24 julho, 2008
Da contumácia
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Justiça procura 21 mil arguidos
FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA
Contumácia. Quase seis mil por julgar em 2006
São mais de 21 mil o número de pessoas declaradas como contumazes em Portugal. Ou seja, pessoas que estão em parte incerta e são procuradas pelo sistema judicial. Segundo dados avançados ao DN pelo Ministério da Justiça, estão actualmente contabilizados 21 403 contumazes, sendo que a decisão mais antiga data de 18 de Dezembro de 1989.
Um número que incluiu até terça-feira João Vale e Azevedo, ex- -presidente do Benfica, condenado pelos crimes de burla qualificada e falsificação de documentos, a viver em Londres desde Dezembro de 2006. O mandado europeu de detenção contra o ex-advogado foi parcialmente executado anteontem em Londres. Vale e Azevedo apresentou-se às autoridades e agora espera a decisão britânica que está a avaliar se existem ou não condições para execução do mandado de captura. Para já, encontra--se em liberdade e nem sequer pagou uma fiança.
Já no que respeita aos mandados de detenção, segundo fonte da Procuradoria-Geral da República avançou ao DN, são 270 os portugueses alvo de mandados de detenção europeus por crimes como homicídio, branqueamento de capitais e tráfico de estupefacientes, entre outros.
Em 2006, registaram-se 5793 contumazes, pouco mais do que em 2005. E no ano passado, quase seis mil pessoas ficaram por julgar nos tribunais portugueses porque as autoridades não conseguiram notificá-las.
A legislação penal define como contumazes os arguidos em que não é possível "notificar do despacho que designa dia para a audiência de julgamento ou executar a detenção ou a prisão preventiva". Segundo a lei em vigor, em Portugal não podem ser realizados julgamentos de pessoas que desconheçam serem objecto de um procedimento criminal. Só depois de devidamente notificadas é que poderá ser realizado, ainda que sem a sua presença física.
Apesar de o número de declarações de contumácia ter atingido quase os seis mil em 2006 e também no ano passado, e de ter aumentado em relação a 2005, os números têm vindo a diminuir comparativamente aos anos anteriores, referem os dados disponíveis do Ministério da Justiça.
As declarações de contumácia totalizaram 8302, em 2002, 7566, em 2003 e 6159 em 2004. A partir de 2006, o número da cessação da contumácia, que ocorre quando o contumaz se apresenta ou é detido, foi superior ao das declarações.
No ano passado, em 2007, o procurador-geral adjunto Lopes da Mota, vice-presidente da Eurojust, organização europeia sediada em Haia vocacionada para a cooperação no combate ao crime organizado, manifestou a sua preocupação quanto a esta questão. "O problema existe e, a meu ver, tenderá a agravar-se", diz num documento que entregou na altura ao ministro da Justiça.
Segundo uma decisão do Conselho da Europa de 2002, a execução do mandado de detenção europeu pode estar sujeita, pelo direito do Estado membro de execução, a uma série de condições como a de assegurar ao arguido a possibilidade de interpor um recurso ou de requerer um novo julgamento no Estado membro de emissão e de estar presente no julgamento.
DN, 10-7-2008
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FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA
Contumácia. Quase seis mil por julgar em 2006
São mais de 21 mil o número de pessoas declaradas como contumazes em Portugal. Ou seja, pessoas que estão em parte incerta e são procuradas pelo sistema judicial. Segundo dados avançados ao DN pelo Ministério da Justiça, estão actualmente contabilizados 21 403 contumazes, sendo que a decisão mais antiga data de 18 de Dezembro de 1989.
Um número que incluiu até terça-feira João Vale e Azevedo, ex- -presidente do Benfica, condenado pelos crimes de burla qualificada e falsificação de documentos, a viver em Londres desde Dezembro de 2006. O mandado europeu de detenção contra o ex-advogado foi parcialmente executado anteontem em Londres. Vale e Azevedo apresentou-se às autoridades e agora espera a decisão britânica que está a avaliar se existem ou não condições para execução do mandado de captura. Para já, encontra--se em liberdade e nem sequer pagou uma fiança.
Já no que respeita aos mandados de detenção, segundo fonte da Procuradoria-Geral da República avançou ao DN, são 270 os portugueses alvo de mandados de detenção europeus por crimes como homicídio, branqueamento de capitais e tráfico de estupefacientes, entre outros.
Em 2006, registaram-se 5793 contumazes, pouco mais do que em 2005. E no ano passado, quase seis mil pessoas ficaram por julgar nos tribunais portugueses porque as autoridades não conseguiram notificá-las.
A legislação penal define como contumazes os arguidos em que não é possível "notificar do despacho que designa dia para a audiência de julgamento ou executar a detenção ou a prisão preventiva". Segundo a lei em vigor, em Portugal não podem ser realizados julgamentos de pessoas que desconheçam serem objecto de um procedimento criminal. Só depois de devidamente notificadas é que poderá ser realizado, ainda que sem a sua presença física.
Apesar de o número de declarações de contumácia ter atingido quase os seis mil em 2006 e também no ano passado, e de ter aumentado em relação a 2005, os números têm vindo a diminuir comparativamente aos anos anteriores, referem os dados disponíveis do Ministério da Justiça.
As declarações de contumácia totalizaram 8302, em 2002, 7566, em 2003 e 6159 em 2004. A partir de 2006, o número da cessação da contumácia, que ocorre quando o contumaz se apresenta ou é detido, foi superior ao das declarações.
No ano passado, em 2007, o procurador-geral adjunto Lopes da Mota, vice-presidente da Eurojust, organização europeia sediada em Haia vocacionada para a cooperação no combate ao crime organizado, manifestou a sua preocupação quanto a esta questão. "O problema existe e, a meu ver, tenderá a agravar-se", diz num documento que entregou na altura ao ministro da Justiça.
Segundo uma decisão do Conselho da Europa de 2002, a execução do mandado de detenção europeu pode estar sujeita, pelo direito do Estado membro de execução, a uma série de condições como a de assegurar ao arguido a possibilidade de interpor um recurso ou de requerer um novo julgamento no Estado membro de emissão e de estar presente no julgamento.
DN, 10-7-2008
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