21 maio, 2008
SSI
Sistema de Segurança Interna
http://www.portugal.gov.pt/Portal/Print.aspx?guid=%7B3F3567CB-8A8A-4FA1-BA2A-7A6672115DD3%7D
http://www.governo.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Ministerios/MAI/Comunicacao/Intervencoes/20080507_MAI_Int_Prop_Lei_Seg_Int_Org_Investigacao_Criminal.htm
http://jpn.icicom.up.pt/2008/05/07/seguranca_interna_oposicao_critica_novas_competencias_do_secretariogeral.html
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Governo concentra poderes num'superpolícia'
LICÍNIO LIMA
LIONEL BALTEIRO
O Conselho de Ministros (CM) aprovou ontem duas propostas de lei que, em conjunto, vão fazer surgir em Portugal a figura do "superpolícia", denominado secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI). Os seus poderes de coordenação, direcção, controlo e comando operacional vão abranger todas as forças de segurança e policiais - incluindo a Judiciária, que, de acordo com as propostas, passa a estar funcionalmente mais dependente do primeiro-ministro que do ministro da Justiça, tornando-a, na prática, equiparada a qualquer outra polícia.
Tratam-se das duas leis estruturantes para a segurança e investigação criminal: a Lei de Segurança Interna (LSI) e a Lei da Organização da Investigação Criminal (LOIC), as quais já tinham sido aprovadas na generalidade pelo CM em Setembro, sendo agora enviadas para aprovação na Assembleia da República.
A proposta de LSI coloca o chefe do Governo no vértice da direcção política de segurança interna, a quem cabe, de acordo com o artigo 11.º, presidir ao Conselho Superior de Segurança Interna (CSSI), órgão que definirá as linhas gerais da política de segurança. Ao primeiro-ministro caberá também nomear e exonerar, depois de ouvido o Parlamento, o secretário-geral do SSI. Este terá a missão de coordenar e controlar as orientações emanadas daquele conselho superior e poderá funcionar na dependência do Ministério da Administração Interna (MAI) se o chefe de Governo assim o delegar. As suas competências abrangem os poderes de organização e gestão administrativa, logística e operacional dos serviços, sistemas, meios tecnológicos e outros recursos comuns das forças e serviços de segurança, incluindo da PJ, que, funcionalmente, depende do Ministro da Justiça (MJ).
Este mesmo secretário-geral surge também na proposta de LOIC, e com poderes igualmente vastos. Este diploma prevê a existência de um Conselho Coordenador dos Órgãos de Polícia Criminal, presidido pelos ministros da Administração Interna e da Justiça, a quem compete, entre outras, dar orientações para assegurar a articulação entre as polícias.
Aqui, houve um recuo do Governo, por pressão dos partidos da oposição. No projecto de lei estava previsto um Conselho Superior da Investigação Criminal (CSIC) que iria ser presidido igualmente pelo primeiro-ministro. Esta entidade não surge na proposta ontem aprovada.
Ao secretário-geral, ao mesmo que é referido na LSI, competirá - segundo a futura LOIC - coordenar operacionalmente todos os Órgãos de Polícia Criminal (OPC), incluindo a partilha das informações criminais, que é crucial na investigação. De acordo com a proposta, cada OPC continuará a ter a sua própria base de dados. Ou seja, a investigação criminal vai ficar integrada na segurança interna, centralizando-se a coordenação das polícias e respectivos recursos numa única entidade exterior à actividade.
"Uma primeira perplexidade que o desenho suscita é a circunstância de o novo conceito de segurança interna ter uma amplitude tal que absorve a própria investigação criminal". A observação é de Santos Cabral, ex-director da PJ. O juiz conselheiro é autor do livro "Uma incursão pela Polícia", editado pela Almedina, onde comenta as propostas do Governo com base nas orientações desta reforma anunciadas em Março do ano passado.
Para Santos Cabral, ao secretário-geral é atribuído um catálogo de competências e poderes que o coloca no vértice da segurança interna e da investigação criminal, frisando que, em temos históricos, "nunca, no nosso país, se concentrou tanto poder em tão poucos". Relativamente à PJ, o juiz conselheiro afirma: "O ministro da Justiça que, por alguma forma, tinha a obrigação de avalizar a independência e a legalidade dos procedimentos, vai passar a ter um papel residual de mero gestor orçamental".
A futura LSI prevê também o reforço da coordenação das forças e dos serviços de segurança nas Regiões Autónomas através da criação dos gabinetes coordenadores de segurança regionais, presididos pelo secretário-geral do SSI, e que integram um representante do Governo Regional respectivo e os responsáveis regionais pelas forças e pelos serviços de segurança.
Por outro lado, a aplicação das medidas especiais de polícia de encerramento temporário, da revogação ou suspensão de autorizações e da cessação da actividade de empresas, grupos, organizações ou associações, passa a ser previamente autorizada pelo juiz de instrução criminal do local onde a medida for aplicada, salvo em casos de urgência e de perigo na demora.
DN, 7-3-2008
LICÍNIO LIMA
LIONEL BALTEIRO
O Conselho de Ministros (CM) aprovou ontem duas propostas de lei que, em conjunto, vão fazer surgir em Portugal a figura do "superpolícia", denominado secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI). Os seus poderes de coordenação, direcção, controlo e comando operacional vão abranger todas as forças de segurança e policiais - incluindo a Judiciária, que, de acordo com as propostas, passa a estar funcionalmente mais dependente do primeiro-ministro que do ministro da Justiça, tornando-a, na prática, equiparada a qualquer outra polícia.
Tratam-se das duas leis estruturantes para a segurança e investigação criminal: a Lei de Segurança Interna (LSI) e a Lei da Organização da Investigação Criminal (LOIC), as quais já tinham sido aprovadas na generalidade pelo CM em Setembro, sendo agora enviadas para aprovação na Assembleia da República.
A proposta de LSI coloca o chefe do Governo no vértice da direcção política de segurança interna, a quem cabe, de acordo com o artigo 11.º, presidir ao Conselho Superior de Segurança Interna (CSSI), órgão que definirá as linhas gerais da política de segurança. Ao primeiro-ministro caberá também nomear e exonerar, depois de ouvido o Parlamento, o secretário-geral do SSI. Este terá a missão de coordenar e controlar as orientações emanadas daquele conselho superior e poderá funcionar na dependência do Ministério da Administração Interna (MAI) se o chefe de Governo assim o delegar. As suas competências abrangem os poderes de organização e gestão administrativa, logística e operacional dos serviços, sistemas, meios tecnológicos e outros recursos comuns das forças e serviços de segurança, incluindo da PJ, que, funcionalmente, depende do Ministro da Justiça (MJ).
Este mesmo secretário-geral surge também na proposta de LOIC, e com poderes igualmente vastos. Este diploma prevê a existência de um Conselho Coordenador dos Órgãos de Polícia Criminal, presidido pelos ministros da Administração Interna e da Justiça, a quem compete, entre outras, dar orientações para assegurar a articulação entre as polícias.
Aqui, houve um recuo do Governo, por pressão dos partidos da oposição. No projecto de lei estava previsto um Conselho Superior da Investigação Criminal (CSIC) que iria ser presidido igualmente pelo primeiro-ministro. Esta entidade não surge na proposta ontem aprovada.
Ao secretário-geral, ao mesmo que é referido na LSI, competirá - segundo a futura LOIC - coordenar operacionalmente todos os Órgãos de Polícia Criminal (OPC), incluindo a partilha das informações criminais, que é crucial na investigação. De acordo com a proposta, cada OPC continuará a ter a sua própria base de dados. Ou seja, a investigação criminal vai ficar integrada na segurança interna, centralizando-se a coordenação das polícias e respectivos recursos numa única entidade exterior à actividade.
"Uma primeira perplexidade que o desenho suscita é a circunstância de o novo conceito de segurança interna ter uma amplitude tal que absorve a própria investigação criminal". A observação é de Santos Cabral, ex-director da PJ. O juiz conselheiro é autor do livro "Uma incursão pela Polícia", editado pela Almedina, onde comenta as propostas do Governo com base nas orientações desta reforma anunciadas em Março do ano passado.
Para Santos Cabral, ao secretário-geral é atribuído um catálogo de competências e poderes que o coloca no vértice da segurança interna e da investigação criminal, frisando que, em temos históricos, "nunca, no nosso país, se concentrou tanto poder em tão poucos". Relativamente à PJ, o juiz conselheiro afirma: "O ministro da Justiça que, por alguma forma, tinha a obrigação de avalizar a independência e a legalidade dos procedimentos, vai passar a ter um papel residual de mero gestor orçamental".
A futura LSI prevê também o reforço da coordenação das forças e dos serviços de segurança nas Regiões Autónomas através da criação dos gabinetes coordenadores de segurança regionais, presididos pelo secretário-geral do SSI, e que integram um representante do Governo Regional respectivo e os responsáveis regionais pelas forças e pelos serviços de segurança.
Por outro lado, a aplicação das medidas especiais de polícia de encerramento temporário, da revogação ou suspensão de autorizações e da cessação da actividade de empresas, grupos, organizações ou associações, passa a ser previamente autorizada pelo juiz de instrução criminal do local onde a medida for aplicada, salvo em casos de urgência e de perigo na demora.
DN, 7-3-2008
"A forma mais eficaz é partilhar informações"
Entrevista: Leonel de Carvalho
EX-RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA DO EURO 2004
Estas ameaças ao Euro 2008 surpreendem-no de alguma forma?
As ameaças surgem sempre que há um grande evento na Europa ou em países ligados ao mundo ocidental. E conseguem ter o efeito que os terroristas procuram. É óbvio que pesa sempre sobre um evento mediático a ameaça do extremismo. Mas a Al- -Qaeda não costuma avisar e essas ameaças valem o que valem. As medidas de segurança já estavam previstas e sabemos que as autoridades suíças e austríacas já tinham prontas medidas antiterroristas.
Não são, portanto, necessárias medidas de segurança especiais. Eles vão controlar os bilhetes com os números de passaporte...
Isso também nós fizemos aqui em 2004, mas, de qualquer forma, apesar de se dizer que o bilhete não é transferível depois é difícil controlar. A forma mais eficaz é partilhar informações entre os vários países.
Foi isso que aconteceu em 2004.
Foi. Felizmente não houve nenhuma ameaça concreta. O intercâmbio de informações antiterroristas é o melhor, mas não é 100% eficaz, é claro que existe sempre um risco.
Mas as informações dos holandeses não serviram para abortar um eventual atentado?
Não abortou nada. Havia a informação de que havia elementos ligados à Al-Qaeda e o que nós fizemos foi acautelar e expulsá-los daqui. Mas não houve provas de que estivesse em preparação um atentado. Actuou-se de acordo com a hipótese.
O papel dos serviços de informações é o mais importante?
Não só, em Portugal, por exemplo, muitas das informações que são recebidas pelo SIS vêm do terreno, são dadas pela GNR ou pela PSP.
DN, 16-5-2008
Entrevista: Leonel de Carvalho
EX-RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA DO EURO 2004
Estas ameaças ao Euro 2008 surpreendem-no de alguma forma?
As ameaças surgem sempre que há um grande evento na Europa ou em países ligados ao mundo ocidental. E conseguem ter o efeito que os terroristas procuram. É óbvio que pesa sempre sobre um evento mediático a ameaça do extremismo. Mas a Al- -Qaeda não costuma avisar e essas ameaças valem o que valem. As medidas de segurança já estavam previstas e sabemos que as autoridades suíças e austríacas já tinham prontas medidas antiterroristas.
Não são, portanto, necessárias medidas de segurança especiais. Eles vão controlar os bilhetes com os números de passaporte...
Isso também nós fizemos aqui em 2004, mas, de qualquer forma, apesar de se dizer que o bilhete não é transferível depois é difícil controlar. A forma mais eficaz é partilhar informações entre os vários países.
Foi isso que aconteceu em 2004.
Foi. Felizmente não houve nenhuma ameaça concreta. O intercâmbio de informações antiterroristas é o melhor, mas não é 100% eficaz, é claro que existe sempre um risco.
Mas as informações dos holandeses não serviram para abortar um eventual atentado?
Não abortou nada. Havia a informação de que havia elementos ligados à Al-Qaeda e o que nós fizemos foi acautelar e expulsá-los daqui. Mas não houve provas de que estivesse em preparação um atentado. Actuou-se de acordo com a hipótese.
O papel dos serviços de informações é o mais importante?
Não só, em Portugal, por exemplo, muitas das informações que são recebidas pelo SIS vêm do terreno, são dadas pela GNR ou pela PSP.
DN, 16-5-2008
A SEGURANÇA DA INTERVENÇÃO INTEGRADA
Jorge Couto
administrador delegado da Securitas - Serviços e Tecnologia de Segurança, SA
A questão da segurança é demasiado abrangente para que se possam entender ou analisar determinados fenómenos isoladamente. Se tal é verdade, é igualmente certo que as medidas de segurança a implementar nas diversas situações devem ser encaradas sob uma perspectiva "macro". A possibilidade de se adaptarem as soluções às necessidades específicas deve ser sempre salvaguardada na medida em que é uma grande mais-valia para qualquer serviço. É importante que cada solução sirva os objectivos individuais de cada cliente. No entanto, em situações onde as necessidades de segurança extrapolam os interesses particulares, devem ser criados sistemas que respondam com igual eficácia.
Notícias recentes dão conta da instalação (ou da intenção de instalar) de diversas soluções tecnológicas para suporte ao combate e/ou à prevenção do crime ou para salvaguarda de pessoas e bens. A questão mais mediática tem sido a da colocação de sistemas de videovigi- lância em diversas zonas do País como na Ribeira do Porto, santuário de Fátima, centro histórico de Coimbra ou Bairro Alto, que são solicitadas não apenas por entidades municipais, mas também por associações interessadas ou até mesmo cidadãos anónimos.
Embora esta seja uma questão sujeita a grande discussão - por um lado ajuda no combate à insegurança, mas por outro põe em causa o direito individual do cidadão -, importa, acima de tudo, garantir que, a serem instaladas, estas soluções servem efectivamente os propósitos de quem delas necessita.
Não basta instalar câmaras de vigilância. Não coloco em questão o facto de serem determinantes em algumas situações, como no caso do bebé que foi raptado do Hospital Padre Américo, em Penafiel, em que as câmaras de videovigilância recentemente instaladas ajudaram a identificar rapidamente os raptores. No entanto, em outros casos, só por si não resolvem o problema que se propõem solucionar. A salvaguarda de pessoas e bens deve ser garantida pela implementação de soluções integradas de vigilância que prevejam todos os âmbitos de actuação. O recurso a planos integrados, adaptados a cada caso e conforme as necessidades, são a melhor solução que pode servir a segurança. Mesmo o plano de intervenção para o Bairro Alto, anunciado recentemente pelo dr. António Costa, prevê uma "intervenção global" e em "várias frentes".
Acredito e defendo que é sempre possível incutir a cada serviço de vigilância um real valor acrescentado. Neste sentido, deve-se marcar a diferença pela especialização e pela preparação dos recursos humanos. As soluções a implementar devem tornar a actividade de vigilância mais sofisticada, combinando o factor humano com o recurso a ferramentas tecnológicas. E são estes factores que podem igualmente determinar o sucesso e a aceitação do recurso a sistemas de videovigilância instalados em locais públicos. Se, efectivamente, as soluções a serem instaladas contemplarem todos estes factores, os resultados depressa serão notórios e até mesmo os mais críticos acabarão por aceitar que este tipo de serviços de segurança é, efectivamente, uma mais-valia para todos.
DN, 19-7-2008
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Jorge Couto
administrador delegado da Securitas - Serviços e Tecnologia de Segurança, SA
A questão da segurança é demasiado abrangente para que se possam entender ou analisar determinados fenómenos isoladamente. Se tal é verdade, é igualmente certo que as medidas de segurança a implementar nas diversas situações devem ser encaradas sob uma perspectiva "macro". A possibilidade de se adaptarem as soluções às necessidades específicas deve ser sempre salvaguardada na medida em que é uma grande mais-valia para qualquer serviço. É importante que cada solução sirva os objectivos individuais de cada cliente. No entanto, em situações onde as necessidades de segurança extrapolam os interesses particulares, devem ser criados sistemas que respondam com igual eficácia.
Notícias recentes dão conta da instalação (ou da intenção de instalar) de diversas soluções tecnológicas para suporte ao combate e/ou à prevenção do crime ou para salvaguarda de pessoas e bens. A questão mais mediática tem sido a da colocação de sistemas de videovigi- lância em diversas zonas do País como na Ribeira do Porto, santuário de Fátima, centro histórico de Coimbra ou Bairro Alto, que são solicitadas não apenas por entidades municipais, mas também por associações interessadas ou até mesmo cidadãos anónimos.
Embora esta seja uma questão sujeita a grande discussão - por um lado ajuda no combate à insegurança, mas por outro põe em causa o direito individual do cidadão -, importa, acima de tudo, garantir que, a serem instaladas, estas soluções servem efectivamente os propósitos de quem delas necessita.
Não basta instalar câmaras de vigilância. Não coloco em questão o facto de serem determinantes em algumas situações, como no caso do bebé que foi raptado do Hospital Padre Américo, em Penafiel, em que as câmaras de videovigilância recentemente instaladas ajudaram a identificar rapidamente os raptores. No entanto, em outros casos, só por si não resolvem o problema que se propõem solucionar. A salvaguarda de pessoas e bens deve ser garantida pela implementação de soluções integradas de vigilância que prevejam todos os âmbitos de actuação. O recurso a planos integrados, adaptados a cada caso e conforme as necessidades, são a melhor solução que pode servir a segurança. Mesmo o plano de intervenção para o Bairro Alto, anunciado recentemente pelo dr. António Costa, prevê uma "intervenção global" e em "várias frentes".
Acredito e defendo que é sempre possível incutir a cada serviço de vigilância um real valor acrescentado. Neste sentido, deve-se marcar a diferença pela especialização e pela preparação dos recursos humanos. As soluções a implementar devem tornar a actividade de vigilância mais sofisticada, combinando o factor humano com o recurso a ferramentas tecnológicas. E são estes factores que podem igualmente determinar o sucesso e a aceitação do recurso a sistemas de videovigilância instalados em locais públicos. Se, efectivamente, as soluções a serem instaladas contemplarem todos estes factores, os resultados depressa serão notórios e até mesmo os mais críticos acabarão por aceitar que este tipo de serviços de segurança é, efectivamente, uma mais-valia para todos.
DN, 19-7-2008
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