29 junho, 2008

 

Serviços


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http://www.angelfire.com/falcon/ractions/portugal.htm

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Serviços secretos em grande reunião na África do Sul

MANUEL CARLOS FREIRE

'Intelligence' africana reúne sexta em Angola

O Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) português foi uma das poucas estruturas europeias de serviços secretos convidadas para a megarreunião de dirigentes do mundo da espionagem que terminou ontem na Cidade do Cabo, África do Sul, disseram fontes do sector ao DN.

A 5ª conferência do Comité dos Serviços de Informações e Segurança de África (CISSA, sigla em inglês), que começou quinta-feira e cuja sessão de encerramento foi presidida pelo Chefe de Estado sul-africano, Thabo Mbeki, juntou meia centena de agências dos países membros da União Africana - a que se juntaram, por convite e entre outros, o SIED português, o MI6 britânico, a DGSE francesa ou a CIA norte-americana, a par das secretas do Irão, da Malásia ou da Palestina - e coincidiu com as celebrações do Dia de África

"[O convite ao SIED] reflecte a crescente credibilidade que o serviço tem vindo a ganhar na comunidade internacional e, particularmente, em África", continente onde Portugal tem interesses nacionais estratégicos (em especial na região austral), sublinhou uma das fontes ouvidas, lembrando que isso reflecte o trabalho desenvolvido pelos dirigentes do SIED nos últimos anos.

Recorde-se que a direcção do SIED mudou há poucas semanas: o anterior director da secreta portuguesa, embaixador João da Câmara, foi nomeado para o Zimbabwe em Março passado, e que o nº 2 do serviço, general Dario Carreira, deverá ser substituído em breve.

O CISSA, segundo a informação disponível na Net, foi criado em 2004 como plataforma para reforçar a cooperação entre os países africanos nos domínios da paz e segurança. Em Janeiro de 2005, assumiu-se como um instrumento da União Africana (UA). A anterior reunião desse Comité teve lugar no Sudão e a próxima, segundo fontes da intelligence portuguesa, vai realizar-se em Angola.

Quanto à reunião na Cidade do Cabo, algumas fontes apontaram alguns dos temas incontornáveis da agenda dos participantes: o papel dos serviços secretos na preparação do campeonato mundial de futebol de 2010 (uma vez que o país organizador é a África do Sul), o relacionamento internacional do CISSA e as alianças regionais existentes ou a estabelecer, bem como questões que podem interferir com a segurança e estabilidade dos países africanos. Neste capítulo, "a ideologia do genocídio" - como o que se regista no Darfur, década e meia depois do que assolou o Ruanda e a região dos Grandes Lagos (1994) - e as formas de evitar esse tipo de tragédias são um exemplo concreto das ameaças à segurança colectiva do continente africano.

Mas, de acordo com um estudioso dos assuntos africanos ouvido pelo DN, e tendo por base a grande dependência externa de muitos países africanos, um dos dossiers que poderão ter sido discutidos é o dos "efeitos sobre a política interna" dos Estados que podem resultar dos grandes investimentos da China nesse continente.

A reunião do CISSA coincidiu também com a discussão da nova Lei do Financiamento dos Serviços de Informações. O ministro da pasta, Ronnie Kasrils, identificou as principais ameaças ao país no discurso perante o Parlamento sul-africano: "Mantemo-nos vigilantes para combater a espionagem, a subversão, a instabilidade violenta, a corrupção, o crime transnacional (...)".

DN, 26-5-2008
 
Agentes secretos cumpriram a lei

MARTIM BORGES

A fiscalização não detectou infracções

O Conselho de Fiscalização entregou relatório na AR

O Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) vai vigiar a questão das "identidades alternativas" dos agentes das "secretas" e promete acompanhar a reorganização das informações militares.

A informação consta no parecer de 2008 do conselho, entregue há duas semanas ao Parlamento, a que a Agência Lusa teve acesso, e em que se conclui que "não foram detectadas situações de ofensa à constituição e da lei" por parte dos Serviços de Informações e Segurança (SIS), Serviços de Informações Estratégicas e de Defesa (SIED), integrados no Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP).

Em 2008, o CFSIRP propõe-se dar "especial atenção" a várias questões, como os protocolos entre os serviços e os organismos públicos para permitir que sejam codificadas as identidades e categorias dos agentes e até "emissão de documentos legais de identidade alternativa".

As outras prioridades do conselho são acompanhar a formação profissional dos funcionários do SIRP e a reorganização da DIMIL - Divisão de Informações Militares.

No seu parecer, o conselho realça a natureza "meramente administrativa" das estruturas comuns do SIS e SIED e que "a actividade da produção de informações do Estado é foro exclusivo do SIED e SIS e nunca dos departamentos comuns".

Em 2008, um ano depois de aprovada a lei no Parlamento, entraram em funcionamento várias estruturas comuns do SIS e SIED, como os departamentos comuns de segurança, recursos humanos, finanças e apoio geral e de tecnologias de informação.

Esta fusão de serviços, segundo noticiou o semanário Expresso, em Janeiro de 2008, causou polémica interna nos dois serviços, por terem culturas diferentes.

DN, 21-6-2008
 
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