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Reserva ecológica nacional



Decreto-Lei n.º 166/2008. D.R. n.º 162, Série I de 2008-08-22

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional e revoga o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março


Portaria n.º 1356/2008. D.R. n.º 232, Série I de 2008-11-28

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece as condições para a viabilização dos usos e acções referidas nos n.os 2 e 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto

Informação de cidadania - DIGESTO



http://www.quercus.pt/scid/webquercus/defaultArticleViewOne.asp?categoryID=567&articleID=2310