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de habitação e no espaço rural



Portaria n.º 937/2008, D.R. n.º 160, Série I de 2008-08-20

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece os requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de turismo de habitação e de turismo no espaço rural