02 junho, 2008

 

Democracia


e índice democrático



http://pt.wikipedia.org/wiki/Democracia

http://fdrojornal.wordpress.com/2008/06/03/indice-democratico-europeu-portugal-obtem-posicao-humilhante/

Comments:
Portugal a meio do 'top' democrático da UE

JOÃO PEDRO HENRIQUES

A democracia mede-se? Sim. E a democracia portuguesa? Também. E quem o faz? Peritos estrangeiros. E portugueses? Não. Há quem esteja a pensar em avançar, ligado à Democratic Audit (Auditoria Democrática) britânica e à Wissenschaftszentrum Berlin für Sozialforschung (Centro de Pesquisa em Ciências Sociais) de Berlim. Mas, por enquanto, em Portugal, nada existe. E assim o que conta são as avaliações internacionais. As da revista The Economist, por exemplo. Ou as da ONG norte--americana Freedom House (Casa da Democracia). "Qualidade da democracia" foi o tema da interpelação parlamentar de ontem do PSD ao Governo. Ninguém se lembrou de levar números para a discussão. Mas eles existem.

Segundo o Democracy Index lançado pelo The Economist em 2007, Portugal é o 19.º país mais democrático do mundo, integrando o grupo das full democracies (democracias plenas). No plano mundial, Portugal está bem, mas no plano da UE-27 já nem tanto: 12.ª posição. Ligeiramente acima do meio da tabela, portanto. E já tem à frente pelo menos dois países muito recentes na União Europeia: Malta e a República Checa. Ainda no plano da UE, verifica-se que vários países não conseguem atingir a categoria de "democracias plenas". A Itália, a Hungria e a Polónia, por exemplo, são consideradas "democracias frágeis" (flawed democracies).

O que a Intelligence Unit da revista fez foi criar cinco critérios: processo eleitoral e pluralismo; funcionamento do Governo; participação política; cultura política e liberdades civis. Depois preparou um inquérito de 60 perguntas, com três respostas possíveis por pergunta.

Por exemplo: à pergunta "são as eleições locais simultaneamente justas e livres", pode-se responder: "justas e livres" ou "livres mas não justas" ou "nem livres nem justas". Às respostas dão-se pontuações e as pontuações somadas definem a classificação final. Portugal está em 19.º lugar no plano mundial, com um score de 8,16 pontos. A Suécia lidera - neste ranking como noutros, feitos por outras organizações - com 9,88. A pontuação máxima é dez.

No caso português, o item abaixo da média é o da "participação política". Em dez pontos possíveis, Portugal obteve apenas 6,11. Nesse item pergunta-se, por exemplo, pela participação de mulheres no Parlamento. E que parte da população tem militância activa nos partidos políticos ou em organizações não governamentais (acima dos sete por cento da população, entre sete e quatro por cento ou abaixo de quatro por cento).

Também fazem parte do inquérito, na parte da "participação política", perguntas sobre a literacia adulta. Ou qual o grau de esforço das autoridades para promover a participação política.

O item onde Portugal aparece mais bem classificado é o relativo ao "processo eleitoral e pluralismo". A pontuação obtida foi de 9,58 pontos, que é a segunda melhor a nível mundial (vários países, como a Suécia, Islândia, Noruega, Dinamarca, Luxemburgo, Finlândia e Austrália, obtêm o score máximo, dez pontos).

Aqui pergunta-se, por exemplo, se as eleições legislativas são "justas". As hipóteses de resposta são três: "não há irregularidades de maior"; "as irregularidades que ocorrem (intimidações, fraudes) não afectam o resultado final"; e "as irregularidades afectam o resultado final".

No ranking mundial, verifica-se que 13 por cento da população vive em "democracias plenas"; 38,3 em "democracias frágeis" e 38,2 em "regimes autoritários. Os "regimes híbridos" acolhem 10,5 da população.

DN, 5-4-2008
 
"A Europa é um sistema democrático"

LUÍS NAVES

Entrevista com Miguel Gorjão Henriques, jurista

Quer destacar aspectos do seu livro?

Trata-se da consolidação do Tratado de Lisboa (TL), o qual é ilegível pelo cidadão comum. As outras versões consolidadas não oferecem ao leitor todas as alterações que o TL introduz nos tratados. São mais de mil. Fiz uma versão que as identifica, que as situa no contexto do próprio TL e que permite ao leitor perceber o que estava nos [documentos] anteriores.

Das mil alterações, quais são as mais importantes?

A primeira tem a ver com a extinção (por assim dizer) da Comunidade Europeia. Pelo facto de mexer com os fundamentos da construção europeia, esta alteração não pode deixar de ser referida...

Qual é a vantagem?

Do ponto de vista da imagem externa foi sempre uma ideia bem-vista em Bruxelas. Além da questão de se saber a quem se telefona, também permite saber que organizações existem e quais as organizações que relevam. Não querendo ser demasiado técnico, temos uma UE a que os tratados não reconhecem personalidade jurídica, embora a doutrina desde 2003 estivesse já inclinada nesse sentido. Havia dúvidas sobre se essa união tinha personalidade jurídica e, portanto, sobre o seu estatuto internacional. Ao abolir o elemento comunidade, o actor passa a ser a União Europeia.

Quando a União negociar com Vladimir Putin ou com George Bush, quem é que fala? E há muitos presidentes, da Comissão, do Conselho, do Parlamento...

O facto de um tratado conferir a alguém um determinado papel no contexto de uma organização não significa que essa pessoa não possa transcender o seu próprio papel. Dito isto, o Tratado responde à questão de saber quem fala em matéria de política externa. A maior parte dos cidadãos talvez pense que o presidente do Conselho Europeu é uma espécie de presidente da Europa. Mas este presidente é pouco mais do que (peço desculpa pelo anglicismo) um chairman do Conselho. Além da competência de direcção do órgão e de procura de harmonização das posições dos Estados, ele sofre de um amplíssimo défice de poder...

Será difícil encontrar uma figura influente...

Não sei. Vemos pessoas que se perfilam, mas penso que se perfilam mais pelo simbolismo de liderar a instância política máxima da UE. Cada vez que o Conselho Europeu decidir por votação, o presidente não tem direito de voto. Ele não tem legitimidade democrática directa.

É escolhido pelos países...

Não tem a legitimidade democrática para falar. No Tratado, diz-se que ele representa a União em matéria de política externa, mas se virmos o capítulo sobre política externa da união e de segurança comum, há uma única referência, para dizer que ele convoca a reunião do Conselho Europeu.

Isso é um erro do Tratado?

Acho que não. Mas deve-se ao especial cuidado que os Estados tiveram na configuração da figura de presidente. Ele representa a UE em política externa sem prejuízo do alto-representante para a Política Externa e de Segurança. O que significa que fica só com o residual. A condução é sempre feita pelo alto-representante. Mas o Tratado ainda diz outra coisa: em todas as outras matérias de acção externa, quem representa a União é o presidente da Comissão.

Não será um pouco confuso?

Para o cidadão é confuso.

E levanta problemas políticos?

Temos de ver. Se o presidente do Conselho Europeu representa a União em matéria de política externa, ele só o fará na medida em que o alto-representante o não faça. Mas este [último] é vice-presidente da Comissão e depende do presidente da Comissão. Pode levantar problemas. Teremos mais razões para problemas jurídicos entre o alto-representante e a Comissão.

Se a esquerda fosse maioritária, era possível mudar o modelo económico na Europa?

Temos de nos habituar à ideia de que a Europa é um sistema democrático. Um exemplo dessa dependência das maiorias é o Parlamento Europeu, que, tirando a acção externa da união, é legislador de pleno direito e em plena igualdade com o Conselho. E a Comissão Europeia, que depende do Parlamento, é hoje um órgão que propõe legislação em todos os domínios económicos. O presidente da Comissão passa a ser eleito pelo Parlamento. É uma eleição. Esta é uma alteração fundamental.

Os partidos devem enviar para o Parlamento Europeu políticos de maior influência?

Sim. O próprio acompanhamento da processo legislativo da União em Portugal devia ser diferente.

Em que aspecto?

Devia haver um acompanhamento pré-legislativo para a administração pública e um acompanhamento parlamentar muito mais exigente do que hoje sucede. Temos de ter noção da importância da legislação comunitária.

Qual é a proporção de legislação europeia no conjunto das leis?

Pelo menos metade de toda a legislação vem de Bruxelas. Temos cerca de dois mil e tal regulamentos por ano, a serem aprovados na Comunidade Europeia, cento e tal directivas por ano, centenas de decisões.

DN, 11-4-2008
 
Democracia portuguesa é das piores da Europa

JOÃO PEDRO HENRIQUES

A qualidade da democracia portuguesa está longe de ser comparar às melhores democracias europeias. Ao invés, encontra-se bastante abaixo da média, situando-se ao nível de países como a Lituânia e a Letónia, e só acima da Polónia e da Bulgária.

As conclusões são da Demos, uma organização não governamental (ONG) britânica que tem por principal objectivo "pôr a ideia democrática em prática" através, por exemplo, de estudos. A Demos divulgou no final de Janeiro um "top" de avaliação da qualidade democrática em 25 países da UE denominado "Everyday democracy index" (EDI, cuja tradução possível será "index da democracia quotidiana"). Trata-se de uma avaliação sofisticada que envolve mais itens do que o normal em avaliações deste género. O escrutínio não se fica pelos aspectos formais da democracia (eleições regulares, por exemplo). Vai mais longe, avaliando o empenho popular na solução democrática dos seus problemas e, por exemplo, a qualidade da democracia dentro das relações familiares. Os resultados quanto a Portugal contrastam, por exemplo, com o último Democracy Índex mundial divulgado pela revista britânica The Economist, e relativo a 2007. Nessa tabela (ver DN de 5 de Abril), Portugal aparece classificado em 19º lugar (no mundo), posição que sobe para 12º quando vista apenas entre os 27 países da UE.

No EDI, Portugal está em 21º lugar, ficando apenas à frente da Lituânia, da Polónia, da Roménia e da Bulgária. Vários países que até há poucos anos orbitavam no império soviético encontram-se melhores classificados, segundo este "top" (ver gráfico).

O que se passa então com Portugal? Olhando para o gráfico, percebe-se a resposta: de um ponto de um ponto de vista da democracia formal, Portugal fica em 14º lugar, acima de países como a Espanha ou a Grécia ou a Itália. O que puxa a democracia portuguesa para baixo são os outros critérios. Por exemplo: a participação. Aqui a posição portuguesa desce para 19º lugar. Ou seja, as instituições políticas formais estão pouco cercadas de associações cívicas que as escrutinem.

Um aspecto inovador do estudo da Demos é o que avalia também a "democracia familiar". Tenta perceber-se em que países há mais direitos para cada um escolher a estrutura familiar. Entre os 25 países analisados, Portugal ficou em 21º. No cômputo geral, a Demos concluiu o que já se intuía: há um claro padrão geográfico na qualidade das democracias. Os países nórdicos são os melhores. As democracias vão-se fragilizando à medida que se desce no mapa europeu. Os países protestantes tendem a ser mais abertos que os católicos.

Verificou-se, por outro lado, que não há uma relação directa entre a qualidade formal da democracia e a qualidade da democracia quotidiana, que é tanto aquela que se exerce numa assembleia de voto como aquela que se pratica na reunião familiar onde se decidem as férias do Verão.

DN, 4-5-2008
 
Qualidade da democracia deixa muito a desejar

A Demos, think tank britânico, veio avisar-nos que a qualidade da nossa democracia deixa muito a desejar. Num total de 25 países europeus analisados, apenas a Polónia, Bulgária, Lituânia e Roménia estão piores classificados do que nós.

Do ponto de vista da democracia formal, até nem estamos mal: ocupamos o 14.º lugar, acima da Espanha, Grécia ou a Itália. O que puxa para baixo a nossa democracia são os reduzidos níveis de participação dos cidadãos e os limitados direitos quando se trata de escolhermos a estrutura familiar.

O resultado da auditoria da Demos conflui com a inquietação demonstrada por Cavaco Silva, no discurso do 25 de Abril, acerca do alheamento dos jovens em relação à coisa política. E podem ser inseridos no quadro mais vasto do desconforto generalizada dos cidadãos com os seus líderes políticos.

É este desconforto que explica porque é que toda a gente anda à procura de um Obama, de um líder diferente capaz de os entusiasmar - e a eleição para mayor de Londres de Boris Johnson, que em 2004, na sua campanha eleitoral, garantiu que quem votar nele faria "com que a sua mulher passasse a ter mamas grandes e aumentaria a possibilidades de ter um BMW M3".

DN, 4-5-2008
 
O ENDEREÇO DE 'E-MAIL' ESTÁ NO TOPO DA PÁGINA

Alberto Gonçalves
sociólogo
albertog@netcabo.pt

A pretexto de crónica anterior, meia dúzia de "e-mails" informam-me de que sou um rematado "fascista". Os remetentes, "democratas" no sentido que o "Avante!"dá à expressão, afirmam-se indignados com a minha "impunidade" e aspiram a varrer-me da superfície terrestre ou, no mínimo, do DN.Três décadas e tal depois, ainda não falha. Se uma pessoa insinua que os meses posteriores ao golpe de 1974 nem sempre foram encantadores, essa pessoa é, evidentemente, "fascista". Em Portugal, preferir a legitimidade eleitoral à "legitimidade revolucionária" de uns malucos perigosos é sintoma de "fascismo". Defender a propriedade contra a colectivização é sintoma de "fascismo". Achar que Ary dos Santos era um embaraço literário é sintoma de "fascismo".

Por acaso, se atendermos a minudências técnicas (a concentração do poder nos militares, a glorificação do Estado, etc.), o regime que o PREC advogava era mais próximo do fascismo, sem aspas, do que da democracia parlamentar em curso. Se calhar o problema é esse. No lado dos perseguidos, durante o salazarismo, ou no lado dos perseguidores, durante o "gonçalvismo", os "democratas" habitaram (os "democratas" jovens gostariam de ter habitado) um mundo de regras simples e códigos que entendiam, um mundo de combates, denúncias, ódios e inimigos inequívocos. Em suma, um mundo que excita as vocações totalitárias.

A democracia, por comparação, é um aborrecimento e um ultraje, que os "democratas" tentam compensar mediante a descoberta de "fascistas" imaginários a cada esquina. Na cabeça dos primeiros, a luta continua. E se os segundos ajudarem à farsa, a psiquiatria agradece. Por mim, ajudo no que puder: venham daí esses "e-mails" com os insultos da praxe. Mas evitem acompanhá-los com imagens de suásticas. Além de não estimar a estética, fico com a caixa de correio entupida.

DN, 4-5-2008
 
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