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Burqa priva marroquina da nacionalidade francesa

PATRÍCIA VIEGAS

Fazia tem marido francês e três filhos nascidos em França, fala perfeitamente a língua do país de acolhimento e até foi vista por um ginecologista homem quando esteve grávida. No entanto, viu ser-lhe recusada a nacionalidade, por ter uma prática radical da religião, contrária aos valores franceses
Fazia, uma marroquina de 32 anos, casada com um francês e com três filhos nascidos em França, viu ser-lhe recusada a nacionalidade francesa pelo facto de usar burqa e ter uma "prática radical da religião que é incompatível com os valores essenciais da comunidade francesa e nomeadamente da igualdade entre os sexos".

É a primeira vez, em França, que o Conselho de Estado levou em consideração o nível de prática religiosa para decidir sobre a capacidade de assimilação de um estrangeiro. Até agora, escreveu o Le Monde on-line, apenas as pessoas consideradas próximas de movimentos fundamentalistas ou com ligações relevantes ao islão radical é que viram recusado o direito à nacionalidade francesa.

O casal terá admitido a sua pertença espontânea ao salafismo, uma corrente do islão que advoga a interpretação à letra do Alcorão, inspirada no modo de vida dos primeiros fiéis do profeta Maomé. Nas três entrevistas em que participou com os serviços sociais e a polícia, Fazia "apresentou-se coberta com roupas das mulheres da península arábica, um longo vestido até aos pés, véu tapando os cabelos e a testa e uma peça de tecido cobrindo o rosto, deixando ver apenas os olhos por uma fenda", contou a comissária do Governo.

Emmanuelle Prada-Bordenave foi encarregue de dar um parecer jurídico ao Conselho de Estado, a mais alta jurisdição administrativa no país, à qual a marroquina tinha recorrido para que anulasse o decreto em que já lhe era recusada a nacionalidade. Este data de 2005 e apresenta como justificação uma má assimilação. Viu a recusa confirmada numa decisão que data de 27 de Junho.

Nos encontros que teve com as autoridades Fazia indicou que não usava o véu em Marrocos e apenas adoptou o costume quando veio para França, "a pedido do marido", pois usa-o mais por hábito do que propriamente por convicção. "A avaliar pelas suas próprias declarações, ela leva uma vida de quase reclusão e afastada da sociedade francesa. Não tem a menor ideia do que é a laicidade ou o que é o direito de voto", afirmou ainda a comissária governamental, concluindo que ela vive numa total "submissão aos homens da família".

O Conselho de Estado reconheceu, porém, que Fazia fala bem a língua francesa e que durante as vezes em que esteve grávida até consultou um ginecologista homem. Não tem possibilidade de recurso, mas juristas citados por aquele diário sugeriram que ela pode sempre renovar o pedido de nacionalidade, "quando conseguir provar que tornou seus os valores da República [francesa]".

Apesar de as reacções à decisão terem sido escassas, até agora, a associação feminista francesa Nem Putas Nem Submissas saudou-a, dizendo, segundo a AfP, que "a República não pode permitir um tal instrumento de submissão e de opressão às mulheres [que é burqa]".

DN, 12-7-2008
 

Timorenses beneficiam de lacuna e são portugueses

FRANCISCO ALMEIDA LEITE

Com a independência de Timor-Leste, em Maio de 2002, um grupo de trabalho do MNE estudou as questões de nacionalidade dos timorenses e entregou, em 2005, um relatório que sugere que têm direito a serem portugueses. O Governo mexeu na lei em 2006 e não resolveu nada

Os cidadãos de Timor-Leste são também portugueses e a maioria pode, se assim o entender, requisitar a dupla nacionalidade. O DN teve acesso a um memorando interno do Governo que concluiu que a independência daquele território em Maio de 2002 coloca problemas de atribuição da nacionalidade.

Intitulado"Questões de Nacionalidade resultantes da Independência de Timor-Leste", este memorando com origem no Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) foi enviado a 27 de Abril para Diogo Freitas do Amaral, então ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de José Sócrates. Esse documento era o resultado de pesquisas de um grupo de trabalho formado ainda no Governo de José Manuel Durão Barroso e que admitiu que "as vicissitudes pelas quais passou Timor-Leste desde 1975 - fim do domínio colonial português, ocupação indonésia, administração pelas Nações Unidas e independência - não afectaram o vínculo de cidadania existente entre uma parte significativa da sua população e o Estado português. À luz do direito português, continuarão a ser portugueses, enquanto o actual quadro legal se mantiver".

E manteve. Um ano depois de enviado este relatório para Freitas do Amaral e para o ministro da Justiça, Alberto Costa, a Lei da Nacionalidade é alterada pela quarta vez (desde 1981) e nada muda quanto ao cerne da questão. A 17 de Abril de 2006, o Governo de Sócrates e o PS mexem na lei, mas no sentido de "alargar os direitos de aquisição da nacionalidade e não para os restringir", dizem fontes do executivo.

Ao DN, um dos membros do grupo de trabalho, que integrou pessoas ligadas ao MNE e ao Ministério da Justiça, confessa que "não foi tomada nenhuma medida que resolvesse o que nós identificámos. Não sei se houve esquecimento ou desconhecimento, mas o que é certo é que a lei de 2006 não muda nada. Os descendentes de quem tenha tido nacionalidade portuguesa, em Timor, em Macau ou na Índia [Goa, Damão e Diu], podem reclamar esse direito".

Segundo esta fonte, "a alteração legislativa nem seria a única opção. Em vez de uma solução unilateral, podíamos ter optado por um acordo bilateral que regulasse estas matérias". Celeste Correia, deputada do PS e uma das responsáveis pelo acompanhamento da lei de 2006 na Assembleia da República, lembra que "Portugal não reconheceu a anexação pela Indonésia e à medida que as pessoas iam nascendo eram portuguesas. Os filhos destes também". A deputada, que pertence à mesa da presidência da AR, reconhece que "ninguém [do MNE] nos chamou à atenção para a existência desse relatório". Mais, Celeste Correia estranha que ele tenha só transitado entre os dois ministérios e não tenha chegado ao conhecimento dos deputados que tinham em mãos a alteração da lei. Também esta deputada socialista defende que o assunto deve agora ser alvo de um acordo bilateral.

No documento confidencial a que o DN teve acesso, os juristas do MNE dizem que "os timorenses nascidos em Timor-Leste antes de 1981 e todos os seus descendentes aí nascidos entre aquela data e a data da independência" são considerados portugueses. Mais, os timorenses nascidos em Timor-Leste "ou em qualquer outro país após a independência, filhos de pai português ou mãe portuguesa (igualmente timorenses) que declarem querer ser portugueses ou inscrevam o seu nascimento no registo civil português" podem também ser considerados cidadãos lusos.

No relatório enviado a Freitas do Amaral - e que depois ficaria no gabinete de Luís Amado, que lhe sucedeu a 3 de Julho de 2006 - aquele departamento do MNE dizia explicitamente que "uma parte significativa da população timorense detém hoje, assim, nacionalidade portuguesa, tendo o nascimento de um novo Estado, em 20 de Maio de 2002, trazido como consequência que a quase tolidade do seu substrato humano seja detentor de dupla nacionalidade - a portuguesa e a timorense".

Os especialistas do MNE faziam ainda referência a circunstâncias que complicam o caso, como "a destruição de grande parte dos arquivos dos registos de estado civil e paroquial", que se deu entre a ocupação indonésia e a independência, que "potencia situações de fraude". Consequências ou "riscos" como a "apatridia ou desconsideração da vontade individual na determinação do vínculo de cidadania" eram também destacados no relatório.

Para fugir a este imbróglio, sugeriam-se duas vias: "a celebração de um acordo internacional entre Portugal e Timor-Leste ou a adopção de legislação interna por parte de Portugal". Nenhuma das opções foi tomada pelo Governo de Sócrates e, já na altura, o relatório dizia que "a manutenção do status quo é, a todos os títulos, de evitar". Porque "continuar a atribuir a nacionalidade portuguesa a um vasto universo de pessoas que com Portugal não têm qualquer ligação efectiva" acarreta "especiais responsabilidades internacionais" para o País. Neste momento, recorde-se, Timor-Leste tem uma população estimada em mais de um milhão e cem mil pessoas.

O DN contactou ontem o MJ e o MNE, que apenas adiantou que o documento "não produz recomendações" e que é "um levantamento do status quo". Hoje mesmo, o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, recebe, o vice-primeiro ministro de Timor-Leste, José Luís Guterres. Isto enquanto o presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, estará na Universidade do Minho, em Braga, a proferir uma conferência.

DN, 23-7-2008
 

"Muitos milhares gostariam de vir para Portugal"

SUSANA PINHEIRO, Braga

Ramos-Horta, Presidente da República de Timor-Leste, admite uma óptima recepção em Timor-Leste à Lei da Nacionalidade que, segundo um memorando interno do Governo português, reconhece que todos os timorenses nascidos até 2002 têm direito à nacionalidade portuguesa

Ramos-Horta satisfeito com Lei da Nacionalidade

"Se é isso que se diz, eu apoio totalmente". Foi desta forma que o presidente de Timor-Leste reagiu ontem, em Braga, à notícia do DN de que um memorando do Governo reconhece que os timorenses também são portugueses e, se o quiserem, podem requisitar a dupla nacionalidade. "Se Portugal reconhece essas prerrogativas aos timorenses, ficaria satisfeito, porque muitos milhares gostariam de vir a Portugal e usufruir de privilégios e regalias de cidadão português para aqui poder trabalhar ou noutros países do mundo", afirmou José Ramos-Horta.

À margem da conferência sobre "A Paz e os Direitos Humanos" que proferiu na Reitoria da Universidade do Minho, o presidente de Timor-Leste disse que "é correcto, à luz do direito internacional, que até 2002 os timorenses eram todos portugueses: tínhamos direitos e privilégios portugueses". Para o Nobel da Paz, este reconhecimento não é uma perda de soberania do seu país: "Não nos preocupa nada, pois Portugal é um país amicíssimo de Timor-Leste".

Ramos-Horta citou mesmo o exemplo de um enfermeiro timorense queganha uma reforma mensal na ordem dos dois mil euros. "Isto é mais do que o salário do presidente de Timor-Leste. Eu próprio gostaria de ser enfermeiro reformado português", afirmou. Mais, disse, "segundo as nossas estatísticas, informações do BNU, são milhões de euros transferidos por ano para Timor-Leste por causa das aposentações". Por isso mesmo, o Nobel da Paz considera ser "uma questão de justiça para aqueles milhares de timorenses que, ao longo de anos, serviram o Estado português". E reiterou: "Até onde essa lei pode ser aplicada, não sei. O que Portugal decidir é sua decisão soberana e nós timorenses não temos senão que aplaudir e cumprir".

O DN teve acesso a um memorando do Governo que dá conta de que "os timorenses nascidos em Timor-Leste antes de 1981 e todos os seus descendentes aí nascidos entre aquela data e a da independência" são portugueses. Mais, os timorenses nascidos em Timor-Leste "ou em qualquer outro país após a indepen- dência, filhos de pai português ou mãe portuguesa (igualmente timorenses) que declarem querer ser portugueses ou inscrevam o seu nascimento no registo civil português" também podem ser considerados cidadãos lusos.

Ramos-Horta lembrou que Timor-Leste adoptou o português como língua oficial em 2002 "e, em consequência disso, o Estado mobiliza todos os recursos para tornar o português uma realidade no país". E deixou bem claro: "Não foi ninguém que nos impôs o português."

DN, 24-7-2008