08 maio, 2008
SAA
Sistema de Aconselhamento Agrícola
Portaria n.º 353/2008, D.R. n.º 89, Série I de 2008-05-08
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria o Sistema de Aconselhamento Agrícola (SAA)
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Capoulas Santos quer uma política agrícola "menos liberal"
ILÍDIA PINTO
Cinco anos depois, a Política Agrícola Comum está novamente em análise. Segunda-feira, a Comissão de Agricultura discute o "Relatório Capoulas", com as correcções às propostas de Bruxelas nesta matéria. Algumas polémicas, reconhece
Capoulas Santos quer uma PAC "menos liberal, mais valorizadora do trabalho e do emprego e socialmente mais abrangente". É no sentido de "obter um compromisso" que garanta estes princípios, introduzindo correcções nas propostas da Comissão Europeia para a reforma intercalar da Política Agrícola Comum, que vai o "Relatório Capoulas", que segunda--feira será discutido na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu. Capoulas é o relator do Parlamento para esta matéria.
No documento, que o eurodeputado divulgou antecipadamente para permitir aos deputados a preparação do debate de segunda-feira, Capoulas Santos considera que o "exame de saúde" da PAC deveria "ter ido mais longe na definição do modelo" da política agrícola para o período pós 2013 e "lamenta que se tenha perdido esta oportunidade".
Em causa está, nomeadamente, o facto de a Comissão ter excluído deste debate a questão dos novos critérios para as ajudas desligadas ( pagas quer haja produção quer não). "Quer deixar ao arbítrio de cada Estado a fixação desses critérios para evitar a discussão da repartição dos apoios entre países. Porque as desigualdades são iguais às que existem entre agricultores", diz. O que o leva a nova crítica a Bruxelas: "Parece querer corrigir as desigualdades entre agricultores, ao acabar com o critério "histórico" - só recebem ajudas quem as tinha em 2000/2002, pelo mesmo a montante, a produzir ou não -, mas quer manter o mesmo critério para fixar o "bolo" de cada Estado.
Entre as questões mais controversas está o tema da modulação, já que prevê a transferência progressiva dos fundos afectos às ajudas directas aos agricultores para os apoios ao desenvolvimento rural, às medidas agro-alimentares, etc. Bruxelas defendia um aumento progressivo da taxa de modulação de 5% para 13% até 2012, mas Capoulas prefere introduzir um sistema diferenciado, isentando os que recebem até cinco mil euros anuais da aplicação desta medida. Ou seja, 80% dos beneficiários. Daí para cima aplica taxas de modulação que vão dos 5% aos 9%, consoante o escalão.
Para compensar a redução de transferências por via da alteração na medida anterior, o relator estipula um tecto máximo para atribuição de ajudas directas nos 500 mil euros. "São mil na Europa toda mas levam quase 3% do orçamento comunitário, quando os beneficiários dos tectos mínimos são 31% dos agricultores e só levam 1% do orçamento", explica.
Depois do debate segunda-feira, os eurodeputados terão até 27 de Agosto para apresentar emendas (e negociar alianças), a votação na Comissão é a 7 de Outubro e a 25 de Novembro sobe para discussão e votação em sessão plenária em Estrasburgo. A decisão final será tomada em Dezembro, em Conselho de Ministros de Agricultura.
DN, 11-7-2008
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ILÍDIA PINTO
Cinco anos depois, a Política Agrícola Comum está novamente em análise. Segunda-feira, a Comissão de Agricultura discute o "Relatório Capoulas", com as correcções às propostas de Bruxelas nesta matéria. Algumas polémicas, reconhece
Capoulas Santos quer uma PAC "menos liberal, mais valorizadora do trabalho e do emprego e socialmente mais abrangente". É no sentido de "obter um compromisso" que garanta estes princípios, introduzindo correcções nas propostas da Comissão Europeia para a reforma intercalar da Política Agrícola Comum, que vai o "Relatório Capoulas", que segunda--feira será discutido na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu. Capoulas é o relator do Parlamento para esta matéria.
No documento, que o eurodeputado divulgou antecipadamente para permitir aos deputados a preparação do debate de segunda-feira, Capoulas Santos considera que o "exame de saúde" da PAC deveria "ter ido mais longe na definição do modelo" da política agrícola para o período pós 2013 e "lamenta que se tenha perdido esta oportunidade".
Em causa está, nomeadamente, o facto de a Comissão ter excluído deste debate a questão dos novos critérios para as ajudas desligadas ( pagas quer haja produção quer não). "Quer deixar ao arbítrio de cada Estado a fixação desses critérios para evitar a discussão da repartição dos apoios entre países. Porque as desigualdades são iguais às que existem entre agricultores", diz. O que o leva a nova crítica a Bruxelas: "Parece querer corrigir as desigualdades entre agricultores, ao acabar com o critério "histórico" - só recebem ajudas quem as tinha em 2000/2002, pelo mesmo a montante, a produzir ou não -, mas quer manter o mesmo critério para fixar o "bolo" de cada Estado.
Entre as questões mais controversas está o tema da modulação, já que prevê a transferência progressiva dos fundos afectos às ajudas directas aos agricultores para os apoios ao desenvolvimento rural, às medidas agro-alimentares, etc. Bruxelas defendia um aumento progressivo da taxa de modulação de 5% para 13% até 2012, mas Capoulas prefere introduzir um sistema diferenciado, isentando os que recebem até cinco mil euros anuais da aplicação desta medida. Ou seja, 80% dos beneficiários. Daí para cima aplica taxas de modulação que vão dos 5% aos 9%, consoante o escalão.
Para compensar a redução de transferências por via da alteração na medida anterior, o relator estipula um tecto máximo para atribuição de ajudas directas nos 500 mil euros. "São mil na Europa toda mas levam quase 3% do orçamento comunitário, quando os beneficiários dos tectos mínimos são 31% dos agricultores e só levam 1% do orçamento", explica.
Depois do debate segunda-feira, os eurodeputados terão até 27 de Agosto para apresentar emendas (e negociar alianças), a votação na Comissão é a 7 de Outubro e a 25 de Novembro sobe para discussão e votação em sessão plenária em Estrasburgo. A decisão final será tomada em Dezembro, em Conselho de Ministros de Agricultura.
DN, 11-7-2008
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