21 maio, 2008
Fisco
e justiça tributária
http://pt.wikipedia.org/wiki/Fisco
http://www.dgci.min-financas.pt/pt
http://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgci/main.jsp
Apresentação do relatório de combate à fraude e evasão fiscais em 2007 à Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças
Apresentação do Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais de 2007
Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais de 2007
Lei n.º 40/2008, D.R. n.º 154, Série I de 2008-08-11
Assembleia da República
Procede à décima quinta alteração ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, repondo o regime jurídico da caducidade das garantias prestadas em processo tributário
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A MEIO CAMINHO DO CIVISMO FISCAL
António Perez Metelo
Redactor principal
Os números são eloquentes, desde que traduzam de forma clara as realidades económicas e sociais. No combate à fraude e evasão fiscais, eles são gritantes. Quanto ao sucedido em 2007, temos de tudo. Há a declaração de prescrição de dívidas ao fisco e à Segurança Social no montante de 764 milhões de euros. Deste valor, 634 milhões deviam ter sido pagos entre 1990 e 1995, o restante nos anos seguintes. Esta declaração traduz o reconhecimento que, nestes casos, os faltosos ganharam. Não pagaram e ficaram impunes...
Há, em seguida, a dívida contraída entre 1996 e 2006, à qual ainda é cedo para lhe decretar o óbito sem remissão. Ela está em 14 658 milhões de euros, isto é, contribuintes individuais e colectivos devem ao Estado, pelas contas dos serviços, o equivalente a 9% do produto interno bruto (PIB). E este valor não é maior porque a administração fiscal se tem empenhado, com eficiência crescente (+3,8% de ganho, no ano passado), em recuperar verbas passadas em falta. Em 2007, foram 1633 milhões, o equivalente a 1% do PIB. Só que, no mesmo espaço de tempo, o fisco detectou e instaurou novos processos de dívidas no montante de 3111 milhões de euros, o dobro do recuperado! E tudo isto, mesmo com a detecção informática, em tempo real, de discrepâncias nas matérias colectáveis declaradas e respectiva correcção das verbas pagas.
A rapidez de resposta de hoje evitará maiores prescrições daqui a oito anos. Mas, se o volume de novos processos abertos representa quase 2% do PIB, e a taxa de sucesso em tribunal tributário por parte do fisco é de 76%, este incumprimento significa que o défice público em 2007 podia ter ficado nos 1500 milhões de euros (0,9% do PIB!). Desde que imitássemos o nível de civismo fiscal, por exemplo, dos países nórdicos da Europa.
O relatório destaca, mesmo assim, uma mudança de atitude por parte dos contribuintes. A pouco e pouco, os cidadãos vão-se convencendo de que a fuga já não compensa, como antigamente. A taxa de incumprimento vai descendo, embora sejam ainda precisos vários anos para limpar tudo o que está pendente da última dúzia de anos. Não haverá muitos a ver com gosto minguar o seu rendimento disponível em prol do Estado, mas o sentimento de injustiça cresce em flecha, entre aqueles que nunca puderam fugir ao fisco, face aos prevaricadores de sempre. E basta analisar o peso esmagador nesta história das verbas relativas ao IVA e ao IRC, para confirmar aquilo que toda a gente sabe: sempre foram e ainda são os detentores de rendimentos provenientes da propriedade, os únicos capazes de gizar estratégias de ocultação e fuga aos impostos e contribuições sociais. Fugir ao fisco sempre foi o desporto preferido dos ricos. Combater com êxito essas práticas criará, pela certa, grandes inimizades aos governantes, mas ficará como uma das mais importantes marcas de um Governo, que se classifica de esquerda.
DN, 3-7-2008
António Perez Metelo
Redactor principal
Os números são eloquentes, desde que traduzam de forma clara as realidades económicas e sociais. No combate à fraude e evasão fiscais, eles são gritantes. Quanto ao sucedido em 2007, temos de tudo. Há a declaração de prescrição de dívidas ao fisco e à Segurança Social no montante de 764 milhões de euros. Deste valor, 634 milhões deviam ter sido pagos entre 1990 e 1995, o restante nos anos seguintes. Esta declaração traduz o reconhecimento que, nestes casos, os faltosos ganharam. Não pagaram e ficaram impunes...
Há, em seguida, a dívida contraída entre 1996 e 2006, à qual ainda é cedo para lhe decretar o óbito sem remissão. Ela está em 14 658 milhões de euros, isto é, contribuintes individuais e colectivos devem ao Estado, pelas contas dos serviços, o equivalente a 9% do produto interno bruto (PIB). E este valor não é maior porque a administração fiscal se tem empenhado, com eficiência crescente (+3,8% de ganho, no ano passado), em recuperar verbas passadas em falta. Em 2007, foram 1633 milhões, o equivalente a 1% do PIB. Só que, no mesmo espaço de tempo, o fisco detectou e instaurou novos processos de dívidas no montante de 3111 milhões de euros, o dobro do recuperado! E tudo isto, mesmo com a detecção informática, em tempo real, de discrepâncias nas matérias colectáveis declaradas e respectiva correcção das verbas pagas.
A rapidez de resposta de hoje evitará maiores prescrições daqui a oito anos. Mas, se o volume de novos processos abertos representa quase 2% do PIB, e a taxa de sucesso em tribunal tributário por parte do fisco é de 76%, este incumprimento significa que o défice público em 2007 podia ter ficado nos 1500 milhões de euros (0,9% do PIB!). Desde que imitássemos o nível de civismo fiscal, por exemplo, dos países nórdicos da Europa.
O relatório destaca, mesmo assim, uma mudança de atitude por parte dos contribuintes. A pouco e pouco, os cidadãos vão-se convencendo de que a fuga já não compensa, como antigamente. A taxa de incumprimento vai descendo, embora sejam ainda precisos vários anos para limpar tudo o que está pendente da última dúzia de anos. Não haverá muitos a ver com gosto minguar o seu rendimento disponível em prol do Estado, mas o sentimento de injustiça cresce em flecha, entre aqueles que nunca puderam fugir ao fisco, face aos prevaricadores de sempre. E basta analisar o peso esmagador nesta história das verbas relativas ao IVA e ao IRC, para confirmar aquilo que toda a gente sabe: sempre foram e ainda são os detentores de rendimentos provenientes da propriedade, os únicos capazes de gizar estratégias de ocultação e fuga aos impostos e contribuições sociais. Fugir ao fisco sempre foi o desporto preferido dos ricos. Combater com êxito essas práticas criará, pela certa, grandes inimizades aos governantes, mas ficará como uma das mais importantes marcas de um Governo, que se classifica de esquerda.
DN, 3-7-2008
União Europeia declara guerra aos "paraísos fiscais" da Europa
ALEXANDRA CARREIRA, Bruxelas
Cem mil milhões de euros é quanto a União Europeia perde com a fuga de dinheiro para os chamados "paraísos fiscais" fora dos Estados membros. A evasão aos impostos dentro da Comunidade, combinada com a utilização dos paraísos para encobrir práticas de corrupção, crime organizado e actividades terroristas, está entre as razões que levaram a Alemanha a declarar guerra aberta contra a evasão fiscal por parte de cidadãos europeus.
A discussão tem anos e não parece ter fim à vista. Paris já se declarou aliada de Berlim na luta contra os "paraísos fiscais", depois de o ministro das Finanças alemão, Peer Steinbrück, ter levado o assunto à reunião mensal do Ecofin, em Bruxelas, no seguimento do escândalo que revelou que várias centenas de cidadãos alemães desviaram fundos para o Liechtenstein .
O apelo de Steinbrück resultou no pedido para que a Comissão Europeia prepare alterações à directiva da tributação da poupança, que, dado os inúmeros buracos legislativos, tem permitido desde sempre que, com relativa facilidade e em qiase toral segurança, os europeus mais ricos empreguem o seu dinheiro em locais livres de impostos, como o Mónaco, Andorra, ilhas Caimão ou o Liechtenstein.
Mas tudo o que se relacione com regras fiscais dentro da União Europeia tem de ser decidido por unanimidade entre os 27 Estados membros. E até aqui, o Luxemburgo, a Bélgica e a Áustria mostraram-se absolutamente inflexíveis no que toca ao levantamento do sigilo bancário, a menos que as regras se estendam a países terceiros, precisamente os paraísos fiscais.
Num dos intervalos do Ecofin, o ministro Teixeira dos Santos admitiu que poderá ser difícil chegar a um consenso nesta matéria. Ao mesmo tempo, Bruxelas tenta persuadir os "paraísos fiscais" a acolherem as regras comunitárias de partilha de informação sobre os produtos financeiros nos seus territórios.
Ainda assim, alguns fiscalistas afirmam que a revisão da directiva da poupança agora em estudo por Bruxelas poderá não ser suficiente, por si só, para combater a evasão fiscal, já que, dizem, há a possibilidade de os fundos serem, nesse cenário, desviados para outros "paraísos" fora da Europa, como Singapura ou o Dubai.
DN, 3-8-2007
ALEXANDRA CARREIRA, Bruxelas
Cem mil milhões de euros é quanto a União Europeia perde com a fuga de dinheiro para os chamados "paraísos fiscais" fora dos Estados membros. A evasão aos impostos dentro da Comunidade, combinada com a utilização dos paraísos para encobrir práticas de corrupção, crime organizado e actividades terroristas, está entre as razões que levaram a Alemanha a declarar guerra aberta contra a evasão fiscal por parte de cidadãos europeus.
A discussão tem anos e não parece ter fim à vista. Paris já se declarou aliada de Berlim na luta contra os "paraísos fiscais", depois de o ministro das Finanças alemão, Peer Steinbrück, ter levado o assunto à reunião mensal do Ecofin, em Bruxelas, no seguimento do escândalo que revelou que várias centenas de cidadãos alemães desviaram fundos para o Liechtenstein .
O apelo de Steinbrück resultou no pedido para que a Comissão Europeia prepare alterações à directiva da tributação da poupança, que, dado os inúmeros buracos legislativos, tem permitido desde sempre que, com relativa facilidade e em qiase toral segurança, os europeus mais ricos empreguem o seu dinheiro em locais livres de impostos, como o Mónaco, Andorra, ilhas Caimão ou o Liechtenstein.
Mas tudo o que se relacione com regras fiscais dentro da União Europeia tem de ser decidido por unanimidade entre os 27 Estados membros. E até aqui, o Luxemburgo, a Bélgica e a Áustria mostraram-se absolutamente inflexíveis no que toca ao levantamento do sigilo bancário, a menos que as regras se estendam a países terceiros, precisamente os paraísos fiscais.
Num dos intervalos do Ecofin, o ministro Teixeira dos Santos admitiu que poderá ser difícil chegar a um consenso nesta matéria. Ao mesmo tempo, Bruxelas tenta persuadir os "paraísos fiscais" a acolherem as regras comunitárias de partilha de informação sobre os produtos financeiros nos seus territórios.
Ainda assim, alguns fiscalistas afirmam que a revisão da directiva da poupança agora em estudo por Bruxelas poderá não ser suficiente, por si só, para combater a evasão fiscal, já que, dizem, há a possibilidade de os fundos serem, nesse cenário, desviados para outros "paraísos" fora da Europa, como Singapura ou o Dubai.
DN, 3-8-2007
Finanças prevêem fechar um terço das repartições
RUDOLFO REBÊLO
Funcionários terão de mudar de residência
O fecho de 121 serviços locais do Fisco - as antigas repartições de Finanças -, dispensa de pelo menos dois mil funcionários tributários em todo o país em resultado de concentrações de serviços, fusões das tesourarias com os serviços de cobrança das autarquias e da Segurança Social são algumas das directrizes propostas pelo Executivo, inscritos no PRACE - o programa de restruturação da administração central - para reordenar a máquina fiscal.
O plano para "encolher" o fisco , que só espera aprovação pelo Executivo, começa nas estruturas de topo. "A redução de 21 direcções distritais para 12 direcções regionais irá permitir uma forte descida do número de funcionários", descreve o relatório, a que o DN teve acesso, sem apontar números ou cifras. Esta é a primeira fase de decapitação da máquina. Numa segunda fase, "quando os serviços estiverem consolidados", as direcções regionais passam a ser apenas cinco.
Mais doloroso para os funcionários do fisco será a extinção de serviços locais. Pelo menos 121 serviços fecham as portas. Aqui o documento, afirma, preto no branco que a redução de funcionários "atingirá, no máximo, um terço do número actual de funcionários", calculado em pelo menos seis mil. Não existem números exactos relativos a dispensas de funcionários públicos com o surgimento das futuras direcções regionais, mas a comissão do PRACE refere que "poder-se-á dizer que pelo menos 57% (dos funcionários) se deverão manter".
Apesar deste números, a comissão do PRACE, que elaborou o relatório, acredita numa "redução bastante inferior" de funcionários. É que, em paralelo à concentração de serviços, "aconselha" o surgimento de uma nova uma geração de lojas do cidadão, onde seriam colocados os funcionários dispensados da máquina fiscal.
Os sindicatos - que já estão a contestar o relatório - preparam uma "resposta firme ao Governo". Amândio Alves, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores de Impostos (STI), lembra ainda que "as lojas do cidadão não têm competências, só fazem atendimentos".
Como benefício para os cofres do Estado, o estudo refere que a extinção de serviços locais de cobrança "irá ocasionar uma importante redução do número de pessoal da carreira de chefia tributária", estimado no final de 2005 em 1229 efectivos.
A implementação do plano, depositado no Ministério das Finanças, implica a deslocação de centenas ou mesmo milhares de funcionários do Fisco. Aos funcionários serão dadas três alternativas geográficas, mais próximas. Caso não aceitem as alternativas os funcionários serão colocado na mobilidade especial.
Em todas as zonas do país haverá "deslocalizações" das repartições de Finanças e em alguns casos os funcionários poderão estar sujeitos a deslocações de dezenas de quilómetros. A desertificação fiscal do Interior em favor do litoral é um ponto salientado pelos sindicatos. A margem esquerda do rio Guadiana fica sem serviços da administração tributária.
O relatório aponta casos concretos de concentração de repartições. Por exemplo, no Minho, Norte do país, existem actualmente dez serviços locais de cobrança - a comissão defende a fusão de cinco serviços. Assim, Caminha seria "fusionada" com os serviços de Vila Nova de Cerveira e Paredes de Coura. Monção e Melgaço e Valença seriam integrados num único serviço. Outro exemplo: em Trás-os-Montes, dos 14 serviços do Fisco deverão restar apenas cinco. O Porto e Coimbra deverão manter a actual estrutura, mas a Beira Interior, actualmente com nove repartições, terá apenas "três serviços locais para esta região". Em todo o Sul do país é proposta a supressão de alguns serviços, mas a Grande Lisboa mantém a presença e em alguns casos - Sintra, Amadora, Cascais - é proposta o reforço dos serviços.
DN, 11-3-2008
RUDOLFO REBÊLO
Funcionários terão de mudar de residência
O fecho de 121 serviços locais do Fisco - as antigas repartições de Finanças -, dispensa de pelo menos dois mil funcionários tributários em todo o país em resultado de concentrações de serviços, fusões das tesourarias com os serviços de cobrança das autarquias e da Segurança Social são algumas das directrizes propostas pelo Executivo, inscritos no PRACE - o programa de restruturação da administração central - para reordenar a máquina fiscal.
O plano para "encolher" o fisco , que só espera aprovação pelo Executivo, começa nas estruturas de topo. "A redução de 21 direcções distritais para 12 direcções regionais irá permitir uma forte descida do número de funcionários", descreve o relatório, a que o DN teve acesso, sem apontar números ou cifras. Esta é a primeira fase de decapitação da máquina. Numa segunda fase, "quando os serviços estiverem consolidados", as direcções regionais passam a ser apenas cinco.
Mais doloroso para os funcionários do fisco será a extinção de serviços locais. Pelo menos 121 serviços fecham as portas. Aqui o documento, afirma, preto no branco que a redução de funcionários "atingirá, no máximo, um terço do número actual de funcionários", calculado em pelo menos seis mil. Não existem números exactos relativos a dispensas de funcionários públicos com o surgimento das futuras direcções regionais, mas a comissão do PRACE refere que "poder-se-á dizer que pelo menos 57% (dos funcionários) se deverão manter".
Apesar deste números, a comissão do PRACE, que elaborou o relatório, acredita numa "redução bastante inferior" de funcionários. É que, em paralelo à concentração de serviços, "aconselha" o surgimento de uma nova uma geração de lojas do cidadão, onde seriam colocados os funcionários dispensados da máquina fiscal.
Os sindicatos - que já estão a contestar o relatório - preparam uma "resposta firme ao Governo". Amândio Alves, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores de Impostos (STI), lembra ainda que "as lojas do cidadão não têm competências, só fazem atendimentos".
Como benefício para os cofres do Estado, o estudo refere que a extinção de serviços locais de cobrança "irá ocasionar uma importante redução do número de pessoal da carreira de chefia tributária", estimado no final de 2005 em 1229 efectivos.
A implementação do plano, depositado no Ministério das Finanças, implica a deslocação de centenas ou mesmo milhares de funcionários do Fisco. Aos funcionários serão dadas três alternativas geográficas, mais próximas. Caso não aceitem as alternativas os funcionários serão colocado na mobilidade especial.
Em todas as zonas do país haverá "deslocalizações" das repartições de Finanças e em alguns casos os funcionários poderão estar sujeitos a deslocações de dezenas de quilómetros. A desertificação fiscal do Interior em favor do litoral é um ponto salientado pelos sindicatos. A margem esquerda do rio Guadiana fica sem serviços da administração tributária.
O relatório aponta casos concretos de concentração de repartições. Por exemplo, no Minho, Norte do país, existem actualmente dez serviços locais de cobrança - a comissão defende a fusão de cinco serviços. Assim, Caminha seria "fusionada" com os serviços de Vila Nova de Cerveira e Paredes de Coura. Monção e Melgaço e Valença seriam integrados num único serviço. Outro exemplo: em Trás-os-Montes, dos 14 serviços do Fisco deverão restar apenas cinco. O Porto e Coimbra deverão manter a actual estrutura, mas a Beira Interior, actualmente com nove repartições, terá apenas "três serviços locais para esta região". Em todo o Sul do país é proposta a supressão de alguns serviços, mas a Grande Lisboa mantém a presença e em alguns casos - Sintra, Amadora, Cascais - é proposta o reforço dos serviços.
DN, 11-3-2008
Fisco acciona alarme para execução de penhoras
RUDOLFO REBÊLO
Nos primeiros dois meses a execução de penhoras fiscais de automóveis, salários, contas bancárias ou imóveis ficou aquém do previsto, ameaçando as metas de cobrança intermédias. Os cifrões não estão consolidados, mas algumas repartições de Finanças estão a receber "sinais de alarme" com o próprio director geral de impostos, José Azevedo Pereira, a fazer marcação cerrada às respectivas chefias, apurou o DN. Azevedo Pereira enviou no princípio desta semana, para algumas repartições um e-mail personalizados, chamando a atenção para o fraco desempenho dos serviços na execução fiscal, no que é visto como "um autêntico puxão de orelhas". Um acompanhamento pessoal para obrigar os chefes de repartição a intensificar as penhoras fiscais.
"Os objectivos em Janeiro e Fevereiro não foram atingidos", descrevem algumas das mensagens electrónicas personalizadas, recebidas pelos chefes de repartições, disse fonte da máquina fiscal. É a primeira vez que um director geral se dirige aos serviços de forma directa. Por norma, cabe aos directores distritais de Finanças ou ao director do núcleo tributário vigiarem o comprimento das metas impostas aos serviços.
Muitos serviços explicam "o fraco desempenho" na receita com o contencioso pela necessidade de proceder à "limpeza de carteira", de acordo com planeamento em 2007, pelo núcleo tributário. É que milhares de processos estão a ser revistos e "deitados ao lixo", já que prescreveram ou a probabilidade de execução de encaixe monetário é considerada como diminuta.
Mas também é verdade que muitos serviços começam a queixar-se de falta de efectivos para proceder a cobranças em sede de contencioso tributário. Por exemplo, ontem em Viseu, o director distrital de Finanças chegou a afirmar que "haveria trabalho" se o quadro de inspectores fosse o dobro.
O objectivo do fisco é chegar ao fim deste ano com a receita executiva a atingir os 1,5 mil milhões de euros, um decréscimo de 6% em relação a 2007, explicado pela "escassez de processos" e por uma maior adesão voluntária no pagamento de impostos, antes da fase da venda em hastas públicas. Apesar da dívida ao fisco estar calculada em 14,6 mil milhões de euros, a meta traçada aos serviços é considerada como "ambiciosa". No ano passado foi já nas últimas semanas do ano que o Fisco conseguiu arrecadar 1,63 mil milhões de euros em execuções fiscais.
DN, 19-3-2008
RUDOLFO REBÊLO
Nos primeiros dois meses a execução de penhoras fiscais de automóveis, salários, contas bancárias ou imóveis ficou aquém do previsto, ameaçando as metas de cobrança intermédias. Os cifrões não estão consolidados, mas algumas repartições de Finanças estão a receber "sinais de alarme" com o próprio director geral de impostos, José Azevedo Pereira, a fazer marcação cerrada às respectivas chefias, apurou o DN. Azevedo Pereira enviou no princípio desta semana, para algumas repartições um e-mail personalizados, chamando a atenção para o fraco desempenho dos serviços na execução fiscal, no que é visto como "um autêntico puxão de orelhas". Um acompanhamento pessoal para obrigar os chefes de repartição a intensificar as penhoras fiscais.
"Os objectivos em Janeiro e Fevereiro não foram atingidos", descrevem algumas das mensagens electrónicas personalizadas, recebidas pelos chefes de repartições, disse fonte da máquina fiscal. É a primeira vez que um director geral se dirige aos serviços de forma directa. Por norma, cabe aos directores distritais de Finanças ou ao director do núcleo tributário vigiarem o comprimento das metas impostas aos serviços.
Muitos serviços explicam "o fraco desempenho" na receita com o contencioso pela necessidade de proceder à "limpeza de carteira", de acordo com planeamento em 2007, pelo núcleo tributário. É que milhares de processos estão a ser revistos e "deitados ao lixo", já que prescreveram ou a probabilidade de execução de encaixe monetário é considerada como diminuta.
Mas também é verdade que muitos serviços começam a queixar-se de falta de efectivos para proceder a cobranças em sede de contencioso tributário. Por exemplo, ontem em Viseu, o director distrital de Finanças chegou a afirmar que "haveria trabalho" se o quadro de inspectores fosse o dobro.
O objectivo do fisco é chegar ao fim deste ano com a receita executiva a atingir os 1,5 mil milhões de euros, um decréscimo de 6% em relação a 2007, explicado pela "escassez de processos" e por uma maior adesão voluntária no pagamento de impostos, antes da fase da venda em hastas públicas. Apesar da dívida ao fisco estar calculada em 14,6 mil milhões de euros, a meta traçada aos serviços é considerada como "ambiciosa". No ano passado foi já nas últimas semanas do ano que o Fisco conseguiu arrecadar 1,63 mil milhões de euros em execuções fiscais.
DN, 19-3-2008
Fisco leiloa na Net 1500 carros e prédios
RUDOLFO REBÊLO
Mais de 1500 imóveis e carros penhorados pelo fisco podem agora ser licitados pela Internet e são também disponibilizados os anúncios de vendas de participações sociais em empresas, lojas e bens móveis, de acordo com recente comunicação aos serviços da administração tributária, a que o DN teve acesso.
Para os bens penhorados, as propostas de vendas ficam "encriptadas" no sistema, com o fisco a garantir a confidencialidade informática das licitações. É que as ordens de compra "só são conhecidas no dia designado para a abertura", de acordo com indicações da administração fiscal enviadas a centenas de contribuintes.
As regras para as ordens de compras de bens estão definidas. Os imóveis levados à praça pelo fisco são licitados "por um valor de base de licitação de 70% do seu valor patrimonial tributário", refere a nota emitida pelo director-geral de impostos, José Azevedo Pereira. A ferramenta informática disponibiliza online fotos aéreas dos imóveis executados, podendo ser perceptível a localização geográfica dos bens colocados à venda.
Para este ano, o plano da administração fiscal é recolher cerca de 1,5 mil milhões de euros em execuções fiscais - em cobranças coercivas sobre salários, depósitos bancários -, entre as quais figuram as vendas de prédios e carros. Trata-se de uma queda de 8% face às metas atingidas em 2007, explicada pelo decréscimo de novas execuções coercivas. É que, explica o fisco, existe maior voluntariedade dos faltosos em pagar as dívidas antes da fase da execução. O total das dívidas ao fisco, no final de 2007, estava estimado em 14,6 mil milhões de euros, sendo a maior parte considerada incobrável.
DN, 21-3-2008
RUDOLFO REBÊLO
Mais de 1500 imóveis e carros penhorados pelo fisco podem agora ser licitados pela Internet e são também disponibilizados os anúncios de vendas de participações sociais em empresas, lojas e bens móveis, de acordo com recente comunicação aos serviços da administração tributária, a que o DN teve acesso.
Para os bens penhorados, as propostas de vendas ficam "encriptadas" no sistema, com o fisco a garantir a confidencialidade informática das licitações. É que as ordens de compra "só são conhecidas no dia designado para a abertura", de acordo com indicações da administração fiscal enviadas a centenas de contribuintes.
As regras para as ordens de compras de bens estão definidas. Os imóveis levados à praça pelo fisco são licitados "por um valor de base de licitação de 70% do seu valor patrimonial tributário", refere a nota emitida pelo director-geral de impostos, José Azevedo Pereira. A ferramenta informática disponibiliza online fotos aéreas dos imóveis executados, podendo ser perceptível a localização geográfica dos bens colocados à venda.
Para este ano, o plano da administração fiscal é recolher cerca de 1,5 mil milhões de euros em execuções fiscais - em cobranças coercivas sobre salários, depósitos bancários -, entre as quais figuram as vendas de prédios e carros. Trata-se de uma queda de 8% face às metas atingidas em 2007, explicada pelo decréscimo de novas execuções coercivas. É que, explica o fisco, existe maior voluntariedade dos faltosos em pagar as dívidas antes da fase da execução. O total das dívidas ao fisco, no final de 2007, estava estimado em 14,6 mil milhões de euros, sendo a maior parte considerada incobrável.
DN, 21-3-2008
Mentalidade parasitária não é digna de empresário
Os escândalos fiscais de empresas portuguesas sucedem- -se. Agora são 80 empresas, a maioria no sector tido por particularmente competitivo e avançado em termos tecnológicos, da indústria de moldes em Leiria e Aveiro. Os acusados são 215 gerentes, cujas empresas pagavam em excesso fornecimentos de aço, desde que a diferença escorresse, em seguida, para as suas contas bancárias privadas. O ganho media-se em custos das empresas inflacionados, justificativos de IRC diminuídos, e em rendimentos pessoais aumentados, sem que sobre eles incidisse o desagradável IRS. A PJ de Leiria descobriu uma verdadeira quadrilha de malfeitores, cujo esquema de funcionamento beneficiava do encobrimento da casa-mãe alemã, fornecedora do aço, para não suscitar a desconfiança do fisco.
Enfraquecer as empresas para enriquecer mais depressa não é próprio de empresários. Estes distinguem-se pela sua função de investidores, de pessoas que se empenham em criar riqueza a partir de uma oportunidade de negócio. O lucro, enquanto remuneração do capital investido, é uma consequência do êxito da unidade produtiva, que o alcançou, e nunca a punção de activos, que a fragilizem. A mentalidade parasitária, à margem das leis vigentes, está na génese de muita economia paralela que ainda existe entre nós. Essa mentalidade e os esquemas tortuosos que engendra enfraquecem a economia, em geral, e traduzem-se sempre em direitos laborais tripudiados. Como Hércules e o estábulo de Áugias, o fisco, a PJ, a ACT e a ASAE, por mais berraria, que os tente paralisar, têm ainda muita porcaria para limpar do tecido produtivo deste país.
DN, 25-3-2008
Os escândalos fiscais de empresas portuguesas sucedem- -se. Agora são 80 empresas, a maioria no sector tido por particularmente competitivo e avançado em termos tecnológicos, da indústria de moldes em Leiria e Aveiro. Os acusados são 215 gerentes, cujas empresas pagavam em excesso fornecimentos de aço, desde que a diferença escorresse, em seguida, para as suas contas bancárias privadas. O ganho media-se em custos das empresas inflacionados, justificativos de IRC diminuídos, e em rendimentos pessoais aumentados, sem que sobre eles incidisse o desagradável IRS. A PJ de Leiria descobriu uma verdadeira quadrilha de malfeitores, cujo esquema de funcionamento beneficiava do encobrimento da casa-mãe alemã, fornecedora do aço, para não suscitar a desconfiança do fisco.
Enfraquecer as empresas para enriquecer mais depressa não é próprio de empresários. Estes distinguem-se pela sua função de investidores, de pessoas que se empenham em criar riqueza a partir de uma oportunidade de negócio. O lucro, enquanto remuneração do capital investido, é uma consequência do êxito da unidade produtiva, que o alcançou, e nunca a punção de activos, que a fragilizem. A mentalidade parasitária, à margem das leis vigentes, está na génese de muita economia paralela que ainda existe entre nós. Essa mentalidade e os esquemas tortuosos que engendra enfraquecem a economia, em geral, e traduzem-se sempre em direitos laborais tripudiados. Como Hércules e o estábulo de Áugias, o fisco, a PJ, a ACT e a ASAE, por mais berraria, que os tente paralisar, têm ainda muita porcaria para limpar do tecido produtivo deste país.
DN, 25-3-2008
COPO DE ÁGUA FRIA
Ferreira Fernandes
Agora, a noiva fica logo a saber, no dia do casamento, que afinal havia outra: a Direcção-Geral de Contribuições e Impostos. E que a outra escreve cartinhas, assinando-as pelo diminutivo: DGCI. E que na cartinha ela pede informações, a viciosa, sobre o dia (e a noite) do casamento. Agora, o noivo fica logo a saber que ela teve um affaire com um tal Fisco. E que, como todos os affaires (em bom português, negócio), a coisa envolveu dinheiro. Agora, o padre, no dia de casamento, já não pode fazer o apelo tradicional: "Quem souber, fale agora, ou cale-se para sempre." Já não pode porque, se o fizer, arrisca-se a ver os noivos a rapar de formulários e a deitar-se, em plena capela, a preencher o que sabem no modelo 3 do IRS. Ou, pior, que os noivos se calem para sempre e ele, o padre, seja acusado de conivência na fuga ao fisco. Agora, logo no dia do casamento os noivos ficam a saber que têm um ménage à trois. E que o amante é que é protegido pela Lei (Geral Tributária).
DN, 25-3-2008
Ferreira Fernandes
Agora, a noiva fica logo a saber, no dia do casamento, que afinal havia outra: a Direcção-Geral de Contribuições e Impostos. E que a outra escreve cartinhas, assinando-as pelo diminutivo: DGCI. E que na cartinha ela pede informações, a viciosa, sobre o dia (e a noite) do casamento. Agora, o noivo fica logo a saber que ela teve um affaire com um tal Fisco. E que, como todos os affaires (em bom português, negócio), a coisa envolveu dinheiro. Agora, o padre, no dia de casamento, já não pode fazer o apelo tradicional: "Quem souber, fale agora, ou cale-se para sempre." Já não pode porque, se o fizer, arrisca-se a ver os noivos a rapar de formulários e a deitar-se, em plena capela, a preencher o que sabem no modelo 3 do IRS. Ou, pior, que os noivos se calem para sempre e ele, o padre, seja acusado de conivência na fuga ao fisco. Agora, logo no dia do casamento os noivos ficam a saber que têm um ménage à trois. E que o amante é que é protegido pela Lei (Geral Tributária).
DN, 25-3-2008
OS LIMITES À CARGA FISCAL
António Perez Metelo
Redactor principal
Basta ler as opiniões e propostas dos ex-ministros das Finanças, ouvidos pelo DN, para concluir que, para além de naturais divergências ideológicas, há múltiplas soluções para encontrar a fórmula mágica que nos conduza à carga fiscal óptima, capaz de potenciar o crescimento económico sem pôr as contas públicas em risco.
Seguindo o impacto das reformas empreendidas na Segurança Social, na Saúde, no aparelho central do Estado, é plausível que a despesa total, que entre 2005 e 2007 caiu 2 pontos percentuais face ao PIB - de 47,7% para 45,7% -, continue a promover a cura de emagrecimento no gasto público. Basta recordar que o Governo se propõe reduzir em mais 35 mil o número de funcionários públicos até fins de 2009 e que a subida de salários, prémios, progressões e pensões de reforma passou a estar muito mais ligada ao crescimento real da economia do que estava antes de 2005. E se, em 2010, o défice acordado com Bruxelas não deverá ir além de 0,4% do PIB, com aquilo que já se conhece das políticas com impacto orçamental parece plausível admitir que, nesse ano, a despesa total se fique pelos 43,7% e a receita total pelos 43,3% do PIB. Mas este último valor significaria que o peso das receitas, em especial as receitas fiscais e contributivas, se mantém ao nível actual (43,1% do PIB, em 2007).
Acontece que a carga fiscal e contributiva, alavancada em crescentes recuperações de impostos em falta, tem vindo a crescer de ano para ano. Qualquer nova redução de impostos até 2010 estará, assim, limitada a esse acréscimo potencial da receita face ao PIB.
Uma hipótese, que nenhum ex-ministro das Finanças refere, é o alívio das contribuições para a Segurança Social das empresas e dos seus empregados. O anúncio do aumento de 7,56% das suas receitas próprias da Segurança Social no 1.º trimestre deste ano (quando o valor estimado no seu Orçamento é de +5,9%), a manter-se ao longo de 2008, reforçava o seu peso, dos 11,7% do PIB em 2007 para 12% em 2008. 0,3% do PIB, este ano, são 513 milhões de euros, o equivalente a 0,9 pontos percentuais das contribuições somadas de patrões e trabalhadores (23,75%+11%=34,75%). O alívio em 1 ponto percentual, repartido por empregadores e empregados em partes iguais, devolvia ao consumo privado e aos recursos operacionais das empresas, 290 milhões de euros, para cada lado.
Este exercício especulativo pode estender--se ao IVA e ao ISP, ao IRS e ao IRC. O efeito económico é sempre diverso, de caso para caso, e qualquer mudança numa peça deste quebra-cabeças influencia todas as outras. Dentro da linha política actual, a margem de manobra para descer impostos e/ou contribuições é sempre estreita.
Mas existe uma alternativa, típica dos partidos situados à direita: a descida, em simultâneo, da despesa pública e da carga fiscal em mais 2 ou 3 pontos percentuais, reduzindo o perímetro do nosso Estado Social.
DN, 4-4-2008
António Perez Metelo
Redactor principal
Basta ler as opiniões e propostas dos ex-ministros das Finanças, ouvidos pelo DN, para concluir que, para além de naturais divergências ideológicas, há múltiplas soluções para encontrar a fórmula mágica que nos conduza à carga fiscal óptima, capaz de potenciar o crescimento económico sem pôr as contas públicas em risco.
Seguindo o impacto das reformas empreendidas na Segurança Social, na Saúde, no aparelho central do Estado, é plausível que a despesa total, que entre 2005 e 2007 caiu 2 pontos percentuais face ao PIB - de 47,7% para 45,7% -, continue a promover a cura de emagrecimento no gasto público. Basta recordar que o Governo se propõe reduzir em mais 35 mil o número de funcionários públicos até fins de 2009 e que a subida de salários, prémios, progressões e pensões de reforma passou a estar muito mais ligada ao crescimento real da economia do que estava antes de 2005. E se, em 2010, o défice acordado com Bruxelas não deverá ir além de 0,4% do PIB, com aquilo que já se conhece das políticas com impacto orçamental parece plausível admitir que, nesse ano, a despesa total se fique pelos 43,7% e a receita total pelos 43,3% do PIB. Mas este último valor significaria que o peso das receitas, em especial as receitas fiscais e contributivas, se mantém ao nível actual (43,1% do PIB, em 2007).
Acontece que a carga fiscal e contributiva, alavancada em crescentes recuperações de impostos em falta, tem vindo a crescer de ano para ano. Qualquer nova redução de impostos até 2010 estará, assim, limitada a esse acréscimo potencial da receita face ao PIB.
Uma hipótese, que nenhum ex-ministro das Finanças refere, é o alívio das contribuições para a Segurança Social das empresas e dos seus empregados. O anúncio do aumento de 7,56% das suas receitas próprias da Segurança Social no 1.º trimestre deste ano (quando o valor estimado no seu Orçamento é de +5,9%), a manter-se ao longo de 2008, reforçava o seu peso, dos 11,7% do PIB em 2007 para 12% em 2008. 0,3% do PIB, este ano, são 513 milhões de euros, o equivalente a 0,9 pontos percentuais das contribuições somadas de patrões e trabalhadores (23,75%+11%=34,75%). O alívio em 1 ponto percentual, repartido por empregadores e empregados em partes iguais, devolvia ao consumo privado e aos recursos operacionais das empresas, 290 milhões de euros, para cada lado.
Este exercício especulativo pode estender--se ao IVA e ao ISP, ao IRS e ao IRC. O efeito económico é sempre diverso, de caso para caso, e qualquer mudança numa peça deste quebra-cabeças influencia todas as outras. Dentro da linha política actual, a margem de manobra para descer impostos e/ou contribuições é sempre estreita.
Mas existe uma alternativa, típica dos partidos situados à direita: a descida, em simultâneo, da despesa pública e da carga fiscal em mais 2 ou 3 pontos percentuais, reduzindo o perímetro do nosso Estado Social.
DN, 4-4-2008
60 mil contribuintes estão sob investigação criminal
RUDOLFO REBÊLO
A receita fiscal dada como perdida pela administração fiscal em 2007 foi de 1,48 mil milhões de euros, quase 1% da riqueza gerada em Portugal e neste momento as dívidas fiscais acumuladas pelos contribuintes (empresas e famílias) atinge os 14,6 mil milhões de euros, uma quantia que daria para colocar a zeros o défice orçamental, construir vários hospitais e ainda pagar as obras públicas previstas para os próximos anos.
As dívidas são tão elevadas que o Fisco vai recrutar mais investigadores para combater o crime fiscal. Debaixo de olho tributário já estão 60 mil contribuintes "que têm persistido na falta de entrega de imposto" como o IVA, IRS e IRC, de acordo com o relatório sobre o Plano de Actividade Justiça Tributária (PAJUT) para 2008, a que o DN teve acesso. O fisco avisa que os faltosos serão alvo "de eventuais consequências criminais pela sua conduta".
Nos últimos meses, a máquina fiscal tem feito notificações em massa, mas o fisco assume que além de necessitar mais investigadores para a área criminal tem ainda que aperfeiçoar os sistemas informáticos com o objectivo de perseguir a fraude fiscal. "Impõe-se repensar novas metodologias na investigação criminal, passando pela afectação de mais recursos humanos. De resto serão mais de 26 sistemas informáticos - entre os dedicados às penhoras, publicitação de devedores, controlo de benefícios fiscais - que serão alvo de "melhorias ou de novas funcionalidades". O objectivo é "construir a administração fiscal electrónica".
Para o corrente ano, o fisco pretende diminuir em 10% o total das dívidas (em causa estão cerca de 1,46 mil milhões de euros). A dívida "poderá, por isso, fixar-se em 2008 nos 13,192 mil milhões de euros", de acordo com as perspectivas do fisco para o corrente ano. Mas a queda do volume de calotes não será só à custa de entradas de dinheiro nos cofres fiscais. É que boa parte dessa dívida já está prescrita e outra será abatida por muitos contribuintes não possuírem bens penhoráveis. Por isso, o que se perspectiva, de acordo com o relatório, é uma "limpeza de ficheiros", com o fisco a concentrar-se nos processos com mais probabilidade de recuperação de impostos em atraso.
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, impôs como objectivo para este ano cobrar 1,5 mil milhões de euros através de penhoras de salários, bens e contas bancárias. Mas, o Fisco afirma que "não se trata de um objectivo, mas de uma previsão". É que o topo da máquina fiscal não esquece que no ano passado o objectivo de cobrar 1,6 mil milhões de euros esteve em risco. Mas a administração fiscal promete, em contrapartida, uma actuação "mais célere e eficaz na cobrança coerciva.
Repartições cobram dívidas
José Azevedo Pereira, o director geral de impostos impôs a cada Repartição a obrigação de cobrar pelo menos 20,5% do total da dívida líquida. Em coimas - "multas" por entrega de impostos fora de prazo, por exemplo - os serviços terão de cobrar pelo menos 180 milhões de euros. Um objectivo abaixo do alcançado no ano passado (226,9 milhões de euros) explicado pelo "maior cumprimento das obrigações fiscais dos contribuintes".
DN, 15-4-2008
RUDOLFO REBÊLO
A receita fiscal dada como perdida pela administração fiscal em 2007 foi de 1,48 mil milhões de euros, quase 1% da riqueza gerada em Portugal e neste momento as dívidas fiscais acumuladas pelos contribuintes (empresas e famílias) atinge os 14,6 mil milhões de euros, uma quantia que daria para colocar a zeros o défice orçamental, construir vários hospitais e ainda pagar as obras públicas previstas para os próximos anos.
As dívidas são tão elevadas que o Fisco vai recrutar mais investigadores para combater o crime fiscal. Debaixo de olho tributário já estão 60 mil contribuintes "que têm persistido na falta de entrega de imposto" como o IVA, IRS e IRC, de acordo com o relatório sobre o Plano de Actividade Justiça Tributária (PAJUT) para 2008, a que o DN teve acesso. O fisco avisa que os faltosos serão alvo "de eventuais consequências criminais pela sua conduta".
Nos últimos meses, a máquina fiscal tem feito notificações em massa, mas o fisco assume que além de necessitar mais investigadores para a área criminal tem ainda que aperfeiçoar os sistemas informáticos com o objectivo de perseguir a fraude fiscal. "Impõe-se repensar novas metodologias na investigação criminal, passando pela afectação de mais recursos humanos. De resto serão mais de 26 sistemas informáticos - entre os dedicados às penhoras, publicitação de devedores, controlo de benefícios fiscais - que serão alvo de "melhorias ou de novas funcionalidades". O objectivo é "construir a administração fiscal electrónica".
Para o corrente ano, o fisco pretende diminuir em 10% o total das dívidas (em causa estão cerca de 1,46 mil milhões de euros). A dívida "poderá, por isso, fixar-se em 2008 nos 13,192 mil milhões de euros", de acordo com as perspectivas do fisco para o corrente ano. Mas a queda do volume de calotes não será só à custa de entradas de dinheiro nos cofres fiscais. É que boa parte dessa dívida já está prescrita e outra será abatida por muitos contribuintes não possuírem bens penhoráveis. Por isso, o que se perspectiva, de acordo com o relatório, é uma "limpeza de ficheiros", com o fisco a concentrar-se nos processos com mais probabilidade de recuperação de impostos em atraso.
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, impôs como objectivo para este ano cobrar 1,5 mil milhões de euros através de penhoras de salários, bens e contas bancárias. Mas, o Fisco afirma que "não se trata de um objectivo, mas de uma previsão". É que o topo da máquina fiscal não esquece que no ano passado o objectivo de cobrar 1,6 mil milhões de euros esteve em risco. Mas a administração fiscal promete, em contrapartida, uma actuação "mais célere e eficaz na cobrança coerciva.
Repartições cobram dívidas
José Azevedo Pereira, o director geral de impostos impôs a cada Repartição a obrigação de cobrar pelo menos 20,5% do total da dívida líquida. Em coimas - "multas" por entrega de impostos fora de prazo, por exemplo - os serviços terão de cobrar pelo menos 180 milhões de euros. Um objectivo abaixo do alcançado no ano passado (226,9 milhões de euros) explicado pelo "maior cumprimento das obrigações fiscais dos contribuintes".
DN, 15-4-2008
Governo recomenda maior prudência ao Fisco
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, instruiu a administração fiscal para que use de maior prudência nas acções contra os contribuintes, por forma a evitar o aumento dos processos por abuso do Estado interpostos por contribuintes, noticia esta quinta-feira o Diário Económico.
«Os serviços centrais da DGCI deverão elaborar e divulgar aos serviços não só instruções com fins de natureza operacional, mas também de índole técnico-jurídica, de modo a proporcionar uma actuação uniforme e uma efectiva e adequada aplicação da lei, de modo a evitar a prática de actos diversificados e susceptíveis de prejudicar a imagem da Administração Fiscal», indica um despacho datado de 27 de Março e assinado por Carlos Lobo a que o jornal teve acesso.
No mesmo documento, o responsável firsa que os «actos processuais», caso das inspecções, sejam fundamentados de forma sólida, para «garantir os interesses da Fazenda Pública e a evitar o novos contenciosos».
Em Novembro último, a Provedoria de Justiça publicou um relatório que alertava para várias irregularidades cometidas pela Administração Tributária e pelos bancos. Entre os casos elencados contavam-se a penhora de salários para além dos limites impostos na lei e independentes do valor da dívida e lacunas no sitema informático que permita aos serviços consultar reclamações graciosas ou impugnações passíveis de suspender a penhora, mediante prestação de garantia, sublinha o Diário Económico.
DD, 17-04-2008
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, instruiu a administração fiscal para que use de maior prudência nas acções contra os contribuintes, por forma a evitar o aumento dos processos por abuso do Estado interpostos por contribuintes, noticia esta quinta-feira o Diário Económico.
«Os serviços centrais da DGCI deverão elaborar e divulgar aos serviços não só instruções com fins de natureza operacional, mas também de índole técnico-jurídica, de modo a proporcionar uma actuação uniforme e uma efectiva e adequada aplicação da lei, de modo a evitar a prática de actos diversificados e susceptíveis de prejudicar a imagem da Administração Fiscal», indica um despacho datado de 27 de Março e assinado por Carlos Lobo a que o jornal teve acesso.
No mesmo documento, o responsável firsa que os «actos processuais», caso das inspecções, sejam fundamentados de forma sólida, para «garantir os interesses da Fazenda Pública e a evitar o novos contenciosos».
Em Novembro último, a Provedoria de Justiça publicou um relatório que alertava para várias irregularidades cometidas pela Administração Tributária e pelos bancos. Entre os casos elencados contavam-se a penhora de salários para além dos limites impostos na lei e independentes do valor da dívida e lacunas no sitema informático que permita aos serviços consultar reclamações graciosas ou impugnações passíveis de suspender a penhora, mediante prestação de garantia, sublinha o Diário Económico.
DD, 17-04-2008
Há 65 pessoas com dívidas fiscais acima de um milhão
RUDOLFO REBÊLO
Cerca de 15 mil devedores ao fisco estão a receber e-mail avisando-os que vão entrar na lista negra da administração fiscal, caso não coloquem a zeros as dívidas fiscais até meados do próximo mês. Ontem entraram mais 1145 incumpridores no rol fiscal - entre pessoas e empresas e na net, já estavam "fichados" 65 contribuintes (pessoas singulares) com dívidas superiores a um milhão de euros cada um. E pelo menos uma fatia de 60 milhões de euros de impostos são reclamados a um conjunto de 12 empresas, entre os quais figuram o Boavista e o Salgueiros.
A administração tributária reclama ainda o pagamento de dívidas fiscais - em IRS, IRC e IVA - de pelo menos 50 milhões de euros a 46 empresas de todo o país, com dívidas entre um milhão e cinco milhões de euros. "As dívidas destas empresas devem atingir os 100 milhões de euros" afirma fonte das Finanças.
Ontem, o ministério das Finanças acrescentou à lista dos devedores mais 1145 contribuintes, estando neste momento referenciados 9121 devedores, podendo a lista chegar aos 25 mil em Maio. Desde Janeiro último, perante a ameaça de integrar a lista - sofrendo os efeitos da exposição pública - o fisco conseguiu recuperar 75 milhões de euros. O Ministério das Finanças estimam que graças a este procedimento entraram nos cofres do Estado cerca de 375 milhões de euros, desde que foram publicadas as listas.
A partir de Maio, de acordo com um comunicado ontem divulgado pelas Finanças, estão sujeitos a entrar na lista negra do fisco os contribuintes (pessoas singulares) com dívidas de pelo menos 7500 euros. Para as firmas, calotes de pelo menos dez mil euros são o suficiente para dar entrada directa no rol dos incumpridores. Estão abrangidos "todos os processos com citação pessoal instaurados até 30 de Junho de 2007".
Armadilhas nas contas
O fisco suspeita que muitos contribuintes estão a "armadilhar" os sistemas informáticos, com avançados sistemas de auto-destruição de contabilidades, responsabilizando depois os inspectores por danos sofridos ao tentarem aceder às bases dados. Alguns casos já foram detectados, o último dos quais no centro do país, de acordo com fontes sindicais, obrigando agora a administração fiscal a exigir cópias dos programas informáticos para auditoria informática.
"Mal o inspector tributário introduziu a pen para gravar os dados da contabilidade, o sistema apagou todos os registos", relata um funcionário do fisco. Posteriormente, o contribuinte, supostamente lesado, intentou uma acção contra o inspector. Incidentes que estão a deixar os inspectores receosos. É que, alertam os sindicalistas, a nova lei de responsabilidade civil contratual - entrou vigor em Fevereiro - pode obrigar a indemnizar por "erros" cometidos na vida profissional.
DN, 19-4-2008
RUDOLFO REBÊLO
Cerca de 15 mil devedores ao fisco estão a receber e-mail avisando-os que vão entrar na lista negra da administração fiscal, caso não coloquem a zeros as dívidas fiscais até meados do próximo mês. Ontem entraram mais 1145 incumpridores no rol fiscal - entre pessoas e empresas e na net, já estavam "fichados" 65 contribuintes (pessoas singulares) com dívidas superiores a um milhão de euros cada um. E pelo menos uma fatia de 60 milhões de euros de impostos são reclamados a um conjunto de 12 empresas, entre os quais figuram o Boavista e o Salgueiros.
A administração tributária reclama ainda o pagamento de dívidas fiscais - em IRS, IRC e IVA - de pelo menos 50 milhões de euros a 46 empresas de todo o país, com dívidas entre um milhão e cinco milhões de euros. "As dívidas destas empresas devem atingir os 100 milhões de euros" afirma fonte das Finanças.
Ontem, o ministério das Finanças acrescentou à lista dos devedores mais 1145 contribuintes, estando neste momento referenciados 9121 devedores, podendo a lista chegar aos 25 mil em Maio. Desde Janeiro último, perante a ameaça de integrar a lista - sofrendo os efeitos da exposição pública - o fisco conseguiu recuperar 75 milhões de euros. O Ministério das Finanças estimam que graças a este procedimento entraram nos cofres do Estado cerca de 375 milhões de euros, desde que foram publicadas as listas.
A partir de Maio, de acordo com um comunicado ontem divulgado pelas Finanças, estão sujeitos a entrar na lista negra do fisco os contribuintes (pessoas singulares) com dívidas de pelo menos 7500 euros. Para as firmas, calotes de pelo menos dez mil euros são o suficiente para dar entrada directa no rol dos incumpridores. Estão abrangidos "todos os processos com citação pessoal instaurados até 30 de Junho de 2007".
Armadilhas nas contas
O fisco suspeita que muitos contribuintes estão a "armadilhar" os sistemas informáticos, com avançados sistemas de auto-destruição de contabilidades, responsabilizando depois os inspectores por danos sofridos ao tentarem aceder às bases dados. Alguns casos já foram detectados, o último dos quais no centro do país, de acordo com fontes sindicais, obrigando agora a administração fiscal a exigir cópias dos programas informáticos para auditoria informática.
"Mal o inspector tributário introduziu a pen para gravar os dados da contabilidade, o sistema apagou todos os registos", relata um funcionário do fisco. Posteriormente, o contribuinte, supostamente lesado, intentou uma acção contra o inspector. Incidentes que estão a deixar os inspectores receosos. É que, alertam os sindicalistas, a nova lei de responsabilidade civil contratual - entrou vigor em Fevereiro - pode obrigar a indemnizar por "erros" cometidos na vida profissional.
DN, 19-4-2008
Rendimentos e património em base de dados gigante
RUDOLFO REBÊLO
Máquina fiscal vai concluir Redet em 30 de Junho
O fisco está a montar uma gigantesca base de dados com a informação sobre o património e rendimentos dos contribuintes, "tendo por objectivo final" detectar "todas as manifestações de riqueza e rendimentos".
Ao mesmo tempo, a máquina fiscal obriga-se este ano a acelerar as penhoras de contas e bens móveis e imóveis em hasta pública e a "encontrar em falta" 900 milhões de euros de impostos por correcções às bases tributáveis, estimadas estas em 3,5 mil milhões de euros.
A máquina de cobrança está a construir a Redet que "concentrará toda a informação recebida pela DGCI de entidades terceiras", desde o cadastro automóvel (essencial para a cobrança do Imposto Único de Circulação, ex IA) até aos registos de bens não duráveis, mas passíveis de ostentar riqueza, como o de barcos ou indicadores de qualidade habitacional, de acordo com o plano de actividades para este ano, ontem colocado a circular dentro da máquina tributária.
A base de dados, já em funcionamento, estará concluída até final de Junho. Mas o aviso, vem a seguir. "A DGCI", a máquina de impostos, "desenvolverá uma política activa de expansão" da Redet. Ou seja, a busca de dados sobre patrimónios dos contribuintes será trabalho para continuar e o fisco irá apertar ainda mais a malha da fuga e fraude fiscal.
Na justiça tributária, o fisco aposta este ano no investimento informático das penhoras de casas, carros e contas bancárias. Os técnicos da Direcção-geral de Impostos queixam-se da "excessiva dilatação temporal" entre o momento da penhora e da venda em hasta pública
"O número de vendas efectuadas é excessivamente baixo quando comparado com o número de penhoras efectuadas". Por isso, o plano para este ano, relata que é "é necessário efectuar um forte investimento" para aumentar "fortemente o número de vendas".
Assim, descreve o plano de actividades "será implementado um sistema informático que rotine a marcação e realização das vendas como um acto sequencial natural da penhora de bens móveis e imóveis".
O calendário aponta para a automatização total das vendas já a partir do segundo semestre. Desta forma, "abandonar-se-á o modelo tradicional de penhoras casuísticas, dependentes da disponibilidade dos recurso humanos e do conhecimento pessoal da existência de bens penhoráveis".
Nas execuções fiscais, os serviços tutelados por José Azevedo Pereira admitem falhas nas penhoras que podem "conduzir à indevida emissão de penhoras, com incómodo para os contribuintes". Isto é explicado, de acordo com o documento ontem divulgado, por "uma enorme descoordenação entre os diversos sistemas liquidadores e o sistema de gestão das execuções fiscais".
Para manter durante este ano, está o anunciado objectivo de recuperar 1,5 mil milhões de euros em receita coerciva - através de penhoras -, num momento em que a execução orçamental de Janeiro a Abril parece tremida.
DN, 20-5-2008
RUDOLFO REBÊLO
Máquina fiscal vai concluir Redet em 30 de Junho
O fisco está a montar uma gigantesca base de dados com a informação sobre o património e rendimentos dos contribuintes, "tendo por objectivo final" detectar "todas as manifestações de riqueza e rendimentos".
Ao mesmo tempo, a máquina fiscal obriga-se este ano a acelerar as penhoras de contas e bens móveis e imóveis em hasta pública e a "encontrar em falta" 900 milhões de euros de impostos por correcções às bases tributáveis, estimadas estas em 3,5 mil milhões de euros.
A máquina de cobrança está a construir a Redet que "concentrará toda a informação recebida pela DGCI de entidades terceiras", desde o cadastro automóvel (essencial para a cobrança do Imposto Único de Circulação, ex IA) até aos registos de bens não duráveis, mas passíveis de ostentar riqueza, como o de barcos ou indicadores de qualidade habitacional, de acordo com o plano de actividades para este ano, ontem colocado a circular dentro da máquina tributária.
A base de dados, já em funcionamento, estará concluída até final de Junho. Mas o aviso, vem a seguir. "A DGCI", a máquina de impostos, "desenvolverá uma política activa de expansão" da Redet. Ou seja, a busca de dados sobre patrimónios dos contribuintes será trabalho para continuar e o fisco irá apertar ainda mais a malha da fuga e fraude fiscal.
Na justiça tributária, o fisco aposta este ano no investimento informático das penhoras de casas, carros e contas bancárias. Os técnicos da Direcção-geral de Impostos queixam-se da "excessiva dilatação temporal" entre o momento da penhora e da venda em hasta pública
"O número de vendas efectuadas é excessivamente baixo quando comparado com o número de penhoras efectuadas". Por isso, o plano para este ano, relata que é "é necessário efectuar um forte investimento" para aumentar "fortemente o número de vendas".
Assim, descreve o plano de actividades "será implementado um sistema informático que rotine a marcação e realização das vendas como um acto sequencial natural da penhora de bens móveis e imóveis".
O calendário aponta para a automatização total das vendas já a partir do segundo semestre. Desta forma, "abandonar-se-á o modelo tradicional de penhoras casuísticas, dependentes da disponibilidade dos recurso humanos e do conhecimento pessoal da existência de bens penhoráveis".
Nas execuções fiscais, os serviços tutelados por José Azevedo Pereira admitem falhas nas penhoras que podem "conduzir à indevida emissão de penhoras, com incómodo para os contribuintes". Isto é explicado, de acordo com o documento ontem divulgado, por "uma enorme descoordenação entre os diversos sistemas liquidadores e o sistema de gestão das execuções fiscais".
Para manter durante este ano, está o anunciado objectivo de recuperar 1,5 mil milhões de euros em receita coerciva - através de penhoras -, num momento em que a execução orçamental de Janeiro a Abril parece tremida.
DN, 20-5-2008
Fisco deve apertar cerco e também ter bom senso
Pela segunda vez em escassos meses, dezenas de milhares de empresários - maioritariamente de microempresas, pela certa - estão a ser notificados para transferir ao fisco as verbas ilegalmente retidas de diversos impostos (IRS, IVA, I. Selo). Esta retenção pode ser considerada dolosa, o que faz pairar sobre estes 50 mil faltosos a ameaça de uma pena máxima de prisão até três anos.
O cruzamento informático de dados permitiu ao fisco detectar 60 mil casos em falta, mas 10 mil já regularizaram a sua situação em resposta ao primeiro aviso. A verba em falta atinge 1200 milhões de euros e, das duas, uma: ou estamos perante o último reduto de relapsos e contumazes, que sempre se acharam imunes ao cumprimento dos seus deveres fiscais; ou estamos perante realidades económicas muito fragilizadas, nas quais a retenção das verbas devidas ao fisco (o valor médio por contribuinte é de 24 mil euros) surge como último recurso para responder a necessidades inadiáveis de tesouraria.
A execução integral desses deveres pode levar ao fecho de empresas, que sempre operaram à margem da lei fiscal. Mas as cumpridoras ficam com a certeza de que as regras do jogo da concorrência são mesmo acatadas por (quase) todos.
E, se houver o bom senso de acordar pagamentos faseados, quem estiver de boa-fé, pagará e não se verá forçado a fechar o negócio.
DN, 7-6-2008
Pela segunda vez em escassos meses, dezenas de milhares de empresários - maioritariamente de microempresas, pela certa - estão a ser notificados para transferir ao fisco as verbas ilegalmente retidas de diversos impostos (IRS, IVA, I. Selo). Esta retenção pode ser considerada dolosa, o que faz pairar sobre estes 50 mil faltosos a ameaça de uma pena máxima de prisão até três anos.
O cruzamento informático de dados permitiu ao fisco detectar 60 mil casos em falta, mas 10 mil já regularizaram a sua situação em resposta ao primeiro aviso. A verba em falta atinge 1200 milhões de euros e, das duas, uma: ou estamos perante o último reduto de relapsos e contumazes, que sempre se acharam imunes ao cumprimento dos seus deveres fiscais; ou estamos perante realidades económicas muito fragilizadas, nas quais a retenção das verbas devidas ao fisco (o valor médio por contribuinte é de 24 mil euros) surge como último recurso para responder a necessidades inadiáveis de tesouraria.
A execução integral desses deveres pode levar ao fecho de empresas, que sempre operaram à margem da lei fiscal. Mas as cumpridoras ficam com a certeza de que as regras do jogo da concorrência são mesmo acatadas por (quase) todos.
E, se houver o bom senso de acordar pagamentos faseados, quem estiver de boa-fé, pagará e não se verá forçado a fechar o negócio.
DN, 7-6-2008
Fisco ameaça 50 mil com prisão
RUDOLFO REBÊLO
Impostos. Dezenas de milhares de contribuintes retiveram aos empregados e clientes cerca de 1,3 mil milhões de euros em IRS, IVA, IRC e imposto de selo e não entregaram ao Estado. Fisco dá um ultimato de uma semana para acertar contas
Aplicação informática apanha devedores de IRS, IRC e IVA
O fisco deu um ultimato de uma semana a 50 mil contribuintes para pagarem mais de 1,3 mil milhões de euros em IVA cobrado a clientes e IRS retidos de salários ou de prestações de serviços. "Uma última oportunidade" a partir da qual as Finanças ameaçam milhares de devedores com prisão até três anos ou multas até 360 dias por "crime de abuso de confiança fiscal", de acordo com comunicado ontem divulgado pelo ministério de Teixeira dos Santos. A fuga foi também detectada no IRC, o imposto sobre os lucros, e no imposto de selo.
Ontem, o ministro das Finanças anunciou a entrada em funcionamento - no prazo de uma semana - de uma nova aplicação informática que detectará automaticamente os contribuintes que retiveram o imposto, mas não pagaram.
O novo sistema, vai penalizar quem deixou "rasto" no fisco. Ou seja, quem entregou as declarações de impostos (em IRS, IVA ou IRC) mas não pagou (no caso do IRS, até ao dia 20 do mês seguinte). É o caso de muitas empresas com dificuldades económicas ou rupturas de tesouraria. Diz as Finanças, que o novo sistema de controlo informático "sistematiza a instauração de inquérito criminal nos casos de falta de entrega reiterada das prestações tributárias". Trata-se, explica a nota ministerial, ontem divulgada, "de um interface entre o sistema de contra-ordenações e o de inquéritos criminais".
São "situações particularmente graves, porque essas empresas receberam os impostos dos seus trabalhadores e clientes", adianta, o fisco. "A sua não entrega nos cofres do Estado representa uma apropriação e enriquecimentos ilícitos à custa dos contribuintes", refere a nota ministerial. "Muitos desses contribuintes não entregam o IRC retido na fonte a fornecedores de bens e serviços ou o imposto de selo que é suportado por terceiros", diz o Ministério das Finanças.
Esta é a segunda vez que o fisco ameaça os contribuintes faltosos, mas, ao mesmo tempo oferece uma oportunidade para colocarem a conta-corrente com o fisco em dia. Em Dezembro último, foram notificados 60 mil contribuintes que retinham impostos pagos por clientes ou assalariados. "O resultado foi positivo", diz o ministério de Teixeira dos Santos, já que, nesse mesmo mês, alega, dez mil contribuintes pagaram dívidas no montante de 48 milhões de euros. "Os sujeitos passivos", foram então "convidados a evitar que, de futuro, reincidissem em condutas idênticas, dada a eventual relevância criminal das mesmas".
O total dos impostos, agora reclamados pelo fisco, significa quase 1% do PIB, a riqueza do país. Mas o prejuízo para os cofres estatais com a falta de entrega de impostos pode assumir cifras mais elevadas. É o caso, por exemplo, de empresas ou contribuintes que deixam de entregar as declarações de impostos. Como não deixam rasto, o fisco nem sabe qual o montante em falta. Outro exemplo de prejuízos para o Estado acontece no IRS, quando as empresas não entregam ao fisco o imposto sobre os salários, retido na fonte. Como não existia cruzamento de dados - nem o pré-preenchimento das declarações de IRS - chegam a acontecer casos de falsos reembolsos de impostos.
DN, 7-6-2008
RUDOLFO REBÊLO
Impostos. Dezenas de milhares de contribuintes retiveram aos empregados e clientes cerca de 1,3 mil milhões de euros em IRS, IVA, IRC e imposto de selo e não entregaram ao Estado. Fisco dá um ultimato de uma semana para acertar contas
Aplicação informática apanha devedores de IRS, IRC e IVA
O fisco deu um ultimato de uma semana a 50 mil contribuintes para pagarem mais de 1,3 mil milhões de euros em IVA cobrado a clientes e IRS retidos de salários ou de prestações de serviços. "Uma última oportunidade" a partir da qual as Finanças ameaçam milhares de devedores com prisão até três anos ou multas até 360 dias por "crime de abuso de confiança fiscal", de acordo com comunicado ontem divulgado pelo ministério de Teixeira dos Santos. A fuga foi também detectada no IRC, o imposto sobre os lucros, e no imposto de selo.
Ontem, o ministro das Finanças anunciou a entrada em funcionamento - no prazo de uma semana - de uma nova aplicação informática que detectará automaticamente os contribuintes que retiveram o imposto, mas não pagaram.
O novo sistema, vai penalizar quem deixou "rasto" no fisco. Ou seja, quem entregou as declarações de impostos (em IRS, IVA ou IRC) mas não pagou (no caso do IRS, até ao dia 20 do mês seguinte). É o caso de muitas empresas com dificuldades económicas ou rupturas de tesouraria. Diz as Finanças, que o novo sistema de controlo informático "sistematiza a instauração de inquérito criminal nos casos de falta de entrega reiterada das prestações tributárias". Trata-se, explica a nota ministerial, ontem divulgada, "de um interface entre o sistema de contra-ordenações e o de inquéritos criminais".
São "situações particularmente graves, porque essas empresas receberam os impostos dos seus trabalhadores e clientes", adianta, o fisco. "A sua não entrega nos cofres do Estado representa uma apropriação e enriquecimentos ilícitos à custa dos contribuintes", refere a nota ministerial. "Muitos desses contribuintes não entregam o IRC retido na fonte a fornecedores de bens e serviços ou o imposto de selo que é suportado por terceiros", diz o Ministério das Finanças.
Esta é a segunda vez que o fisco ameaça os contribuintes faltosos, mas, ao mesmo tempo oferece uma oportunidade para colocarem a conta-corrente com o fisco em dia. Em Dezembro último, foram notificados 60 mil contribuintes que retinham impostos pagos por clientes ou assalariados. "O resultado foi positivo", diz o ministério de Teixeira dos Santos, já que, nesse mesmo mês, alega, dez mil contribuintes pagaram dívidas no montante de 48 milhões de euros. "Os sujeitos passivos", foram então "convidados a evitar que, de futuro, reincidissem em condutas idênticas, dada a eventual relevância criminal das mesmas".
O total dos impostos, agora reclamados pelo fisco, significa quase 1% do PIB, a riqueza do país. Mas o prejuízo para os cofres estatais com a falta de entrega de impostos pode assumir cifras mais elevadas. É o caso, por exemplo, de empresas ou contribuintes que deixam de entregar as declarações de impostos. Como não deixam rasto, o fisco nem sabe qual o montante em falta. Outro exemplo de prejuízos para o Estado acontece no IRS, quando as empresas não entregam ao fisco o imposto sobre os salários, retido na fonte. Como não existia cruzamento de dados - nem o pré-preenchimento das declarações de IRS - chegam a acontecer casos de falsos reembolsos de impostos.
DN, 7-6-2008
Lista negra do fisco recupera 160 milhões
RUDOLFO REBÊLO
Impostos. Lista de devedores já tem mais de 12 mil contribuintes
A ameaça de entrar para a "lista de devedores" do fisco ou a "publicidade negativa" já levou os cofres fiscais a recuperarem mais de 160 milhões de euros desde Janeiro deste ano, de acordo com os dados divulgados pela máquina de impostos, que ontem anunciou a entrada de mais 1583 contribuintes na lista negra do fisco, num total de 12 mil devedores.
Desde finais de Julho de 2006, o Estado já recuperou 462 milhões de euros em impostos em falta, graças à "ameaça" a pessoas e empresas de publicidade negativa. Desde ontem figuram 7546 contribuintes individuais na Internet, "acusadas" de estarem em incumprimento com o fisco. Entre as 4478 empresas fichadas na lista, estão oito entidades - entre as quais dois clubes de futebol - que devem mais de cinco milhões de euros.
Uma significativa maioria de dívida fiscal é mantida pelos mais de 7500 particulares, entre as quais 81 pessoas estão acreditadas como devendo, cada uma, mais de um milhão de euros ao fisco. Pouco mais de 440 contribuintes mantém dívidas fiscais acima dos 250 mil euros e quase um milhar é devedor de quantias superiores a 100 mil euros.
Em Junho último, o fisco recuperou dez milhões de euros, contra os 25 milhões de euros de receita arrecadada em Maio. O último mês é, aliás, o período com menos proveitos, desde Dezembro de 2006. Ainda por meses, Dezembro de 2007 constitui recorde de encaixe fiscal: cerca de 44 milhões de euros, o que pode ser explicado devido à abundância de liquidez - subsídio de Natal, libertação de tesouraria, nas firmas - no período que precede a época natalícia ou ao fecho de contas.
A lista actual é composta por 12 mil devedores, mas dezenas de milhares de contribuintes já terão sido "ameaçados" com a integração ou passado pelo rol de devedores nos últimos dois anos. É que, afirma a administração fiscal, já foram emitidas mais de 67 mil notificações aos devedores, como fazendo parte do "direito de audição prévia", antes de o fisco penalizar o contribuinte com a publicitação pública e de prosseguir com penhoras a bens patrimoniais. "Na actualização mantém-se todos os procedimentos de controlo e certificação, destinados a salvaguardar os direitos dos contribuintes", realça a nota ministerial.
Ao contrário das entradas de novos devedores, que só se verifica periodicamente após a entrega de notificações, a actualização da lista negra - com a saída de devedores - é diária, "sendo feita à medida que as dívidas forem sendo pagas", esclarece o comunicado ontem emitido pelas Finanças.
DN, 23-7-2008
RUDOLFO REBÊLO
Impostos. Lista de devedores já tem mais de 12 mil contribuintes
A ameaça de entrar para a "lista de devedores" do fisco ou a "publicidade negativa" já levou os cofres fiscais a recuperarem mais de 160 milhões de euros desde Janeiro deste ano, de acordo com os dados divulgados pela máquina de impostos, que ontem anunciou a entrada de mais 1583 contribuintes na lista negra do fisco, num total de 12 mil devedores.
Desde finais de Julho de 2006, o Estado já recuperou 462 milhões de euros em impostos em falta, graças à "ameaça" a pessoas e empresas de publicidade negativa. Desde ontem figuram 7546 contribuintes individuais na Internet, "acusadas" de estarem em incumprimento com o fisco. Entre as 4478 empresas fichadas na lista, estão oito entidades - entre as quais dois clubes de futebol - que devem mais de cinco milhões de euros.
Uma significativa maioria de dívida fiscal é mantida pelos mais de 7500 particulares, entre as quais 81 pessoas estão acreditadas como devendo, cada uma, mais de um milhão de euros ao fisco. Pouco mais de 440 contribuintes mantém dívidas fiscais acima dos 250 mil euros e quase um milhar é devedor de quantias superiores a 100 mil euros.
Em Junho último, o fisco recuperou dez milhões de euros, contra os 25 milhões de euros de receita arrecadada em Maio. O último mês é, aliás, o período com menos proveitos, desde Dezembro de 2006. Ainda por meses, Dezembro de 2007 constitui recorde de encaixe fiscal: cerca de 44 milhões de euros, o que pode ser explicado devido à abundância de liquidez - subsídio de Natal, libertação de tesouraria, nas firmas - no período que precede a época natalícia ou ao fecho de contas.
A lista actual é composta por 12 mil devedores, mas dezenas de milhares de contribuintes já terão sido "ameaçados" com a integração ou passado pelo rol de devedores nos últimos dois anos. É que, afirma a administração fiscal, já foram emitidas mais de 67 mil notificações aos devedores, como fazendo parte do "direito de audição prévia", antes de o fisco penalizar o contribuinte com a publicitação pública e de prosseguir com penhoras a bens patrimoniais. "Na actualização mantém-se todos os procedimentos de controlo e certificação, destinados a salvaguardar os direitos dos contribuintes", realça a nota ministerial.
Ao contrário das entradas de novos devedores, que só se verifica periodicamente após a entrega de notificações, a actualização da lista negra - com a saída de devedores - é diária, "sendo feita à medida que as dívidas forem sendo pagas", esclarece o comunicado ontem emitido pelas Finanças.
DN, 23-7-2008
Lista negra do fisco soma 3,2 mil milhões de euros
RUDOLFO REBÊLO
Impostos. 12 mil contribuintes com dívidas de IVA, IRS e IRC
Dívida chega para anular défice do Estado ou pagar aeroporto de Alcochete
São 3,164 mil milhões de euros, 1,9% do PIB, o suficiente para deixar quase a zeros o défice orçamental de 2008 ou construir o novo aeroporto de Alcochete. Este é o montante da dívida já detectada e reclamada pelo fisco aos mais de 12 mil contribuintes, identificados na lista dos devedores, de acordo com dados da Administração Fiscal, a que o DN teve acesso.
Os 7672 particulares - entre os quais oito dezenas estão acreditados como devendo, cada um, mais de um milhão de euros - "escondem" do fisco cerca de 1,5 mil milhões de euros em impostos como o IVA e IRS. Estes contribuintes estão notificados e já foram objecto do "contraditório" efectuado pelas Finanças, o que garante a autenticidade das dívidas.
Não pagam porque.... cada um dos devedores terá uma história a contar, mas são os próximos candidatos a execuções fiscais a patrimónios e rendimentos, como salários ou pensões.
"Muitos dos devedores que são pessoas singulares, respondem por dívidas de sociedades de que foram ou são administradores ou gerentes que tiveram responsabilidades no não pagamento dos respectivos impostos", afirma fonte oficial das Finanças. Estão neste caso, apropriações ilícitas de "retenções na fonte de IRS a salários de trabalhadores ou outros prestadores de serviços", bem como de "IVA aos clientes".
No rol dos relapsos fiscais, as empresas devem a fatia-de-leão. As cifras oficiais indicam que as 4572 empresas estão em falta para com os cofres do Estado com 1,681 mil milhões de euros, o que significa 1% da riqueza a gerar por Portugal em 2008.
Já esta semana, o fisco anunciou que 85 empresas mantinham dívidas superiores a um milhão de euros. Com impostos a regularizar acima de cinco milhões de euros figuram oito instituições, das quais três são firmas por quotas - cujos patrões podem ser individualmente responsabilizados pelas dívidas - e dois clubes de futebol (Boavista e Salgueiros).
Desde meados de 2006, data da publicitação dos primeiros devedores, a administração fiscal já emitiu mais de 67 mil notificações e conseguiu recuperar 462 milhões de euros a contribuintes que estiveram nomeados na lista negra.
Nos primeiros seis meses deste ano, o valor recuperado pelas Finanças já atinge os 160 milhões de euros. Apesar de estarem na lista, os devedores estão a enfrentar execuções fiscais.
DN, 24-7-2008
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RUDOLFO REBÊLO
Impostos. 12 mil contribuintes com dívidas de IVA, IRS e IRC
Dívida chega para anular défice do Estado ou pagar aeroporto de Alcochete
São 3,164 mil milhões de euros, 1,9% do PIB, o suficiente para deixar quase a zeros o défice orçamental de 2008 ou construir o novo aeroporto de Alcochete. Este é o montante da dívida já detectada e reclamada pelo fisco aos mais de 12 mil contribuintes, identificados na lista dos devedores, de acordo com dados da Administração Fiscal, a que o DN teve acesso.
Os 7672 particulares - entre os quais oito dezenas estão acreditados como devendo, cada um, mais de um milhão de euros - "escondem" do fisco cerca de 1,5 mil milhões de euros em impostos como o IVA e IRS. Estes contribuintes estão notificados e já foram objecto do "contraditório" efectuado pelas Finanças, o que garante a autenticidade das dívidas.
Não pagam porque.... cada um dos devedores terá uma história a contar, mas são os próximos candidatos a execuções fiscais a patrimónios e rendimentos, como salários ou pensões.
"Muitos dos devedores que são pessoas singulares, respondem por dívidas de sociedades de que foram ou são administradores ou gerentes que tiveram responsabilidades no não pagamento dos respectivos impostos", afirma fonte oficial das Finanças. Estão neste caso, apropriações ilícitas de "retenções na fonte de IRS a salários de trabalhadores ou outros prestadores de serviços", bem como de "IVA aos clientes".
No rol dos relapsos fiscais, as empresas devem a fatia-de-leão. As cifras oficiais indicam que as 4572 empresas estão em falta para com os cofres do Estado com 1,681 mil milhões de euros, o que significa 1% da riqueza a gerar por Portugal em 2008.
Já esta semana, o fisco anunciou que 85 empresas mantinham dívidas superiores a um milhão de euros. Com impostos a regularizar acima de cinco milhões de euros figuram oito instituições, das quais três são firmas por quotas - cujos patrões podem ser individualmente responsabilizados pelas dívidas - e dois clubes de futebol (Boavista e Salgueiros).
Desde meados de 2006, data da publicitação dos primeiros devedores, a administração fiscal já emitiu mais de 67 mil notificações e conseguiu recuperar 462 milhões de euros a contribuintes que estiveram nomeados na lista negra.
Nos primeiros seis meses deste ano, o valor recuperado pelas Finanças já atinge os 160 milhões de euros. Apesar de estarem na lista, os devedores estão a enfrentar execuções fiscais.
DN, 24-7-2008
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