29 julho, 2008
RSI
Rendimento social de inserção
http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC15/Ministerios/MSST/Comunicacao/Outros_Documentos/20030521_MSST_Doc_RSI.htm
http://dspace.feg.porto.ucp.pt:8080/dspace/bitstream/2386/63/1/Rendimento+Social+de+Inser%C3%A7%C3%A3o.pdf
http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=F7948C4A-1DEC-4199-9D8E-3EB4AEC14431&channelid=00000181-0000-0000-0000-000000000181
Comments:
<< Home
Governo altera Rendimento Social de Inserção
O Governo aprovou ontem uma proposta de alteração ao Rendimento Social de Inserção (RSI), passando a fórmula para o acesso a esta prestação a ter por referência o rendimento auferido pelo agregado familiar no último mês. A decisão foi tomada em reunião do Conselho de Ministros, tendo o Executivo socialista explicado a alteração com a necessidade de "repor os princípios da igualdade, solidariedade e justiça social que estiveram na génese da criação do Rendimento Mínimo Garantido", em 1996.
O acesso ao RSI deixa de ter como referência os rendimentos auferidos pelo agregado familiar ao longo do último ano, passando-se a ter em conta o último mês ou a média dos últimos três meses. A inscrição nos centros de emprego passa a ser obrigatória para todos os beneficiários e não apenas para os jovens entre os 18 e os 30 anos. "Suprime-se a possibilidade de 50% do pagamento da prestação poder ser efectuado através de valores sociais, de forma que seria estigmatizante", refere o comunicado do Conselho de Ministros, que adianta ainda o facto de os anteriores executivos PSD/CDS-PP nunca terem regulamentado essa norma.
Nas alterações ao RSI, o Governo reintroduz os menores emancipados pelo casamento entre os titulares da prestação, acrescenta os menores que vivem "em união de facto há pelo menos um ano" e alarga o conceito de agregado familiar "de forma a permitir a atribuição e quantificação justa e verdadeira da prestação". O diploma reintroduz ainda o princípio do carácter automático da renovação da prestação ao fim de 12 meses e consagra o "princípio da fiscalização orientada por indicadores de risco, de modo a aumentar a eficácia no combate à fraude".
No âmbito do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, foi ainda aprovado um decreto que alarga a esfera de protecção social conferida pelo sistema público de segurança social aos trabalhadores no domicílio, em caso de maternidade, doenças profissionais, invalidez, velhice e morte.
DN, 29-4-2005
O Governo aprovou ontem uma proposta de alteração ao Rendimento Social de Inserção (RSI), passando a fórmula para o acesso a esta prestação a ter por referência o rendimento auferido pelo agregado familiar no último mês. A decisão foi tomada em reunião do Conselho de Ministros, tendo o Executivo socialista explicado a alteração com a necessidade de "repor os princípios da igualdade, solidariedade e justiça social que estiveram na génese da criação do Rendimento Mínimo Garantido", em 1996.
O acesso ao RSI deixa de ter como referência os rendimentos auferidos pelo agregado familiar ao longo do último ano, passando-se a ter em conta o último mês ou a média dos últimos três meses. A inscrição nos centros de emprego passa a ser obrigatória para todos os beneficiários e não apenas para os jovens entre os 18 e os 30 anos. "Suprime-se a possibilidade de 50% do pagamento da prestação poder ser efectuado através de valores sociais, de forma que seria estigmatizante", refere o comunicado do Conselho de Ministros, que adianta ainda o facto de os anteriores executivos PSD/CDS-PP nunca terem regulamentado essa norma.
Nas alterações ao RSI, o Governo reintroduz os menores emancipados pelo casamento entre os titulares da prestação, acrescenta os menores que vivem "em união de facto há pelo menos um ano" e alarga o conceito de agregado familiar "de forma a permitir a atribuição e quantificação justa e verdadeira da prestação". O diploma reintroduz ainda o princípio do carácter automático da renovação da prestação ao fim de 12 meses e consagra o "princípio da fiscalização orientada por indicadores de risco, de modo a aumentar a eficácia no combate à fraude".
No âmbito do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, foi ainda aprovado um decreto que alarga a esfera de protecção social conferida pelo sistema público de segurança social aos trabalhadores no domicílio, em caso de maternidade, doenças profissionais, invalidez, velhice e morte.
DN, 29-4-2005
Rendimento mínimo entre os menos eficazes da Europa
RUDOLFO REBÊLO
Estudos. Apenas 22,5% dos beneficiários regressam ao trabalho após um ano
Modelo finlandês coloca 35% dos beneficiários no mercado de trabalho
Um em quatro beneficiários do rendimento social de inserção encontra emprego no prazo de um ano, mas o modelo português apresenta inúmeras falhas, é "repressivo" e está longe da eficácia do sistema finlandês, que chega a colocar 35% dos beneficiários no mercado de trabalho, de acordo com um estudo a apresentar hoje em Lisboa por Amílcar Moreira, investigador na Universidade de Dublin, Irlanda.
O que está a falhar no rendimento social português, inspirado no modelo francês? "O modelo pode estar a limitar as possibilidades de inserção dos beneficiários" no mercado de trabalho, afirma Amílcar Moreira, que usa dados de 1998 para comparar a eficácia entre os vários modelos na Europa, admitindo que os números sejam nos últimos anos "mais positivos". Mas, ainda assim, os actuais modelos diferem e são múltiplas as razões que explicam a menor eficácia do RSI português, já que há "problemas de interligação entre vários serviços", nomeadamente com o Instituto do Emprego e Formação Profissional, IEFP, e "não estabelece normas precisas".
Acresce que o modelo português é visto como "repressivo". As pessoas "com maior dificuldade para encontrar trabalho são deixadas num limbo", refere o investigador. As sanções de carácter repressivo, "como as usadas no RSI, não são necessariamente as mais eficazes".
O estudo, de Amílcar Moreira, a apresentar hoje no Instituto Superior de Economia e Gestão, ISEG, sugere que as "sanções de carácter restitutivo - que não implicam a perda imediata do subsídio, mas cortes progressivos nas prestações - "são mais eficazes na inserção dos beneficiários do RSI". Ou seja, a perda progressiva de parcelas de subsídios poderá ter um efeito mais positivo na busca voluntária de emprego.
O êxito do modelo de inserção finlandês - que consegue colocar 35% dos beneficiários no mercado de trabalho, em emprego não subsidiado, num prazo de 12 meses - é caracterizado por uma maior deslocalização. São as autarquias que asseguram as colocações dos beneficiários , "mas é muito restritivo em termos de liberdade", afirma Amílcar Moreira, para quem "não existe uma solução única" para a inserção. Tudo depende, afirma o investigador, "dos programas e da legislação do trabalho prevalecente em cada país".
O modelo português falhou? "As coisas não devem ser colocadas nesse sentido", afirma o investigador Amílcar Moreira, mas "temos de seguir para um modelo em que haja mais relação entre o beneficiário e o assistente social".
DN, 21-7-2008
Enviar um comentário
RUDOLFO REBÊLO
Estudos. Apenas 22,5% dos beneficiários regressam ao trabalho após um ano
Modelo finlandês coloca 35% dos beneficiários no mercado de trabalho
Um em quatro beneficiários do rendimento social de inserção encontra emprego no prazo de um ano, mas o modelo português apresenta inúmeras falhas, é "repressivo" e está longe da eficácia do sistema finlandês, que chega a colocar 35% dos beneficiários no mercado de trabalho, de acordo com um estudo a apresentar hoje em Lisboa por Amílcar Moreira, investigador na Universidade de Dublin, Irlanda.
O que está a falhar no rendimento social português, inspirado no modelo francês? "O modelo pode estar a limitar as possibilidades de inserção dos beneficiários" no mercado de trabalho, afirma Amílcar Moreira, que usa dados de 1998 para comparar a eficácia entre os vários modelos na Europa, admitindo que os números sejam nos últimos anos "mais positivos". Mas, ainda assim, os actuais modelos diferem e são múltiplas as razões que explicam a menor eficácia do RSI português, já que há "problemas de interligação entre vários serviços", nomeadamente com o Instituto do Emprego e Formação Profissional, IEFP, e "não estabelece normas precisas".
Acresce que o modelo português é visto como "repressivo". As pessoas "com maior dificuldade para encontrar trabalho são deixadas num limbo", refere o investigador. As sanções de carácter repressivo, "como as usadas no RSI, não são necessariamente as mais eficazes".
O estudo, de Amílcar Moreira, a apresentar hoje no Instituto Superior de Economia e Gestão, ISEG, sugere que as "sanções de carácter restitutivo - que não implicam a perda imediata do subsídio, mas cortes progressivos nas prestações - "são mais eficazes na inserção dos beneficiários do RSI". Ou seja, a perda progressiva de parcelas de subsídios poderá ter um efeito mais positivo na busca voluntária de emprego.
O êxito do modelo de inserção finlandês - que consegue colocar 35% dos beneficiários no mercado de trabalho, em emprego não subsidiado, num prazo de 12 meses - é caracterizado por uma maior deslocalização. São as autarquias que asseguram as colocações dos beneficiários , "mas é muito restritivo em termos de liberdade", afirma Amílcar Moreira, para quem "não existe uma solução única" para a inserção. Tudo depende, afirma o investigador, "dos programas e da legislação do trabalho prevalecente em cada país".
O modelo português falhou? "As coisas não devem ser colocadas nesse sentido", afirma o investigador Amílcar Moreira, mas "temos de seguir para um modelo em que haja mais relação entre o beneficiário e o assistente social".
DN, 21-7-2008
<< Home
