26 julho, 2008
Casamento
e outras uniões
http://www.casamento-online.com/
http://pt.wikipedia.org/wiki/Casamento_entre_pessoas_do_mesmo_sexo
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Casamentos 'gay' são tema fracturante... para o PS
SUSETE FRANCISCO
Juventude do PS promoveu ontem um debate sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Uma discussão em que ficou claro que esta é uma ideia longe do consenso entre os socialistas. Pedro Zerolo, dirigente do PSOE espanhol e orador convidado, veio dizer que a esquerda tem de "ter valentia"
Deputados reconhecem dificuldades em mudar a lei no Parlamento
Se o casamento entre pessoas do mesmo sexo fosse hoje a votos no Parlamento nem mesmo a maioria socialista teria garantidos os votos suficientes para a fazer aprovar. Um cenário deixado ontem - por socialistas - na conferência internacional "Nada mais que a igualdade - casamento entre pessoas do mesmo sexo", uma iniciativa da Juventude Socialista (JS), que decorreu na Assembleia da República (AR). Um encontro que contou com a presença de Pedro Zerolo, secretário federal do PSOE para os movimentos sociais.
Zerolo falou na AR enquanto membro do partido do governo espanhol, mas também numa condição impossível em Portugal - homossexual e casado, uma união permitida pela lei espanhola, aprovada por Zapatero. Uma alteração que só foi possível "graças a um primeiro-ministro valente, a um primeiro ministro socialista", afirmou, antes de defender que a "esquerda é valente ou não é esquerda".
A frase haveria de servir a alguns dos participantes para questionar o porquê de o PS não avançar com idêntica medida. "Não é fácil", foi a resposta de vários socialistas presentes.
Foi Pedro Nuno Santos, secretário-geral da JS, a deixar o primeiro sinal das dificuldades em fazer vingar o casamento entre pessoas do mesmo sexo junto das hostes da maioria. "Lamento não ter conseguido esse objectivo", afirmou o responsável da JS (que deixa o cargo este fim-de-semana). Ana Catarina Mendes, vice-presidente da bancada parlamentar do PS, acentuou a mesma ideia: "Muitas vezes é difícil conseguir que as nossa lutas e as nossas bandeiras se consigam concretizar nesta casa [na Assembleia da República]". Mais tarde, e face às intervenções da plateia a lamentar a falta de acção do PS, seria a deputada socialista Maria Antónia Almeida Santos (presente na audiência) a responder: "É preciso ter consciência que estas são, mesmo dentro do PS, questões fracturantes". "Não é fácil. Apesar de o PS ter maioria não quer dizer que tenha desde já os votos garantidos para aprovar uma lei destas", acrescentou a parlamentar da maioria.
Se o PS se divide quanto ao casamento homossexual, os cerca de 20 deputados que passaram ontem pela plateia do auditório da AR, que reuniu cerca de meia centena de pessoas, ficaram com a mensagem clara de que as associações e activistas pelo casamento homossexual não aceitarão nada menos que isto. A união civil registada - que consagra os mesmos direitos que o casamento, mas não tem o mesmo nome -, e que reuniria seguramente um maior acordo na AR, está fora de causa. "Seria um insulto", afirmou Paulo Côrte-Real, da Ilga Portugal. "Um casamento com outro nome é um casamento de segunda, uma forma de desrespeito", corroborou o antropólogo Miguel Vale de Almeida. Já Isabel Moreira, constitucionalista, defendeu que esta questão não deve depender da vontade de maiorias, dado tratar-se de uma matéria de direitos fundamentais".
DN, 17-7-2008
SUSETE FRANCISCO
Juventude do PS promoveu ontem um debate sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Uma discussão em que ficou claro que esta é uma ideia longe do consenso entre os socialistas. Pedro Zerolo, dirigente do PSOE espanhol e orador convidado, veio dizer que a esquerda tem de "ter valentia"
Deputados reconhecem dificuldades em mudar a lei no Parlamento
Se o casamento entre pessoas do mesmo sexo fosse hoje a votos no Parlamento nem mesmo a maioria socialista teria garantidos os votos suficientes para a fazer aprovar. Um cenário deixado ontem - por socialistas - na conferência internacional "Nada mais que a igualdade - casamento entre pessoas do mesmo sexo", uma iniciativa da Juventude Socialista (JS), que decorreu na Assembleia da República (AR). Um encontro que contou com a presença de Pedro Zerolo, secretário federal do PSOE para os movimentos sociais.
Zerolo falou na AR enquanto membro do partido do governo espanhol, mas também numa condição impossível em Portugal - homossexual e casado, uma união permitida pela lei espanhola, aprovada por Zapatero. Uma alteração que só foi possível "graças a um primeiro-ministro valente, a um primeiro ministro socialista", afirmou, antes de defender que a "esquerda é valente ou não é esquerda".
A frase haveria de servir a alguns dos participantes para questionar o porquê de o PS não avançar com idêntica medida. "Não é fácil", foi a resposta de vários socialistas presentes.
Foi Pedro Nuno Santos, secretário-geral da JS, a deixar o primeiro sinal das dificuldades em fazer vingar o casamento entre pessoas do mesmo sexo junto das hostes da maioria. "Lamento não ter conseguido esse objectivo", afirmou o responsável da JS (que deixa o cargo este fim-de-semana). Ana Catarina Mendes, vice-presidente da bancada parlamentar do PS, acentuou a mesma ideia: "Muitas vezes é difícil conseguir que as nossa lutas e as nossas bandeiras se consigam concretizar nesta casa [na Assembleia da República]". Mais tarde, e face às intervenções da plateia a lamentar a falta de acção do PS, seria a deputada socialista Maria Antónia Almeida Santos (presente na audiência) a responder: "É preciso ter consciência que estas são, mesmo dentro do PS, questões fracturantes". "Não é fácil. Apesar de o PS ter maioria não quer dizer que tenha desde já os votos garantidos para aprovar uma lei destas", acrescentou a parlamentar da maioria.
Se o PS se divide quanto ao casamento homossexual, os cerca de 20 deputados que passaram ontem pela plateia do auditório da AR, que reuniu cerca de meia centena de pessoas, ficaram com a mensagem clara de que as associações e activistas pelo casamento homossexual não aceitarão nada menos que isto. A união civil registada - que consagra os mesmos direitos que o casamento, mas não tem o mesmo nome -, e que reuniria seguramente um maior acordo na AR, está fora de causa. "Seria um insulto", afirmou Paulo Côrte-Real, da Ilga Portugal. "Um casamento com outro nome é um casamento de segunda, uma forma de desrespeito", corroborou o antropólogo Miguel Vale de Almeida. Já Isabel Moreira, constitucionalista, defendeu que esta questão não deve depender da vontade de maiorias, dado tratar-se de uma matéria de direitos fundamentais".
DN, 17-7-2008
PS vai reforçar direitos das uniões de facto
2009. Que promessas fará o PS no programa eleitoral? Há dúvidas e há certezas
Uma certeza: o programa eleitoral do PS para as legislativas de 2009 irá reforçar os direitos dos homossexuais que vivem em união de facto, nomeadamente os direitos de herança. Essa é a prioridade dos socialistas, sendo consensual no partido.
Uma dúvida: o PS ainda não sabe se irá ao ponto de propor também a legalização do casamento gay. A matéria é controversa mesmo dentro do Partido Socialista onde há dúvidas sobre se a solução casamento fosse a votos teria maioria para ser aprovada.
A solução poderá ser a criação de um novo estatuto a meio caminho entre o casamento e a união de facto: a chamada união civil registada, à imagem e semelhança, por exemplo, do que acontece em Inglaterra.
Em Novembro de 2006, na moção de estratégia onde Sócrates sustentou a sua reeleição como secretário-geral do PS, um dos compromissos foi, precisamente, ir "preparando e ponderando os novos desafios e objectivos" que serão colocados "ao escrutínio dos cidadãos, em próximos actos eleitorais". Um dos "eixos" dessa "renovação" programática seria, precisamente, "remover as discriminações que restam, na ordem jurídica e social portuguesa, designadamente as fundadas no sexo e na orientação sexual". O principal autor da moção foi Sérgio Sousa Pinto, actualmente eurodeputado e, em tempos, como líder da JS, "campeão" das "causas fracturantes".
Entretanto, a questão do casamento gay aguarda também desenvolvimentos judiciais. Em Fevereiro de 2006, Teresa Pires e Helena Paixão tentaram casar-se, o que lhes foi recusado no registo civil.
O casal avançou para a justiça. Em Junho de 2007, a questão chegou ao Tribunal Constitucional. Teresa e Helena argumentam que o Código Civil viola o princípio constitucional que proíbe a discriminação pela orientação sexual. Não há nenhuma data prevista para a decisão do TC.
E, seja como for, mesmo que os juízes decretassem o Código Civil inconstitucional, essa decisão nunca teria carácter vinculativo geral. Seriam precisas no Tribunal pelo menos mais duas decisões iguais. Dificilmente tal acontecerá antes das legislativas de 2009, que ocorrerão algures no fim do Verão. - J.P.H.
DN, 17-7-2008
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2009. Que promessas fará o PS no programa eleitoral? Há dúvidas e há certezas
Uma certeza: o programa eleitoral do PS para as legislativas de 2009 irá reforçar os direitos dos homossexuais que vivem em união de facto, nomeadamente os direitos de herança. Essa é a prioridade dos socialistas, sendo consensual no partido.
Uma dúvida: o PS ainda não sabe se irá ao ponto de propor também a legalização do casamento gay. A matéria é controversa mesmo dentro do Partido Socialista onde há dúvidas sobre se a solução casamento fosse a votos teria maioria para ser aprovada.
A solução poderá ser a criação de um novo estatuto a meio caminho entre o casamento e a união de facto: a chamada união civil registada, à imagem e semelhança, por exemplo, do que acontece em Inglaterra.
Em Novembro de 2006, na moção de estratégia onde Sócrates sustentou a sua reeleição como secretário-geral do PS, um dos compromissos foi, precisamente, ir "preparando e ponderando os novos desafios e objectivos" que serão colocados "ao escrutínio dos cidadãos, em próximos actos eleitorais". Um dos "eixos" dessa "renovação" programática seria, precisamente, "remover as discriminações que restam, na ordem jurídica e social portuguesa, designadamente as fundadas no sexo e na orientação sexual". O principal autor da moção foi Sérgio Sousa Pinto, actualmente eurodeputado e, em tempos, como líder da JS, "campeão" das "causas fracturantes".
Entretanto, a questão do casamento gay aguarda também desenvolvimentos judiciais. Em Fevereiro de 2006, Teresa Pires e Helena Paixão tentaram casar-se, o que lhes foi recusado no registo civil.
O casal avançou para a justiça. Em Junho de 2007, a questão chegou ao Tribunal Constitucional. Teresa e Helena argumentam que o Código Civil viola o princípio constitucional que proíbe a discriminação pela orientação sexual. Não há nenhuma data prevista para a decisão do TC.
E, seja como for, mesmo que os juízes decretassem o Código Civil inconstitucional, essa decisão nunca teria carácter vinculativo geral. Seriam precisas no Tribunal pelo menos mais duas decisões iguais. Dificilmente tal acontecerá antes das legislativas de 2009, que ocorrerão algures no fim do Verão. - J.P.H.
DN, 17-7-2008
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