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Produção e venda de produtos artesanais terão regras próprias

DIANA MENDES

Deputados querem formação dos pequenos produtores para lidarem com ASAE

Medidas visam proteger pequenos produtores das acções de fiscalização

A criação de um quadro legal especificamente ligado aos produtos artesanais portugueses, que actualmente são mais de 700, vai ser hoje proposta no Parlamento. O projecto do grupo de trabalho formado na Assembleia da República está focado na necessidade de formar os pequenos produtores, sobretudo de produtos tradicionais, desburocratizar o acesso à informação e, ao mesmo tempo, abrir excepções às normas mais exigentes. Neste caso, as que abrangem métodos de fabrico e fornecimento de produtos em menor escala.

Um bom exemplo é a "possibilidade de utilizar técnicas de produção naturais como a madeira, granito, xisto ou barro, que estavam fora do previsto pelo regulamento europeu", diz ao DN Ana Soeiro, engenheira especializada nestas matérias.

O redactor do relatório que será discutido amanhã, Jorge Seguro Sanches (PS), acrescenta a possibilidade de "vender uns pêssegos do pomar a um restaurante da minha terra sem embalagens e cuidados tão rigorosos". Algumas destas regras já existiam: "Há muito trabalho feito, mas é preciso agregá-lo e dar-lhe uma forma legal", acrescenta. A Comissão Europeia aprovou recentemente a criação de um regime específico para os pequenos produtores, mas a sua aplicação ainda pode demorar. Estas restrições, a que se junta a falta de informação dos pequenos produtores e as indicações erradas dadas por algumas empresas de consultadoria, têm sido as principais causas das infracções detectadas pela ASAE e do frequente encerramento ou aplicação de coimas aos pequenos produtores. "Esperamos que estas propostas venham reduzir muito estas penalizações", diz o deputado Jorge Seguro Sanches.

O grupo propõe a criação de um diploma que defina o registo e o controlo das empresas de consultadoria nesta área, bem como a promoção dos "nossos" produtos em locais turísticos ou áreas de serviço. O deputado espera que a proposta seja votada favoravelmente, por ser "algo de consenso", refere. Na rentrée, "temos intenção de apresentar algumas iniciativas legislativas ". Uma das propostas visa dar informação em folhetos ou pela Net às pessoas. As normas portuguesas e europeias que regulam a segurança e higiene alimentar ultrapassam 800, além de serem de difícil interpretação.

O grupo de trabalho quer formar milhares de produtores, contando com as autarquias ou escolas de hotelaria. Sobre a ASAE, o deputado elogia o trabalho meritório, mas sublinha: "A aplicação das normas é que tem de ser simplificada."

DN, 16-7-2008