29 julho, 2008
CPLP
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/2008, D.R. n.º 231, Série I de 2008-11-27
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova uma estratégia de reconhecimento e promoção da língua portuguesa
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A CPLP dá passos para vir a ser uma espécie de CEE
JORGE FIEL
Os passos que estão na calha ainda são tímidos. Mas ao facilitar a circulação de estudantes e de bens culturais, no espaço da lusofonia, e ao acrescentar uma dimensão económica à cooperação, os países de língua portuguesa caminham para a criação de uma verdadeira comunidade
Cooperação vai ganhar dimensão económica
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) está a entrar naquela fase em que estava a Europa em 1951, quando foi criada a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (antecessora da CEE).
A VII Cimeira de chefes de Estado dos oito países de idioma oficial português, que decorrerá em Lisboa, na próxima sexta-feira, será o ponto de partida para o aprofundamento da cooperação, que será estendida ao campo económico.
"Como se diz em linguagem de rua, está na hora de dar gás ao motor e pôr a locomotiva a andar mais depressa", afirma Hélder Vaz Lopes, o guineense que ocupa o lugar de director-geral da CPLP.
Doze anos depois de ter sido criada em Portugal, a comunidade volta a Lisboa, onde tem a sede, para ganhar um novo fôlego.
A língua portuguesa será o tema central da cimeira, num debate que terá como base um estudo encomendado pelo Governo português ao filólogo Carlos Reis, da Universidade Aberta, que, entre outras coisas, avalia o valor económico de uma língua falada por 244 milhões de pessoas.
Mas espera-se também a aprovação de uma resolução que acrescente um quarto pilar (o económico) a uma cooperação que se tem desenrolado essencialmente em três âmbitos: técnico, político e da língua.
A nova dimensão da CPLP, como uma incipiente comunidade económica, poderá ser uma das mais importantes resoluções da cimeira.
"Sinto que a sociedade civil anseia por esta nova dimensão, que terá de começar com pequenos passos porque alguns dos Oito estão integrados em comunidades económicas regionais o que, no caso de Portugal, implica mesmo uma união monetária", afirma Hélder Vaz Lopes.
O director-geral sublinha no entanto que o secretariado executivo, dirigido pelo embaixador cabo-verdiano Luís Fonseca, apenas tem capacidade para propor e executar políticas - e não para as decidir.
Mas Hélder Vaz Lopes acredita na disponibilidade dos oito Estados para aprofundar a cooperação económica e empresarial - e contornar os obstáculos que a atrapalham. Revitalizar o Conselho Empresarial que funciona no âmbito da CPLP e que, nas palavras do director-geral, "está adormecido", será uma das tarefas para o dia a seguir à cimeira.
Depois de facilitar a circulação de estudantes no espaço lusófono, será agora a vez de a cimeira decidir remover taxas alfandegárias à circulação de bens culturais e de artistas.
DN, 20-7-2008
JORGE FIEL
Os passos que estão na calha ainda são tímidos. Mas ao facilitar a circulação de estudantes e de bens culturais, no espaço da lusofonia, e ao acrescentar uma dimensão económica à cooperação, os países de língua portuguesa caminham para a criação de uma verdadeira comunidade
Cooperação vai ganhar dimensão económica
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) está a entrar naquela fase em que estava a Europa em 1951, quando foi criada a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (antecessora da CEE).
A VII Cimeira de chefes de Estado dos oito países de idioma oficial português, que decorrerá em Lisboa, na próxima sexta-feira, será o ponto de partida para o aprofundamento da cooperação, que será estendida ao campo económico.
"Como se diz em linguagem de rua, está na hora de dar gás ao motor e pôr a locomotiva a andar mais depressa", afirma Hélder Vaz Lopes, o guineense que ocupa o lugar de director-geral da CPLP.
Doze anos depois de ter sido criada em Portugal, a comunidade volta a Lisboa, onde tem a sede, para ganhar um novo fôlego.
A língua portuguesa será o tema central da cimeira, num debate que terá como base um estudo encomendado pelo Governo português ao filólogo Carlos Reis, da Universidade Aberta, que, entre outras coisas, avalia o valor económico de uma língua falada por 244 milhões de pessoas.
Mas espera-se também a aprovação de uma resolução que acrescente um quarto pilar (o económico) a uma cooperação que se tem desenrolado essencialmente em três âmbitos: técnico, político e da língua.
A nova dimensão da CPLP, como uma incipiente comunidade económica, poderá ser uma das mais importantes resoluções da cimeira.
"Sinto que a sociedade civil anseia por esta nova dimensão, que terá de começar com pequenos passos porque alguns dos Oito estão integrados em comunidades económicas regionais o que, no caso de Portugal, implica mesmo uma união monetária", afirma Hélder Vaz Lopes.
O director-geral sublinha no entanto que o secretariado executivo, dirigido pelo embaixador cabo-verdiano Luís Fonseca, apenas tem capacidade para propor e executar políticas - e não para as decidir.
Mas Hélder Vaz Lopes acredita na disponibilidade dos oito Estados para aprofundar a cooperação económica e empresarial - e contornar os obstáculos que a atrapalham. Revitalizar o Conselho Empresarial que funciona no âmbito da CPLP e que, nas palavras do director-geral, "está adormecido", será uma das tarefas para o dia a seguir à cimeira.
Depois de facilitar a circulação de estudantes no espaço lusófono, será agora a vez de a cimeira decidir remover taxas alfandegárias à circulação de bens culturais e de artistas.
DN, 20-7-2008
Presidente de Angola recusa vir a Lisboa
JOÃO PEDRO HENRIQUES
Na quinta-feira passada, em Luanda, José Sócrates deu como garantido que o Presidente angolano viria à VII Cimeira da CPLP, que reunirá em Lisboa esta semana. Falsa garantia, porém. Afinal, José Eduardo dos Santos - muito avesso a visitas oficiais ao estrangeiro - estará ausente
Embaixada diz que só prevê vinda do primeiro-ministro
Quinta-feira da semana passada, 17 de Julho, 13.20. Um despacho da Lusa enviado de Luanda garantia, sem hesitações: "O Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, vai estar presente na VII Cimeira de Chefes do Estado e de Governo da CPLP, na próxima semana, em Lisboa, anunciou hoje em Luanda o primeiro-ministro, José Sócrates."
No parágrafo seguinte lia-se: "Em declarações aos jornalistas, após um encontro com José Eduardo dos Santos, Sócrates considerou 'da maior importância' a presença do Presidente angolano na cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que se realiza a 24 e 25 de Julho."
Quem conhece o Presidente angolano não deixou de ficar surpreso com a notícia. É raríssimo José Eduardo dos Santos sair de Angola em visitas oficiais. Ainda sabendo-se que há relativamente pouco tempo, em Dezembro de 2007, o chefe do Estado angolano passou por Lisboa, onde participou na cimeira UE-África.
Nenhuma rectificação foi feita ao despacho da Lusa; muito menos um desmentido. Mas a verdade é esta: Sócrates garantiu a vinda do Presidente angolano a Lisboa; só que este não vem.
Ontem, ouvido pelo DN, o adido de imprensa da Embaixada de Angola em Lisboa, Estêvão Alberto, afirmou: "A única indicação de que a embaixada dispõe é de que a delegação será chefiada pelo primeiro-ministro de Angola [Fernando da Piedade Dias dos Santos, 'Nandó']."
Acrescentou, ainda interpelado pelo DN, que se o Presidente Eduardo dos Santos estivesse para vir à Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (sexta-feira, no CCB) a embaixada com certeza já o saberia. Rematou com uma tirada institucionalmente correcta: "O Presidente é soberano. Pode decidir a qualquer momento vir. A nossa embaixada estará preparada."
Não há explicações - nem oficiais nem oficiosas - para o "tiro na água" de José Sócrates. Um seu assessor limitou-se a afirmar ao DN que a Lusa "extrapolou um bocadinho" as palavras do primeiro-ministro português em Lisboa. "A vinda do Presidente de Angola era uma hipótese. Não sabemos ainda se vem ou não."
Na quinta-feira da semana passada, José Sócrates fez uma visita de 24 horas a Luanda, a pretexto da celebração do Dia de Portugal na FILDA (Feira Internacional de Luanda). O primeiro-ministro multiplicou-se em enormes elogios à governação angolana.
As linhas de crédito para apoiar a internacionalização em Angola das empresas portuguesas irão ascender a 1100 milhões de euros (actualmente, só existia uma de 300 milhões na CGD e estava esgotada).
O primeiro-ministro anunciou também o envio para Angola, em 2009 , de 200 professores portugueses, para apoiar o ensino secundário do país, naquela que disse ser a primeira medida do Fundo para a Língua Portuguesa, aprovado há dias no Conselho de Ministros.
A Cimeira da CPLP deverá ensaiar passos no sentido de transformar esta aliança política numa aliança económica.
Tenciona também enviar uma missão de observadores às eleições legislativas angolanas, convocadas para Setembro.
DN, 21-7-2008
JOÃO PEDRO HENRIQUES
Na quinta-feira passada, em Luanda, José Sócrates deu como garantido que o Presidente angolano viria à VII Cimeira da CPLP, que reunirá em Lisboa esta semana. Falsa garantia, porém. Afinal, José Eduardo dos Santos - muito avesso a visitas oficiais ao estrangeiro - estará ausente
Embaixada diz que só prevê vinda do primeiro-ministro
Quinta-feira da semana passada, 17 de Julho, 13.20. Um despacho da Lusa enviado de Luanda garantia, sem hesitações: "O Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, vai estar presente na VII Cimeira de Chefes do Estado e de Governo da CPLP, na próxima semana, em Lisboa, anunciou hoje em Luanda o primeiro-ministro, José Sócrates."
No parágrafo seguinte lia-se: "Em declarações aos jornalistas, após um encontro com José Eduardo dos Santos, Sócrates considerou 'da maior importância' a presença do Presidente angolano na cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que se realiza a 24 e 25 de Julho."
Quem conhece o Presidente angolano não deixou de ficar surpreso com a notícia. É raríssimo José Eduardo dos Santos sair de Angola em visitas oficiais. Ainda sabendo-se que há relativamente pouco tempo, em Dezembro de 2007, o chefe do Estado angolano passou por Lisboa, onde participou na cimeira UE-África.
Nenhuma rectificação foi feita ao despacho da Lusa; muito menos um desmentido. Mas a verdade é esta: Sócrates garantiu a vinda do Presidente angolano a Lisboa; só que este não vem.
Ontem, ouvido pelo DN, o adido de imprensa da Embaixada de Angola em Lisboa, Estêvão Alberto, afirmou: "A única indicação de que a embaixada dispõe é de que a delegação será chefiada pelo primeiro-ministro de Angola [Fernando da Piedade Dias dos Santos, 'Nandó']."
Acrescentou, ainda interpelado pelo DN, que se o Presidente Eduardo dos Santos estivesse para vir à Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (sexta-feira, no CCB) a embaixada com certeza já o saberia. Rematou com uma tirada institucionalmente correcta: "O Presidente é soberano. Pode decidir a qualquer momento vir. A nossa embaixada estará preparada."
Não há explicações - nem oficiais nem oficiosas - para o "tiro na água" de José Sócrates. Um seu assessor limitou-se a afirmar ao DN que a Lusa "extrapolou um bocadinho" as palavras do primeiro-ministro português em Lisboa. "A vinda do Presidente de Angola era uma hipótese. Não sabemos ainda se vem ou não."
Na quinta-feira da semana passada, José Sócrates fez uma visita de 24 horas a Luanda, a pretexto da celebração do Dia de Portugal na FILDA (Feira Internacional de Luanda). O primeiro-ministro multiplicou-se em enormes elogios à governação angolana.
As linhas de crédito para apoiar a internacionalização em Angola das empresas portuguesas irão ascender a 1100 milhões de euros (actualmente, só existia uma de 300 milhões na CGD e estava esgotada).
O primeiro-ministro anunciou também o envio para Angola, em 2009 , de 200 professores portugueses, para apoiar o ensino secundário do país, naquela que disse ser a primeira medida do Fundo para a Língua Portuguesa, aprovado há dias no Conselho de Ministros.
A Cimeira da CPLP deverá ensaiar passos no sentido de transformar esta aliança política numa aliança económica.
Tenciona também enviar uma missão de observadores às eleições legislativas angolanas, convocadas para Setembro.
DN, 21-7-2008
Angola e Moçambique desvalorizam cimeira
JOÃO PEDRO HENRIQUES
Os Presidente dos "gigantes" africanos da CPLP, Angola e Moçambique, faltarão à Cimeira de Lisboa, sexta-feira, no CCB. Ontem Cavaco Silva pressionou para que as ausências sejam "muito, muito poucas". Todos os outros chefes de Estado virão. E até o da Guiné Equatorial, que é somente observador
Angola e Moçambique desvalorizam cimeira
Os Presidentes dos dois principais países africanos da CPLP, Angola e Moçambique, vão estar ausentes da VII Cimeira da organização, sexta-feira, no Centro Cultural de Belém.
Armando Guebuza, Presidente moçambicano, justificou a ausência como motivos de agenda interna: estará numa Presidência aberta e, além do mais, estão a celebrar-se os 40 anos da Frelimo.
Já quanto a José Eduardo Santos não se conhecem justificações. A diplomacia portuguesa admite a ausência do Presidente angolano embora continue a dizer que à última hora ele poderá aparecer.
A presença do chefe do Estado angolano tinha sido confirmada quinta-feira passada, em Luanda, pelo primeiro-ministro José Sócrates, segundo um telex da Lusa (que nunca foi desmentido ou rectificado).
Anteontem, o assessor de imprensa da embaixada angolana em Lisboa, Estevão Alberto, disse ao DN que a sua representação diplomática apenas tinha confirmada a presença, em representação do Governo angolano, de uma delegação chefiada pelo primeiro-ministro Fernando "Nandó" da Piedade Dias dos Santos. A delegação moçambicana será chefiada pela primeira-ministra, Ana Luisa Diogo.
Todos os outros países se farão representar pelos respectivos Chefes do Estado. Estará também Nguema Mbasogo, Presidente da Guiné Equatorial, país que tem um estatuto de observador na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Ontem, em Lisboa, o Presidente Cavaco Silva comentou as ausências anunciadas. "Neste momento, ainda não existem indicações definitivas quanto às possíveis ausências", disse, numa conferência de imprensa conjunta com o seu homólogo cabo-verdiano, Pedro Pires. "Seria muito positivo que todos os presidentes que fazem parte dos países da CPLP estivessem presentes na Cimeira (...). Quanto às possíveis ausências, eu gostaria que fossem muito, muito poucas", afirmou ainda o Presidente da República.
Na VII Cimeira será encerrado o biénio de presidência da Guiné, sendo o testemunho transferido para Portugal. "Portugal irá assumir a presidência e, durante esse período da sua presidência, fará tudo o que estiver ao seu alcance para, dando execução às orientações que irão ser aprovadas, afirmar esta comunidade na cena internacional e torná-la numa comunidade mais forte", declarou Cavaco Silva.
DN, 22-7-2008
JOÃO PEDRO HENRIQUES
Os Presidente dos "gigantes" africanos da CPLP, Angola e Moçambique, faltarão à Cimeira de Lisboa, sexta-feira, no CCB. Ontem Cavaco Silva pressionou para que as ausências sejam "muito, muito poucas". Todos os outros chefes de Estado virão. E até o da Guiné Equatorial, que é somente observador
Angola e Moçambique desvalorizam cimeira
Os Presidentes dos dois principais países africanos da CPLP, Angola e Moçambique, vão estar ausentes da VII Cimeira da organização, sexta-feira, no Centro Cultural de Belém.
Armando Guebuza, Presidente moçambicano, justificou a ausência como motivos de agenda interna: estará numa Presidência aberta e, além do mais, estão a celebrar-se os 40 anos da Frelimo.
Já quanto a José Eduardo Santos não se conhecem justificações. A diplomacia portuguesa admite a ausência do Presidente angolano embora continue a dizer que à última hora ele poderá aparecer.
A presença do chefe do Estado angolano tinha sido confirmada quinta-feira passada, em Luanda, pelo primeiro-ministro José Sócrates, segundo um telex da Lusa (que nunca foi desmentido ou rectificado).
Anteontem, o assessor de imprensa da embaixada angolana em Lisboa, Estevão Alberto, disse ao DN que a sua representação diplomática apenas tinha confirmada a presença, em representação do Governo angolano, de uma delegação chefiada pelo primeiro-ministro Fernando "Nandó" da Piedade Dias dos Santos. A delegação moçambicana será chefiada pela primeira-ministra, Ana Luisa Diogo.
Todos os outros países se farão representar pelos respectivos Chefes do Estado. Estará também Nguema Mbasogo, Presidente da Guiné Equatorial, país que tem um estatuto de observador na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Ontem, em Lisboa, o Presidente Cavaco Silva comentou as ausências anunciadas. "Neste momento, ainda não existem indicações definitivas quanto às possíveis ausências", disse, numa conferência de imprensa conjunta com o seu homólogo cabo-verdiano, Pedro Pires. "Seria muito positivo que todos os presidentes que fazem parte dos países da CPLP estivessem presentes na Cimeira (...). Quanto às possíveis ausências, eu gostaria que fossem muito, muito poucas", afirmou ainda o Presidente da República.
Na VII Cimeira será encerrado o biénio de presidência da Guiné, sendo o testemunho transferido para Portugal. "Portugal irá assumir a presidência e, durante esse período da sua presidência, fará tudo o que estiver ao seu alcance para, dando execução às orientações que irão ser aprovadas, afirmar esta comunidade na cena internacional e torná-la numa comunidade mais forte", declarou Cavaco Silva.
DN, 22-7-2008
A liberdade de circulação continua uma miragem
JOÃO PEDRO HENRIQUES
Iniciaram-se ontem, em Lisboa, os trabalhos da VII Cimeira da CPLP. Com os ministros a reunirem-se, sendo hoje a vez dos chefes de Estado. Portugal vai assumir a presidência. A livre circulação, de que se fala desde 1996, continua uma miragem. "Vai demorar", admitiu o MNE português, Luís Amado
Ainda não é desta que a livre circulação se impõe como prioridade no mundo onde se fala português. O assunto já se discute há mais de dez anos. Mas ontem, numa declaração aos jornalistas à margem da VII Cimeira da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), que se iniciou com uma reunião ministerial e hoje concluirá com uma de chefes de Estado, o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, avisou: "Vai demorar."
Assim, um português que quiser ir a Angola terá de continuar a pedir visto - mantendo-se o inverso igualmente verdade, com a correspondente via sacra burocrática, já para não falar dos custos. Numa comunidade em que os níveis nacionais de desenvolvimento são muito díspares - a esperança de vida em Portugal é mais do dobro da de Angola, por exemplo - todos os sonhos de transformar a comunidade lusófona em algo parecido com a UE esbarram no pesadelo da imigração ilegal.
Também o cabo-verdiano Luís Fonseca, secretário executivo cessante da CPLP - dará hoje lugar ao guineense Domingos Simões Pereira - reconheceu que pouco ou nada se avançou, em matéria de política de vistos (ou de supressão destes). "Esta questão exige tempo e, durante os meus mandatos, foram criados vários instrumentos de facilitação, a maior parte aprovados e ratificados pelos parlamentos nacionais, avançando ainda o projecto para a criação de um acordo de cooperação na área consular." E as dificuldades, explicou, prendem-se com o facto de as decisões na CPLP carecerem sempre de aprovação por unanimidade.
Ontem, o mais que se conseguiu foi um acordo "libertando" a circulação de bens culturais e um outro de assistência consular: doravante, um português que tenha problemas num país sem embaixada portuguesa poderá recorrer às embaixadas dos países da CPLP representadas nesses países. O mesmo se aplicará a todos os cidadãos do espaço lusófono. "Vamos também tentar harmonizar os direitos de cidadania no espaço lusófono e fomentar a concertação político-diplomática", disse Luís Amado. Hoje será formalizada a passagem do testemunho: a presidência da comunidade pela Guiné-Bissau, nos últimos dois anos, dará lugar à de Portugal (até 2010). Luís Amado passará a ser o chefe da diplomacia dos "oito".
Falando à Lusa antes de a cimeira se iniciar, Luís Amado explicou a prioridade da presidência portuguesa: promover a língua portuguesa, algo que, segundo acrescentou, "foi descurado" nos 12 anos de vida da comunidade. "O que Portugal pretende é dar um novo impulso e uma maior dinâmica para atingir os objectivos importantes que estão traçados para os próximos dois anos."
O Governo português anunciou há duas semanas ter criado um fundo de 30 milhões de euros com esse objectivo. Trata-se, por exemplo, de financiar a transformação do português em língua oficial em organismos internacionais, pagando os respectivos tradutores. Ontem as delegações da Comunidade de Países de Língua Portuguesa reconduziram a linguista Amélia Mingas - que muito se tem queixado da falta de meios - como directora do Instituto Internacional de Língua Portuguesa, sediado na Praia (Cabo Verde).
'Zédu' explica ausência
No Brasil, o Presidente Lula da Silva - que hoje estará em Lisboa - instou todos os países lusófonos a subscreverem o Acordo Ortográfico. Ainda se renderam a este apelo Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste.
A esse propósito, Angola disse, através de uma declaração do primeiro-ministro, Fernando Piedade dos Santos ("Nandó") à saída de uma audiência em Belém com Cavaco Silva, que o seu Governo "já aprovou" o Acordo, prevendo-se portanto que o desfecho do processo seja, "em princípio, favorável". "Nandó" aproveitou ainda para explicar a ausência da Cimeira do Presidente José Eduardo dos Santos ("Zédu"), que mandou uma mensagem ao Presidente da República português, Cavaco Silva, dizendo o "quanto gostaria" de estar presente. Segundo o primeiro-ministro angolano, a ausência justifica-se com o envolvimento do Presidente na preparação das eleições legislativas angolanas, marcadas para Setembro.
Ao nível dos chefes de Estado da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, o outro ausente será Armando Guebuza, de Moçambique, que invocou a sua agenda interna, nomeadamente as comemorações dos 40 anos da Frelimo.
DN, 25-7-2008
JOÃO PEDRO HENRIQUES
Iniciaram-se ontem, em Lisboa, os trabalhos da VII Cimeira da CPLP. Com os ministros a reunirem-se, sendo hoje a vez dos chefes de Estado. Portugal vai assumir a presidência. A livre circulação, de que se fala desde 1996, continua uma miragem. "Vai demorar", admitiu o MNE português, Luís Amado
Ainda não é desta que a livre circulação se impõe como prioridade no mundo onde se fala português. O assunto já se discute há mais de dez anos. Mas ontem, numa declaração aos jornalistas à margem da VII Cimeira da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), que se iniciou com uma reunião ministerial e hoje concluirá com uma de chefes de Estado, o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, avisou: "Vai demorar."
Assim, um português que quiser ir a Angola terá de continuar a pedir visto - mantendo-se o inverso igualmente verdade, com a correspondente via sacra burocrática, já para não falar dos custos. Numa comunidade em que os níveis nacionais de desenvolvimento são muito díspares - a esperança de vida em Portugal é mais do dobro da de Angola, por exemplo - todos os sonhos de transformar a comunidade lusófona em algo parecido com a UE esbarram no pesadelo da imigração ilegal.
Também o cabo-verdiano Luís Fonseca, secretário executivo cessante da CPLP - dará hoje lugar ao guineense Domingos Simões Pereira - reconheceu que pouco ou nada se avançou, em matéria de política de vistos (ou de supressão destes). "Esta questão exige tempo e, durante os meus mandatos, foram criados vários instrumentos de facilitação, a maior parte aprovados e ratificados pelos parlamentos nacionais, avançando ainda o projecto para a criação de um acordo de cooperação na área consular." E as dificuldades, explicou, prendem-se com o facto de as decisões na CPLP carecerem sempre de aprovação por unanimidade.
Ontem, o mais que se conseguiu foi um acordo "libertando" a circulação de bens culturais e um outro de assistência consular: doravante, um português que tenha problemas num país sem embaixada portuguesa poderá recorrer às embaixadas dos países da CPLP representadas nesses países. O mesmo se aplicará a todos os cidadãos do espaço lusófono. "Vamos também tentar harmonizar os direitos de cidadania no espaço lusófono e fomentar a concertação político-diplomática", disse Luís Amado. Hoje será formalizada a passagem do testemunho: a presidência da comunidade pela Guiné-Bissau, nos últimos dois anos, dará lugar à de Portugal (até 2010). Luís Amado passará a ser o chefe da diplomacia dos "oito".
Falando à Lusa antes de a cimeira se iniciar, Luís Amado explicou a prioridade da presidência portuguesa: promover a língua portuguesa, algo que, segundo acrescentou, "foi descurado" nos 12 anos de vida da comunidade. "O que Portugal pretende é dar um novo impulso e uma maior dinâmica para atingir os objectivos importantes que estão traçados para os próximos dois anos."
O Governo português anunciou há duas semanas ter criado um fundo de 30 milhões de euros com esse objectivo. Trata-se, por exemplo, de financiar a transformação do português em língua oficial em organismos internacionais, pagando os respectivos tradutores. Ontem as delegações da Comunidade de Países de Língua Portuguesa reconduziram a linguista Amélia Mingas - que muito se tem queixado da falta de meios - como directora do Instituto Internacional de Língua Portuguesa, sediado na Praia (Cabo Verde).
'Zédu' explica ausência
No Brasil, o Presidente Lula da Silva - que hoje estará em Lisboa - instou todos os países lusófonos a subscreverem o Acordo Ortográfico. Ainda se renderam a este apelo Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste.
A esse propósito, Angola disse, através de uma declaração do primeiro-ministro, Fernando Piedade dos Santos ("Nandó") à saída de uma audiência em Belém com Cavaco Silva, que o seu Governo "já aprovou" o Acordo, prevendo-se portanto que o desfecho do processo seja, "em princípio, favorável". "Nandó" aproveitou ainda para explicar a ausência da Cimeira do Presidente José Eduardo dos Santos ("Zédu"), que mandou uma mensagem ao Presidente da República português, Cavaco Silva, dizendo o "quanto gostaria" de estar presente. Segundo o primeiro-ministro angolano, a ausência justifica-se com o envolvimento do Presidente na preparação das eleições legislativas angolanas, marcadas para Setembro.
Ao nível dos chefes de Estado da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, o outro ausente será Armando Guebuza, de Moçambique, que invocou a sua agenda interna, nomeadamente as comemorações dos 40 anos da Frelimo.
DN, 25-7-2008
"Compromisso com a democracia" na CPLP
JOÃO PEDRO HENRIQUES
Da VII Cimeira da CPLP, ontem, em Lisboa, saiu uma mensagem de forte empenhamento na valorização da língua portuguesa. Mas também um 'compromisso' com a democracia e com o Estado de Direito. Em Setembro, Angola irá a votos. Uma eleição que os 'Oito' vigiarão directamente
O recado seguiu directo para Luanda. A encerrar a VII Cimeira da CPLP, em Lisboa, os oito países da lusofonia - Angola incluída - assinaram um "compromisso" com "a democracia, o Estado de de Direito, o respeito pelos direitos humanos" e a "justiça social".
Segue o recado directo para Luanda por uma razão simples: no dia 5 de Setembro haverá eleições legislativas em Angola. É o retomar de um processo eleitoral interrompido há 16 anos e que permitiu a perpetuação do MPLA no poder (e do seu líder, José Eduardo dos Santos, na Presidência da República). Com este "compromisso", é dado um claro sinal a Angola que nenhum outro protelamento será tolerado.
À cautela, preparam-se missões de observação eleitoral a enviar a Angola, e ainda para a Guiné-Bissau e Moçambique, que também terão eleições no segundo semestre deste ano. Tudo regimes onde o partido governante é o mesmo desde as independências (apesar de na Guiné e em Moçambique terem ocorrido entretanto eleições).
Angola - bem como Moçambique - claramente desvalorizaram a cimeira. Foram as duas únicas delegações a não serem chefiadas por um Presidente da República. Seja como for, a Angola foi atribuído um outro compromisso: organizar em 2010 a próxima cimeira. Nessa altura receberá de Portugal a presidência da CPLP, que ontem, por sua vez, a recebeu da Guiné-Bissau.
"Universalização" da língua
A cimeira permitiu ainda ver Cavaco Silva e José Sócrates perfeitamente alinhados. Se o Presidente disse que o encontro de ontem ficará como "um marco na afirmação internacional da língua portuguesa", José Sócrates disse que esta foi "a cimeira da língua".
A aposta, lê-se no comunicado final, é a "universalização" do português, investindo-se no Instituto da Língua, que já funciona. Pretende-se que os organismos internacionais adoptem o português, sendo para isso necessário investir na formação/contratação de tradutores. Outra prioridade será estabelecer "programas comuns" no ensino do português e credenciar professores nesses programas. E tudo já no quadro do novo Acordo Ortográfico.
DN, 26-7-2008
JOÃO PEDRO HENRIQUES
Da VII Cimeira da CPLP, ontem, em Lisboa, saiu uma mensagem de forte empenhamento na valorização da língua portuguesa. Mas também um 'compromisso' com a democracia e com o Estado de Direito. Em Setembro, Angola irá a votos. Uma eleição que os 'Oito' vigiarão directamente
O recado seguiu directo para Luanda. A encerrar a VII Cimeira da CPLP, em Lisboa, os oito países da lusofonia - Angola incluída - assinaram um "compromisso" com "a democracia, o Estado de de Direito, o respeito pelos direitos humanos" e a "justiça social".
Segue o recado directo para Luanda por uma razão simples: no dia 5 de Setembro haverá eleições legislativas em Angola. É o retomar de um processo eleitoral interrompido há 16 anos e que permitiu a perpetuação do MPLA no poder (e do seu líder, José Eduardo dos Santos, na Presidência da República). Com este "compromisso", é dado um claro sinal a Angola que nenhum outro protelamento será tolerado.
À cautela, preparam-se missões de observação eleitoral a enviar a Angola, e ainda para a Guiné-Bissau e Moçambique, que também terão eleições no segundo semestre deste ano. Tudo regimes onde o partido governante é o mesmo desde as independências (apesar de na Guiné e em Moçambique terem ocorrido entretanto eleições).
Angola - bem como Moçambique - claramente desvalorizaram a cimeira. Foram as duas únicas delegações a não serem chefiadas por um Presidente da República. Seja como for, a Angola foi atribuído um outro compromisso: organizar em 2010 a próxima cimeira. Nessa altura receberá de Portugal a presidência da CPLP, que ontem, por sua vez, a recebeu da Guiné-Bissau.
"Universalização" da língua
A cimeira permitiu ainda ver Cavaco Silva e José Sócrates perfeitamente alinhados. Se o Presidente disse que o encontro de ontem ficará como "um marco na afirmação internacional da língua portuguesa", José Sócrates disse que esta foi "a cimeira da língua".
A aposta, lê-se no comunicado final, é a "universalização" do português, investindo-se no Instituto da Língua, que já funciona. Pretende-se que os organismos internacionais adoptem o português, sendo para isso necessário investir na formação/contratação de tradutores. Outra prioridade será estabelecer "programas comuns" no ensino do português e credenciar professores nesses programas. E tudo já no quadro do novo Acordo Ortográfico.
DN, 26-7-2008
Portugal fez o que estava ao seu alcance para que a VII Cimeira da CPLP fosse um sucesso. A "cimeira da língua", como José Sócrates espera que ela seja conhecida no futuro, aprovou uma importante resolução em que os oito signatários assumem o compromisso de promover e valorizar o português. Todavia, a cimeira de Lisboa foi ensombrada pelo desinteresse público e notório que Luanda e Maputo lhe votaram.
Angola fez questão de se sub-representar. Na cimeira de chefes de Estado esteve o primeiro-ministro Fernando Dias Santos em vez de José Eduardo dos Santos. Na reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros não participou João Miranda, o chefe da diplomacia, mas antes o seu número dois, Jorge Chicoty. E até num encontro de embaixadores o representante de Luanda em Lisboa (Assunção dos Anjos) foi substituído pelo embaixador angolano em Bissau! Maputo somou à ausência do Presidente Guebuza a da primeira-ministra Luísa Diogo, atirando assim o acidental MNE de Moçambique para a fotografia oficial da cimeira, ao lado de Lula, Cavaco e do Nobel da Paz Ramos-Horta.
A atitude de Angola e Moçambique pode querer dizer que 34 anos não chegaram para cicatrizar as feridas do passado. E isso não é bom para ninguém, nem para os presentes e muito menos para os ausentes.
DN, 26-7-2008
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Angola fez questão de se sub-representar. Na cimeira de chefes de Estado esteve o primeiro-ministro Fernando Dias Santos em vez de José Eduardo dos Santos. Na reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros não participou João Miranda, o chefe da diplomacia, mas antes o seu número dois, Jorge Chicoty. E até num encontro de embaixadores o representante de Luanda em Lisboa (Assunção dos Anjos) foi substituído pelo embaixador angolano em Bissau! Maputo somou à ausência do Presidente Guebuza a da primeira-ministra Luísa Diogo, atirando assim o acidental MNE de Moçambique para a fotografia oficial da cimeira, ao lado de Lula, Cavaco e do Nobel da Paz Ramos-Horta.
A atitude de Angola e Moçambique pode querer dizer que 34 anos não chegaram para cicatrizar as feridas do passado. E isso não é bom para ninguém, nem para os presentes e muito menos para os ausentes.
DN, 26-7-2008
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