19 junho, 2008
Consumo
com direitos e deveres
http://pt.wikipedia.org/wiki/Consumo
http://pt.wikipedia.org/wiki/Defesa_do_consumidor
http://www.apdconsumo.pt/
http://www.centro-arbitragem-consumo-porto.pt/
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APDC volta a contestar pagamento de
“couvert” não solicitado
Afinal, deve ou não o consumidor
pagar o “couvert” que a generalidade dos restaurantes coloca na mesa? A polémica é de novo “servida” pela Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC).
Dois meses e meio depois de ter
alertado para esta situação, a
APDC emitiu novo comunicado,
para que “os consumidores não
sejam enganados”.
A posição da APDC é clara: o
cliente não é obrigado a pagar o
“couvert” que não solicitou.
Para sustentar esta tese, o presidente da APDC, Mário Frota, evoca a lei de defesa do Consumidor: “A APDC volta ao terreno para afirmar categoricamente que, de acordo com
as disposições em vigor, não pode, mesmo que eventualmente os preços
estejam nas ementas, haver cobrança se não houver a solicitação dos consumidores”.
Mário Frota levanta, ainda, outro problema: “E quando o preço da entrada inclui diferentes produtos?”.
Se um “couvert” inclui, por exemplo, pão, manteiga e azeitonas e o consumidor só come um dos produtos, o restaurante cobra o valor “integral do conjunto”, quando a lei “proíbe as denominadas vendas ligadas. Portanto, há que assistir-se a uma individualização, para que não se pague o que não se consome”. Mário Frota lamenta ainda que, desde Fevereiro, altura em que levantou o assunto, a Associação que representa os restaurantes ainda
não tenha agendado a prometida reunião.
RRP1, 9-5-2008
“couvert” não solicitado
Afinal, deve ou não o consumidor
pagar o “couvert” que a generalidade dos restaurantes coloca na mesa? A polémica é de novo “servida” pela Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC).
Dois meses e meio depois de ter
alertado para esta situação, a
APDC emitiu novo comunicado,
para que “os consumidores não
sejam enganados”.
A posição da APDC é clara: o
cliente não é obrigado a pagar o
“couvert” que não solicitou.
Para sustentar esta tese, o presidente da APDC, Mário Frota, evoca a lei de defesa do Consumidor: “A APDC volta ao terreno para afirmar categoricamente que, de acordo com
as disposições em vigor, não pode, mesmo que eventualmente os preços
estejam nas ementas, haver cobrança se não houver a solicitação dos consumidores”.
Mário Frota levanta, ainda, outro problema: “E quando o preço da entrada inclui diferentes produtos?”.
Se um “couvert” inclui, por exemplo, pão, manteiga e azeitonas e o consumidor só come um dos produtos, o restaurante cobra o valor “integral do conjunto”, quando a lei “proíbe as denominadas vendas ligadas. Portanto, há que assistir-se a uma individualização, para que não se pague o que não se consome”. Mário Frota lamenta ainda que, desde Fevereiro, altura em que levantou o assunto, a Associação que representa os restaurantes ainda
não tenha agendado a prometida reunião.
RRP1, 9-5-2008
É tempo de parar com a festa do consumo
Todos os dias ficam por pagar três milhões de euros de dívidas e não bastam os alertas sucessivos do Banco de Portugal para pôr um travão a esta perigosa espiral de endividamento das famílias portuguesas.
O malparado no crédito ao consumo está a crescer ao ritmo alarmante de 40% ao ano, mas isso não assusta as financeiras, que em 2007 emprestaram 20% mais dinheiro que em 2006 para os portugueses comprarem computadores, automóveis, plasmas, mobílias ou férias do Brasil.
Indiferentes à elevada taxa de malparado e às 100 mil familias estranguladas pelo aumento dos juros que a qualquer momento poderão deixar de cumprir as suas obrigações financeiras, os bancos continuam alegremente a aumentar o crédito ao consumo.
Para onde quer que nos viremos, o cenário é desolador. O incumprimento no crédito à habitação está há seis meses a subir, o que é dramático pois três em cada quatro famílias habita em casa própria, na esmagadora maioria dos casos hipotecada ao banco.
Portugal é o segundo país mais endividado da Zona Euro e as famílias devem o equivalente a 125% do seu rendimento disponível, mas apesar disso continuam a consumir como se não houvesse amanhã. Apenas 13% dos portugueses declararam querer poupar este ano - a mais baixa percentagem da UE e bem abaixo da média europeia , que se situou nos 25%. Estamos a viver acima das nossas possibilidades e o Governo não pode ficar parado. Deve dizer aos portugueses que é tempo de acabar com a festa do consumo excessivo, e começar a voltar a poupar.
DN, 29-5-2008
Todos os dias ficam por pagar três milhões de euros de dívidas e não bastam os alertas sucessivos do Banco de Portugal para pôr um travão a esta perigosa espiral de endividamento das famílias portuguesas.
O malparado no crédito ao consumo está a crescer ao ritmo alarmante de 40% ao ano, mas isso não assusta as financeiras, que em 2007 emprestaram 20% mais dinheiro que em 2006 para os portugueses comprarem computadores, automóveis, plasmas, mobílias ou férias do Brasil.
Indiferentes à elevada taxa de malparado e às 100 mil familias estranguladas pelo aumento dos juros que a qualquer momento poderão deixar de cumprir as suas obrigações financeiras, os bancos continuam alegremente a aumentar o crédito ao consumo.
Para onde quer que nos viremos, o cenário é desolador. O incumprimento no crédito à habitação está há seis meses a subir, o que é dramático pois três em cada quatro famílias habita em casa própria, na esmagadora maioria dos casos hipotecada ao banco.
Portugal é o segundo país mais endividado da Zona Euro e as famílias devem o equivalente a 125% do seu rendimento disponível, mas apesar disso continuam a consumir como se não houvesse amanhã. Apenas 13% dos portugueses declararam querer poupar este ano - a mais baixa percentagem da UE e bem abaixo da média europeia , que se situou nos 25%. Estamos a viver acima das nossas possibilidades e o Governo não pode ficar parado. Deve dizer aos portugueses que é tempo de acabar com a festa do consumo excessivo, e começar a voltar a poupar.
DN, 29-5-2008
Crianças influenciam 80% das marcas compradas pelos pais
CARLA AGUIAR
Quase metade das crianças até aos 12 anos tem televisor no quarto
As crianças portuguesas entre os 7 e os 12 anos gerem cerca de 5,6 milhões de euros por ano através de mesadas ou semanadas, o equivalente aos lucros diários dos quatro maiores bancos privados, e influenciam cada vez mais as escolhas de consumo dos pais. Segundo um estudo da agência de meios Consumer Insight OMG, as crianças metem a colherada em muitas das escolhas lá em casa: 80% das marcas adquiridas pelos pais são influenciadas pelas crianças. Na compra de automóvel, por exemplo, elas chegam a ter uma influência em 67% das decisões.
Mas, de acordo com o estudo realizado em finais de 2007, esta nova geração de tweens (entre a infância e a adolescência) revela preocupações de poupança e planeamento surpreendentes. Quando questionados sobre o que fariam se dispusessem de uma grande quantia, 66% responderam que "guardariam o dinheiro no mealheiro ou no banco".
As respostas levam os autores do estudo a concluir que esta nova geração, em regra mais informada e selectiva, representa uma "mudança de paradigma", assumindo uma "tendência contrária ao endividamento nacional dos anos mais recentes". Isto, tendo em conta os padrões actuais, medidos recentemente pelo Banco de Portugal, que apontam para uma queda de 7,9% na poupança dos portugueses em 2007 e para o aumento dos níveis de endividamento das famílias para os 129% do rendimento disponível anual.
Para a Consumer Insight OMG, a aparente nova atitude, mais racional, no uso do dinheiro "é também resultado do processo de aprendizagem na gestão das mesadas". O estudo refere que 56% das crianças entre os 7 e os 12 anos recebem dinheiro dos pais para gerir, a título de semanada ou mesada, rondando esse valor, em média, os 30 euros mensais, o equivalente a 360 euros anuais.
Neste escalão etário, que representa 15% da população portuguesa, as crianças estão particularmente expostas aos média, à publicidade e à tecnologia. Quase metade (44%) dispõem de televisão no quarto, sendo que 55% afirmam gostar de ver publicidade. As marcas que gozam de maior notoriedade entre este grupo são, por ordem descendente, os sumos, bolachas, cadeias de distribuição, telecomunicações e congelados.
Outro dado relevante é que uma em cada cinco crianças entre os 5 anos e os 12 anos de idade tem um telemóvel, com 70% a utilizá-lo para enviar SMS várias vezes ao dia. Quanto à internet, daqueles que a ela acedem, a grande maioria (73%) fá-lo a partir de casa, sendo que apenas 23% utiliza a internet na escola. No acesso à internet, existe um elevado grau de autonomia, uma vez que 71% fazem consultas sozinhos, sem a companhia dos pais, o que só se verifica em 24% dos casos.
A chamada geração Net, nascida depois de 1995, nasceu com um rato nas mãos e um écrã de computador como janela para o mundo, ensinando, pela primeira vez, pais, avós e professores.
DN, 3-6-2008
CARLA AGUIAR
Quase metade das crianças até aos 12 anos tem televisor no quarto
As crianças portuguesas entre os 7 e os 12 anos gerem cerca de 5,6 milhões de euros por ano através de mesadas ou semanadas, o equivalente aos lucros diários dos quatro maiores bancos privados, e influenciam cada vez mais as escolhas de consumo dos pais. Segundo um estudo da agência de meios Consumer Insight OMG, as crianças metem a colherada em muitas das escolhas lá em casa: 80% das marcas adquiridas pelos pais são influenciadas pelas crianças. Na compra de automóvel, por exemplo, elas chegam a ter uma influência em 67% das decisões.
Mas, de acordo com o estudo realizado em finais de 2007, esta nova geração de tweens (entre a infância e a adolescência) revela preocupações de poupança e planeamento surpreendentes. Quando questionados sobre o que fariam se dispusessem de uma grande quantia, 66% responderam que "guardariam o dinheiro no mealheiro ou no banco".
As respostas levam os autores do estudo a concluir que esta nova geração, em regra mais informada e selectiva, representa uma "mudança de paradigma", assumindo uma "tendência contrária ao endividamento nacional dos anos mais recentes". Isto, tendo em conta os padrões actuais, medidos recentemente pelo Banco de Portugal, que apontam para uma queda de 7,9% na poupança dos portugueses em 2007 e para o aumento dos níveis de endividamento das famílias para os 129% do rendimento disponível anual.
Para a Consumer Insight OMG, a aparente nova atitude, mais racional, no uso do dinheiro "é também resultado do processo de aprendizagem na gestão das mesadas". O estudo refere que 56% das crianças entre os 7 e os 12 anos recebem dinheiro dos pais para gerir, a título de semanada ou mesada, rondando esse valor, em média, os 30 euros mensais, o equivalente a 360 euros anuais.
Neste escalão etário, que representa 15% da população portuguesa, as crianças estão particularmente expostas aos média, à publicidade e à tecnologia. Quase metade (44%) dispõem de televisão no quarto, sendo que 55% afirmam gostar de ver publicidade. As marcas que gozam de maior notoriedade entre este grupo são, por ordem descendente, os sumos, bolachas, cadeias de distribuição, telecomunicações e congelados.
Outro dado relevante é que uma em cada cinco crianças entre os 5 anos e os 12 anos de idade tem um telemóvel, com 70% a utilizá-lo para enviar SMS várias vezes ao dia. Quanto à internet, daqueles que a ela acedem, a grande maioria (73%) fá-lo a partir de casa, sendo que apenas 23% utiliza a internet na escola. No acesso à internet, existe um elevado grau de autonomia, uma vez que 71% fazem consultas sozinhos, sem a companhia dos pais, o que só se verifica em 24% dos casos.
A chamada geração Net, nascida depois de 1995, nasceu com um rato nas mãos e um écrã de computador como janela para o mundo, ensinando, pela primeira vez, pais, avós e professores.
DN, 3-6-2008
Quem mais precisa é quem não sabe
QUAIS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR?
Há demasiada legislação e reduzido conhecimento sobre os direitos do consumidor na Internet, apesar de esta propiciar a agregação e divulgação da informação. A própria Comissão Europeia quer um melhor conhecimento público.
"Não é o consumidor, é o cidadão que me preocupa", porque "nunca esteve tão desprotegido como na sociedade da informação", afirma Amado da Silva. "Os que mais precisam são quem não sabe aceder à Internet." O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) encerrou assim a conferência sobre "O Consumidor na Sociedade da Informação", realizada em Lisboa na quinta-feira, pela Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI).
No entanto, "está a emergir um consumidor responsável" que usa a Internet como ferramenta útil. Claro que a adesão deriva do seu nível de vida e há também "empresas sustentáveis" que assumem um "risco social" para satisfazer accionistas e a sociedade em geral, explicou Ribeiro Mendes, do Instituto Superior de Economia e Gestão.
Exemplo disso são os sites críticos apontados a diferentes segmentos, numa dinâmica potenciada pela Web 2.0 em que a participação é essencial, explicou Rita Espanha, do Obercom. Sites como o TripAdvisor, em que os utilizadores comentam locais ou hotéis que conhecem: "São redes sociais que vivem dos utilizadores", explica a socióloga, que demonstram o poder das multidões.
Apesar da participação cívica informal, as instituições continuam a ser o garante da legislação e da regulação, com declarações que não acompanham esses deveres: "É excessivo pensar-se que a Anacom dispõe de poderes para resolver conflitos de consumo entre prestadores de serviços e consumidores", disse Luís Filipe Menezes, director de regulação. "O regulador actua quando há falhas no mercado", explicou, referindo--se aos serviços de comunicações electrónicas, telefónicos e serviço público. A Anacom "está a estudar o que é apoio técnico e o que é reclamação" para obrigar os operadores de telecomunicações "a dar dados mais concretos".
No lado comunitário, a estratégia assenta em três pilares, segundo Sven Röhr: um quadro legal clarificado e com uma nova directiva até final do ano, para harmonizar leis entre países, a sua aplicação efectiva (exemplificada com as companhias aéreas que foram obrigadas a fornecer informação fiável sobre as actividades) e um maior conhecimento de direitos pelos consumidores.
O responsável da Direcção-Geral da Saúde e Protecção do Consumidor na Comissão Europeia sublinhou a importância de dotar os utilizadores de ferramentas para conhecimento das leis. Até final do ano, vai surgir um site e um "guia para consumidores em ambiente digital" que será "fácil de entender".
DN, 22-6-2008
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QUAIS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR?
Há demasiada legislação e reduzido conhecimento sobre os direitos do consumidor na Internet, apesar de esta propiciar a agregação e divulgação da informação. A própria Comissão Europeia quer um melhor conhecimento público.
"Não é o consumidor, é o cidadão que me preocupa", porque "nunca esteve tão desprotegido como na sociedade da informação", afirma Amado da Silva. "Os que mais precisam são quem não sabe aceder à Internet." O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) encerrou assim a conferência sobre "O Consumidor na Sociedade da Informação", realizada em Lisboa na quinta-feira, pela Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI).
No entanto, "está a emergir um consumidor responsável" que usa a Internet como ferramenta útil. Claro que a adesão deriva do seu nível de vida e há também "empresas sustentáveis" que assumem um "risco social" para satisfazer accionistas e a sociedade em geral, explicou Ribeiro Mendes, do Instituto Superior de Economia e Gestão.
Exemplo disso são os sites críticos apontados a diferentes segmentos, numa dinâmica potenciada pela Web 2.0 em que a participação é essencial, explicou Rita Espanha, do Obercom. Sites como o TripAdvisor, em que os utilizadores comentam locais ou hotéis que conhecem: "São redes sociais que vivem dos utilizadores", explica a socióloga, que demonstram o poder das multidões.
Apesar da participação cívica informal, as instituições continuam a ser o garante da legislação e da regulação, com declarações que não acompanham esses deveres: "É excessivo pensar-se que a Anacom dispõe de poderes para resolver conflitos de consumo entre prestadores de serviços e consumidores", disse Luís Filipe Menezes, director de regulação. "O regulador actua quando há falhas no mercado", explicou, referindo--se aos serviços de comunicações electrónicas, telefónicos e serviço público. A Anacom "está a estudar o que é apoio técnico e o que é reclamação" para obrigar os operadores de telecomunicações "a dar dados mais concretos".
No lado comunitário, a estratégia assenta em três pilares, segundo Sven Röhr: um quadro legal clarificado e com uma nova directiva até final do ano, para harmonizar leis entre países, a sua aplicação efectiva (exemplificada com as companhias aéreas que foram obrigadas a fornecer informação fiável sobre as actividades) e um maior conhecimento de direitos pelos consumidores.
O responsável da Direcção-Geral da Saúde e Protecção do Consumidor na Comissão Europeia sublinhou a importância de dotar os utilizadores de ferramentas para conhecimento das leis. Até final do ano, vai surgir um site e um "guia para consumidores em ambiente digital" que será "fácil de entender".
DN, 22-6-2008
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