Macedo por José Moura Soeiro, a percentagem de intervenções femininas seria de 46,8%
No PEV, Heloísa Apolónia fez 260 intervenções - é a deputada que mais vezes usou da palavra no plenário desde o início da legislatura. Ainda assim, Francisco Madeira Lopes, que deixou há pouco tempo o Parlamento, conta mais: 290.
Olhando para o número e tipo de intervenções há uma explicação que resulta clara e que é sobretudo visível nos grandes partidos. Quem mais fala no plenário são as direcções de bancada e os coordenadores de comissões, cargos maioritariamente ocupados por homens. Os debate, agora quinzenais, com o primeiro-ministro são a expressão maior disso mesmo. Com as interpelações a José Sócrates a ficarem por conta dos líderes parlamentares, há casos em que nenhuma deputada usa da palavra. E quando há excepções têm um nome: Heloísa Apolónia.
Logo a seguir à deputada de Os Verdes surge a bloquista Helena Pinto (139 intervenções). Números na ordem das centenas que não são repetidos nos grandes partidos, onde as intervenções são distribuídas por um número muito maior de deputados. No PS, com cerca de três dezenas de declarações, destacam-se Ana Catarina Mendes (que integra a direcção do grupo parlamentar ), Maria de Belém Roseira (que é presidente da comissão de Saúde), Antónia Almeida Santos (coordenadora do PS na mesma comissão) e Helena Terra (da direcção). No PSD a deputada com mais intervenções é Ana Manso.
DN, 8-3-2008
SUSETE FRANCISCO
As mulheres estão em minoria nas bancadas do Parlamento, mas a sub-representação feminina na Assembleia da República não acaba aí. As deputadas intervêm bem menos nas sessões plenárias, o palco de maior protagonismo parlamentar. Os números revelam uma substancial diferença com as declarações feitas no masculino, que não se explica somente pelo menor número de mulheres - a percentagem de intervenções está abaixo do nível de representatividade.
Contando os números totais da legislatura, os deputados socialistas em efectividade de funções usaram da palavra 1857 vezes (número que inclui as várias modalidades de intervenção parlamentar). Em 1201 casos foram eles a falar, elas em 656. O que resulta numa percentagem de 35,3% de intervenções no feminino, abaixo do nível de representatividade daquele que é actualmente o partido mais paritário na AR - no PS, 42,9% da bancada é composta por mulheres.
No PSD verifica-se o mesmo fenómeno, mas com números bem diferentes: o grupo parlamentar social-democrata conta apenas oito deputadas num total de 75 (10,6%). A percentagem desce para 9,4% quando se fala de intervenções - apenas 171 num total de 1819. Já no CDS a percentagem de intervenções equipara-se à representação feminina da bancada: Teresa Caeiro, única deputada em 12, fez 8,4% das intervenções do partido.
No PCP, considerando a composição actual da bancada, o resultado dá 1251 versus ... zero - não há mulheres na bancada comunista. Já houve: Odete Santos e Luísa Mesquita (agora deputada independente) fizeram 127 intervenções antes de deixarem o grupo parlamentar comunista. Também no BE há que considerar o efeito da substituição de deputados. O Bloco de Esquerda quebrou há poucos meses a total paridade que tem mantido ao longo da legislatura (quatro mulheres em oito lugares). Os bloquistas contam agora cinco deputados (com 553 intervenções) e três deputadas (345) - 38,4%. Na situação anterior, antes da substituição de Alda Macedo por José Moura Soeiro, a percentagem de intervenções femininas seria de 46,8%
No PEV, Heloísa Apolónia fez 260 intervenções - é a deputada que mais vezes usou da palavra no plenário desde o início da legislatura. Ainda assim, Francisco Madeira Lopes, que deixou há pouco tempo o Parlamento, conta mais: 290.
Olhando para o número e tipo de intervenções há uma explicação que resulta clara e que é sobretudo visível nos grandes partidos. Quem mais fala no plenário são as direcções de bancada e os coordenadores de comissões, cargos maioritariamente ocupados por homens. Os debate, agora quinzenais, com o primeiro-ministro são a expressão maior disso mesmo. Com as interpelações a José Sócrates a ficarem por conta dos líderes parlamentares, há casos em que nenhuma deputada usa da palavra. E quando há excepções têm um nome: Heloísa Apolónia.
Logo a seguir à deputada de Os Verdes surge a bloquista Helena Pinto (139 intervenções). Números na ordem das centenas que não são repetidos nos grandes partidos, onde as intervenções são distribuídas por um número muito maior de deputados. No PS, com cerca de três dezenas de declarações, destacam-se Ana Catarina Mendes (que integra a direcção do grupo parlamentar ), Maria de Belém Roseira (que é presidente da comissão de Saúde), Antónia Almeida Santos (coordenadora do PS na mesma comissão) e Helena Terra (da direcção). No PSD a deputada com mais intervenções é Ana Manso.
DN, 8-3-2008
Parlamento Global quer ligar cidadãos à política
Para este projecto, foi instalada minirredacção em São Bento
Parlamento Global é um projecto multimedia que arranca hoje na Net e que propõe, através de vídeos, jogos e imagens a três dimensões, dar a conhecer a actividade parlamentar e cruzá-la com a cidadania.
O novo site resulta de uma parceria entre a Impresa, dona da SIC e do Expresso, e o grupo Renascença, com o objectivo de dar visibilidade aos assuntos políticos, levando a actividade do Parlamento à sociedade civil e chamando os inter- nautas a comentar a vida da Assembleia da República, explicou à Lusa o subdirector de Informação da SIC, José Gomes Ferreira. "Trata- -se de uma plataforma multimedia que integra textos do Expresso, sons da Rádio Renascença (RR) e peças de televisão, e o site é a montra de tudo isto", acrescenta.
Para o Parlamento Global foi criada uma minirredacção em São Bento, liderada pela jornalista da SIC Anabela Neves e onde estão a trabalhar também Dina Soares, da RR, e mais quatro jornalistas contratados especificamente para este projecto. Relativamente às características do portal, Anabela Neves destaca dois aspectos que considera fundamentais e simultaneamente inovadores: a abertura do Parlamento ao País e a componente de cidadania. Assim, um dos pontos fortes serão os círculos eleitorais, com um em destaque por mês - Braga será o primeiro.
No site estão também as biografias dos deputados, filmadas em vídeo, com os próprios a apresentarem-se e a contarem como foram parar à vida política.
DN, 25-4-2008
Para este projecto, foi instalada minirredacção em São Bento
Parlamento Global é um projecto multimedia que arranca hoje na Net e que propõe, através de vídeos, jogos e imagens a três dimensões, dar a conhecer a actividade parlamentar e cruzá-la com a cidadania.
O novo site resulta de uma parceria entre a Impresa, dona da SIC e do Expresso, e o grupo Renascença, com o objectivo de dar visibilidade aos assuntos políticos, levando a actividade do Parlamento à sociedade civil e chamando os inter- nautas a comentar a vida da Assembleia da República, explicou à Lusa o subdirector de Informação da SIC, José Gomes Ferreira. "Trata- -se de uma plataforma multimedia que integra textos do Expresso, sons da Rádio Renascença (RR) e peças de televisão, e o site é a montra de tudo isto", acrescenta.
Para o Parlamento Global foi criada uma minirredacção em São Bento, liderada pela jornalista da SIC Anabela Neves e onde estão a trabalhar também Dina Soares, da RR, e mais quatro jornalistas contratados especificamente para este projecto. Relativamente às características do portal, Anabela Neves destaca dois aspectos que considera fundamentais e simultaneamente inovadores: a abertura do Parlamento ao País e a componente de cidadania. Assim, um dos pontos fortes serão os círculos eleitorais, com um em destaque por mês - Braga será o primeiro.
No site estão também as biografias dos deputados, filmadas em vídeo, com os próprios a apresentarem-se e a contarem como foram parar à vida política.
DN, 25-4-2008
ENXURRADA CONSTITUCIONAL
João César das Neves
professor universitário
naohaalmocosgratis@fcee.ucp.pt
O repórter Tintin na sua clássica aventura de 1937 L'Oreille Cassée (em português O Ídolo Roubado) visitou San Theodoros, uma república sul-americana então governada pelo general Alcazar. Aí o exército tinha 3487 coronéis e só 49 cabos. Esta situação anómala parece reproduzir-se na legislação contemporânea.
O direito pretende regular a vida concreta das sociedades. Para isso cria vários tipos de diplomas que, como no exército, seguem hierarquia rígida, das simples portarias à Constituição da República, tratados europeus e, no cimo, direitos humanos universais. Mas ultimamente as legislações de topo, que deveriam ser genéricas e estruturantes, descem cada vez mais aos pormenores da vida comum. Três factos recentes mostram-no com clareza.
O pacote laboral apresentado pelo Governo ainda mal começou a ser discutido. Mas toda a gente sabe que a necessária adaptação da legislação portuguesa à globalização vai embater na Constituição da República. Os 296 artigos da nossa lei fundamental estabelecem tantos detalhes que ela choca inevitavelmente com a realidade sempre volátil e complexa. Entre muitos outros casos, está estabelecido que "constituem direitos das comissões de trabalhadores exercer o controlo de gestão nas empresas" (art. 54.º, n.º 5 a) ou que "incumbe ao Estado assegurar (...) a fixação, a nível nacional, dos limites da duração do trabalho" (art. 59.º, n.º 2 b). Isto encontra-se ao mesmo nível do hino, bandeira, parlamento e tribunais. Com tal minúcia, não admira que do início de 2003 ao fim do mês passado o nosso Tribunal Constitucional tenha emitido 3681 acórdãos, mais que os coronéis de San Theodoros.
As leis europeias fundamentais sobrepõem- -se à nossa Constituição, mas são ainda mais intrometidas. Com a revisão do recente Tratado de Lisboa, os dois textos que regulamentam a União Europeia têm um total 413 artigos, sem falar nos 37 protocolos e 65 declarações anexas. Um dos dois, o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, desce a temas tão variados como "as exigências em matéria de bem-estar dos animais" (art. 13.º), o "intercâmbio de jovens e animadores socioeducativos" (art. 165.º n.º 2) e a necessidade de "incentivar a criação de um clima propício ao desenvolvimento das empresas" de turismo (art. 195 n.º 1 a).
No topo da legislação mundial estão as declarações universais dos direitos humanos. Esses são princípios essenciais e nucleares, aplicáveis a toda a gente em todos os locais e circunstâncias. Seria de esperar a generalidade e o laconismo apropriados, não a cacofonia. Mas as declarações multiplicam-se, junto com as organizações capacitadas para os formular, do Conselho da Europa à Organização de Unidade Africana. Só as Nações Unidas já criaram 12 comités de peritos em direitos humanos, gerados por dois pactos, cinco convenções e cinco protocolos adicionais.
Após cinco anos de negociações, acaba de ser apresentado, sob a presidência de uma diplomata portuguesa, Catarina de Albuquerque, mais um Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais da ONU. Esse pacto estabelece direitos como a "difusão de princípios de educação nutricional" (art. 11.º), a liberdade de "escolher para seus filhos (ou pupilos) estabelecimentos de ensino diferentes dos poderes públicos" (art. 13 n.º 3), de "participar na vida cultural" (art. 15.º 1 a) ou "beneficiar do progresso científico e das suas aplicações" (art. 15.º 1 b).
Para que servem todas estas declarações? Se são genéricas, ficam letra morta, admitindo interpretações mais contraditórias (o aborto é promovido como direito). Se são concretas, ficam deslocadas da realidade. Entretanto multiplicam-se as queixas, processos e debates.
Em Portugal o desemprego cresce, a Europa sofre decadência demográfica e o mundo vive uma crise alimentar. O que prospera triunfalmente por todo o lado é a produção legislativa. Como os pobres cabos de San Theodoros, cada vez que cada um de nós respira, fá-lo sob uma miríade de leis e regulamentos que manda e vigia.
DN, 12-5-2008
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João César das Neves
professor universitário
naohaalmocosgratis@fcee.ucp.pt
O repórter Tintin na sua clássica aventura de 1937 L'Oreille Cassée (em português O Ídolo Roubado) visitou San Theodoros, uma república sul-americana então governada pelo general Alcazar. Aí o exército tinha 3487 coronéis e só 49 cabos. Esta situação anómala parece reproduzir-se na legislação contemporânea.
O direito pretende regular a vida concreta das sociedades. Para isso cria vários tipos de diplomas que, como no exército, seguem hierarquia rígida, das simples portarias à Constituição da República, tratados europeus e, no cimo, direitos humanos universais. Mas ultimamente as legislações de topo, que deveriam ser genéricas e estruturantes, descem cada vez mais aos pormenores da vida comum. Três factos recentes mostram-no com clareza.
O pacote laboral apresentado pelo Governo ainda mal começou a ser discutido. Mas toda a gente sabe que a necessária adaptação da legislação portuguesa à globalização vai embater na Constituição da República. Os 296 artigos da nossa lei fundamental estabelecem tantos detalhes que ela choca inevitavelmente com a realidade sempre volátil e complexa. Entre muitos outros casos, está estabelecido que "constituem direitos das comissões de trabalhadores exercer o controlo de gestão nas empresas" (art. 54.º, n.º 5 a) ou que "incumbe ao Estado assegurar (...) a fixação, a nível nacional, dos limites da duração do trabalho" (art. 59.º, n.º 2 b). Isto encontra-se ao mesmo nível do hino, bandeira, parlamento e tribunais. Com tal minúcia, não admira que do início de 2003 ao fim do mês passado o nosso Tribunal Constitucional tenha emitido 3681 acórdãos, mais que os coronéis de San Theodoros.
As leis europeias fundamentais sobrepõem- -se à nossa Constituição, mas são ainda mais intrometidas. Com a revisão do recente Tratado de Lisboa, os dois textos que regulamentam a União Europeia têm um total 413 artigos, sem falar nos 37 protocolos e 65 declarações anexas. Um dos dois, o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, desce a temas tão variados como "as exigências em matéria de bem-estar dos animais" (art. 13.º), o "intercâmbio de jovens e animadores socioeducativos" (art. 165.º n.º 2) e a necessidade de "incentivar a criação de um clima propício ao desenvolvimento das empresas" de turismo (art. 195 n.º 1 a).
No topo da legislação mundial estão as declarações universais dos direitos humanos. Esses são princípios essenciais e nucleares, aplicáveis a toda a gente em todos os locais e circunstâncias. Seria de esperar a generalidade e o laconismo apropriados, não a cacofonia. Mas as declarações multiplicam-se, junto com as organizações capacitadas para os formular, do Conselho da Europa à Organização de Unidade Africana. Só as Nações Unidas já criaram 12 comités de peritos em direitos humanos, gerados por dois pactos, cinco convenções e cinco protocolos adicionais.
Após cinco anos de negociações, acaba de ser apresentado, sob a presidência de uma diplomata portuguesa, Catarina de Albuquerque, mais um Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais da ONU. Esse pacto estabelece direitos como a "difusão de princípios de educação nutricional" (art. 11.º), a liberdade de "escolher para seus filhos (ou pupilos) estabelecimentos de ensino diferentes dos poderes públicos" (art. 13 n.º 3), de "participar na vida cultural" (art. 15.º 1 a) ou "beneficiar do progresso científico e das suas aplicações" (art. 15.º 1 b).
Para que servem todas estas declarações? Se são genéricas, ficam letra morta, admitindo interpretações mais contraditórias (o aborto é promovido como direito). Se são concretas, ficam deslocadas da realidade. Entretanto multiplicam-se as queixas, processos e debates.
Em Portugal o desemprego cresce, a Europa sofre decadência demográfica e o mundo vive uma crise alimentar. O que prospera triunfalmente por todo o lado é a produção legislativa. Como os pobres cabos de San Theodoros, cada vez que cada um de nós respira, fá-lo sob uma miríade de leis e regulamentos que manda e vigia.
DN, 12-5-2008
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