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JS quer mudança de sexo reconhecida na lei

SUSETE FRANCISCO e JOÃO PEDRO HENRIQUES


A Juventude Socialista (JS) vai a congresso com um único candidato, que aposta nas questões fracturantes. Casamento homossexual, adopção por casais 'gay' ou o reconhecimento da mudança de sexo na lei portuguesa são algumas das reivindicações da Jota socialista
Quadro legal é omisso sobre os transexuais

A Juventude Socialista (JS) quer que a lei portuguesa permita aos transexuais a mudança de nome e de sexo no Registo Civil. A proposta consta da moção de Duarte Cordeiro, único candidato a secretário-geral da JS, que se reúne em congresso a 18, 19 e 20 de Julho, no Porto.

No documento, intitulado "Agir por Igualdade", o futuro líder da JS sustenta que o actual quadro legal faz depender a mudança de nome e de sexo no BI a "procedimentos morosos, requisitos excessivamente restritivos, com obrigatória intervenção policial". O que produz "resultados díspares, em função do grau de preparação dos magistrados e da sua sensibilidade para a questão". Omissa do quadro legal português, a mudança de identidade nos documentos oficiais é uma questão que tem ficado ao critério dos tribunais. Duarte Cordeiro defende que a "igualdade e o livre desenvolvimento da personalidade não podem ficar dependentes da ausência de preconceitos do decisor", pelo que deve ser a própria lei a prever com toda a clareza a possibilidade da mudança de sexo no Registo Civil. A moção invoca o exemplo espanhol - "idêntica medida foi aprovada por unanimidade". O candidato a secretário-geral da JS propõe-se "promover a apresentação de um projecto de lei" sobre esta matéria.

Casamento e adopção 'gay'

A moção aposta nas questões sociais e na promoção da educação , emprego e habitação para os mais jovens, mas também nas questões ditas "fracturantes". Tal como Pedro Nuno Santos, o actual líder da JS que agora deixa o cargo, Duarte Cordeiro defende o casamento homossexual e a possibilidade de adopção por casais gay. Ao DN, o candidato a secretário-geral sublinhou que "se até 2009 não for possível" avançar com esta matéria, isso terá que acontecer na próxima legislatura - "Se não for por iniciativa partidária, há espaço de manobra para alguns deputados avançarem".

Legalização da prostituição

Duarte Cordeiro defende também a regulamentação da prostituição, uma matéria que diz ser "cada vez mais consensual" no seio da JS: "A legalização da actividade permitiria a identificação dos factores de pobreza e exclusão social, contribuiria para a redução dos riscos de exploração sexual e ofereceria a protecção da ordem jurídica a quem, de forma livre e esclarecida, fizesse uma opção nesse sentido". A moção propõe também a legalização das drogas leves e o debate sobre a eutanásia.

Vitalino Canas, porta-voz do PS, diz desconhecer a proposta para uma lei da identidade de género, pelo que o partido não tem por agora posição oficial sobre a matéria. Já quanto ao casamento e adopção por homossexuais, reitera que é uma questão para o pós-2009, estando por definir se vai integrar ou não o programa eleitoral do PS.

DN, 1-7-2008